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Guiné-Bissau: Apresentada queixa contra antiga ministra da Justiça

O ex-Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau, Bacari Biai, apresentou, quinta-feira, no Ministério Público, uma queixa-crime contra a antiga ministra da Justiça, Ruth Monteiro, por esta ter, alegadamente, apontado o seu envolvimento em tráfico de droga.

13/06/2020  Última atualização 11H45
DR © Fotografia por: ONU está preocupada com alegado envolvimento de altas individualidades no tráfico de droga

“Eu vim cá pedir para que a doutora Ruth Monteiro esclareça e prove quando é que sou amigo de traficantes e quando é que me envolvi no tráfico de drogas”, afirmou Bacari Biai, em declarações aos jornalistas, em Bissau.

Bacari Biai disse que Ruth Monteiro fez aquelas insinuações numa entrevista a um jornal em Portugal, onde se encontra.
“Ela proferiu essas declarações em Portugal numa entrevista ao jornal ‘Expresso’”, afirmou, lembrando que está na Função Pública “há mais de 30 anos” e por isso não tolera que se ponha em causa o seu nome.

“Quero lavar a minha imagem, porque quer a Constituição e as demais leis conferem a cada cidadão o direito de, ao sentir-se ofendido nos seus direitos, recorrer à Justiça”, sublinhou Biai, salientando ter construído uma imagem de “honestidade e incorruptibilidade”.
O ex-procurador disse que não tem dúvida de que Ruth Monteiro será julgada e condenada “porque mentiu”.

Ruth Monteiro, ministra da Justiça do Governo de Aristides Gomes, liderava a Polícia Judiciária, quando esta, em 2019, apreendeu mais de duas toneladas de cocaína no território guineense. Ruth Monteiro regressou a Portugal há cerca de um mês, após vários dias refugiada numa Embaixada, em Bissau, na sequência de alegadas perseguições de que teria sido alvo, depois da demissão do Governo de que fazia parte, pelo actual Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.
Em entrevistas, já em Portugal, a advogada disse que temeu pela vida enquanto esteve em Bissau.

Advertência nas Pescas

O ministro guineense das Pescas, Malam Sambú, disse, esta semana, que as embarcações pesqueiras estrangeiras que operam no país estão obrigadas, a partir de 1 de Julho, a abastecer o mercado guineense, sob risco de perderem a licença.

Segundo a Lusa, o governante deu pazo, até ao fim do mês, aos navios de pesca industrial que têm no contrato a obrigação de abastecer o mercado local de começarem a fazê-lo. Caso contrário não terão a licença renovada.

“Não podemos ter peixe se a nossa população não comer o nosso peixe”, observou Malam Sambú, embaixador da Guiné-Bissau na China, entre 2010 a 2020.
O ministro defendeu que o Estado guineense “não pode aceitar” que navios a pescar nas águas do país, façam a descarga do pescado no Senegal e que os comerciantes guineenses o comprem naquele país para depois venderem na Guiné-Bissau. “Não é justo”, assinalou.

Ao abrigo de um acordo que deve vigorar de 2019 a 2024, 50 navios de países da União Europeia (Portugal, Espanha, França, Itália e Grécia) podem pescar nas águas guineenses, contra o pagamento anual de 15,6 milhões de euros. Cerca de 70 navios de empresas chinesas também pescam actualmente nas águas guineenses.

Há relatos de falta de pescado no mercado guineense devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus. No futuro, o ministro Malam Sambú quer avançar para a assinatura de um acordo entre a Guiné-Bissau e a China, nos moldes existentes com a União Europeia.

O ministro disse estar a trabalhar no sentido de equipar o Ministério das Pescas com aparelhos, nomeadamente drones, para reforçar a fiscalização das águas guineenses que têm sido invadidas por pescadores ilegais, conforme relatos de pescadores artesanais, um pouco por todo o país.
“Sem a fiscalização das nossas águas, os recursos marítimos serão delapidados. É preciso que tenhamos um total controlo sobre as águas marítimas e isso exige meios que estamos a lutar para conseguir”, declarou Sambú.

O governante afirmou, também, ser sua prioridade passar a certificar o pescado guineense “para trazer valor acrescentado ao produto”, bem como reforçar a formação de quadros do Ministério. A par da agricultura, a pesca é das principais fontes de receitas do Estado guineense.

 

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