NOTA INTRODUTÓRIA: A Constituição da República de Angola completa mais um aniversário. Para marcar a data, o Tribunal Constitucional, enquanto garante da Constituição, instituiu a “Semana da Constituição”.
Como disciplina que beneficia-se da linguística, do materialismo e da psicanálise sem se colocar como herdeira servil, o Direito deve procurar compreender como um texto funciona, como ele produz sentidos, sendo ele concebido enquanto objecto línguístico-histórico.
Hoje é daqueles dias em que paramos para reflectir sobre a trajectória de vida do nosso país, sobre o percurso histórico feito até agora, sobre as grandes batalhas que travamos, sobre as conquistas e derrotas que somamos.
Há quase meio século - faltam três anos para completar 50 anos - os angolanos passaram a ter nas suas próprias mãos a condução dos seus destinos. No plano político, militar, da segurança, no campo económico, social e cultural, as decisões passaram a ser tomadas de acordo com o interesse nacional e não mais sob o jugo da potência colonizadora, que era Portugal.
Ser país independente e soberano significa estar no mesmo plano de igualdade em relação aos demais Estados e poder decidir, de modo livre, as suas escolhas. A afirmação da soberania, conquistada a independência depois de duros anos de luta armada, nunca teve a tarefa facilitada. As circunstâncias que marcaram a própria proclamação da independência nacional são a expressão da firmeza dos angolanos em desfraldar, com bravura, a bandeira da vontade mais genuína de autodeterminação, mesmo diante das tramas urdidas para impedir que o parto de uma nova nação africana acontecesse.
A batalha de Kifangondo, que se desenrolava a escassos quilómetros de Luanda, era praticamente o prenúncio de que o novo país que estava para nascer teria um grande papel a jogar no contexto regional, do continente e do mundo. Os anos seguintes, depois da independência, a 11 de Novembro de 1975, encarregar-se-iam de testemunhar a predestinação de Angola para, em conjunto com Moçambique, gerar mudanças profundas na África Austral, primeiro com a independência do Zimbabwe, que se daria a 18 de Abril de 1980; depois a libertação de Nelson Mandela das masmorras do Apartheid, a 11 de Fevereiro de 1990, seguida da independência da Namíbia, a 21 de Março do mesmo ano, e, para completar o processo de transformações, a realização das primeiras eleições multirraciais na África do Sul, a 27 de Abril de 1994.
Entretanto, em Setembro de 1992, os angolanos tinham já ido às urnas nas suas primeiras eleições gerais multipartidárias, com vitória do MPLA e do seu candidato, que desfazia as projecções iniciais favoráveis a Jonas Savimbi e à sua formação política, a UNITA.
Nascido num contexto de guerra e com a sua independência e soberania também projectadas em ambiente de permanente conflitualidade militar - quer interna (27 anos de guerra, de 1975 a 2002) quer externa (na África Central e nos países dos Grandes Lagos) -, Angola sempre procurou espaço para realizar o progresso e desenvolvimento, mesmo diante das adversidades, nunca deixando de aproveitar as oportunidades para se afirmar como um país promotor da paz, da solidariedade e do bem estar comum como pilares para que África possa alcançar um outro estatuto a nível mundial, por contraponto à ideia de continente onde apenas reinam a fome e a pobreza.
Quem estudar de forma mais atenta as ideias e as acções de Agostinho Neto, quem se debruçar sobre o percurso destes anos de país independente, verá que, apesar de erros de governação cometidos, a questão fulcral que a todos preocupa tem sido o desenvolvimento, numa perspectiva de inclusão, de promoção do progresso económico e social, de reforço da soberania.
… E que, há escassos três anos de completarmos meio século de independência, há ainda a preocupação maior em nos perguntarmos, e procurarmos também responder sem rodeios mas de forma assertiva e com bastante solidez, que balanço iremos fazer desse período em que os nossos destinos estão nas nossas mãos. Não esquecendo, obviamente, que alguns não se mostrarão compreensíveis em relação às nossas (de todos, e não apenas de alguns) falhas. Porque a urgência de viver torna-nos insensíveis. Nada lhes diz os que partiram. Se das grandes figuras pouco sabem, dos heróis anónimos, daqueles que com o seu singelo contributo também colocaram uma pedra no alicerce, pouco menos.
Muitos dos que gostaríamos que connosco estivessem, como testemunho vivo da história que escreveram com o seu próprio suor, já não estão e outros não estarão presentes. A roda da vida é assim. Uns vão primeiro, outros ficam. É nossa obrigação, é nosso dever moral homenageá-los, falar deles. É assim que o conceito de Pátria ganha substância. Não há instituição que subsista no vazio, e, por isso mesmo, para as gerações mais novas, de nada adianta não se interessar pelo passado ou interessar-se apenas por um trecho da história. O patriotismo funda-se numa lógica compreensiva dos factos e acontecimentos políticos e sociais. A democracia fica mais rica quando, sob os escombros, reconhecemos o que poderia ter sido evitado para que o caos se instalasse, recolhemos o que ainda é possível aproveitar, e passamos a respeitar os legados positivos e a promover o que de bom e útil a história nos recomenda. Há, no ar, pressa em querermos um país novo. Trabalhemos afincadamente para que isso aconteça.
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LoginOs angolanos celebraram no sábado passado a data do início da Luta Armada de Libertação, relembrando os feitos dos nacionalistas que, no dia 4 de Fevereiro de 1961, decidiram organizar-se para darem os primeiros passos na caminhada que resultaria na conquista da Independência Nacional, no dia 11 de Novembro de 1975.
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