A iniciativa enquadra-se no projecto Apoio à Regulamentação, Facilitação, Segurança e Sustentabilidade do Transporte Fluvial no Espaço da Comissão Internacional da Bacia do Congo-Oubangui-Sangha (CICOS), iniciativa que conta com o apoio da União Europeia.

Segundo o presidente do Conselho de Administração da Empresa Portuária do Soyo, Fernando Carlos Dias, a abertura do Guiché Único visa fazer surgir um corredor de desenvolvimento e integração na África Central, bem como a redução da poluição das águas fluviais, tendo em conta a navegação segura, a conservação do meio ambiente e o comércio no espaço fluvial.

Fernando Carlos Dias afirmou ainda que o Executivo sabe que o país, enquanto membro da Comunidade dos Estados de África Central (CEAC) tem plena consciência de suas responsabilidades acrescidas, como a manutenção de uma navegação segura no canal fluvial do Rio Congo e afluentes.

Fernando Carlos Dias adiantou que o trabalho com o Porto do Soyo naquilo incidirá na preservação do meio ambiente e na observância das regras da navegação fluvial.

"As zonas fronteiriças de Kimbumba, Pedra do Feitiço e Nóqui são áreas onde se pretende saber, de concreto, as actividades comerciais a serem desenvolvidas”, afirmou.

Neste momento, alguns técnicos estão a trabalhar na melhoria do ambiente da navegação fluvial e na mudança da navegação rudimentar para convencional, no sentido de se evitar desastre por naufrágios como os que têm acontecido na RDC.

Por sua vez, a secretária-geral da Comissão Internacional da Bacia do Congo-Oubangui-Sangha (CICOS), Marie Thérèse Itongo, disse que a ida de membros desse organismo ao Soyo, província do Zaire, tem como finalidade dar sequência ao trabalho já iniciado no ano passado, e que visa abrir o Guiché Único assim como um observatório de gestão de resíduos sólidos sobre o leito fluvial. Pretende-se também capacitar os técnicos para a gestão e facilitação da navegação fluvial junto do Porto Fluvial do Soyo.

Para a secretária-geral da CICOS, um dos focos da organização e a segurança da navegação fluvial.

Com sede na capital da República Democrático do Congo, Kinshasa, a CICOS foi constituído em 1999 pelos Chefes de Estado e de Governo de Angola, Camarões, Gabão, República Centro Africana, RDC e do Congo Brazzaville.

   REGISTO DOS COMERCIANTES
"Operação Informais”  da AGT chega ao Soyo

Mais de 300 milhões de kwanzas é o valor que a Repartição Fiscal da Administração Geral Tributário (AGT) no município do Soyo, província do Zaire, pretende arrecadar durante a campanha "Operação Informais”, que decorre até o dia 31 de Dezembro deste ano.

Para o êxito da operação foram mobilizados 20 técnicos, ligados à Repartição Fiscal da Administração Geral Tributária (AGT) e da Polícia Fiscal Aduaneira, constituídos em duas brigadas, integradas por 10 elementos cada.

Os mesmos vão percorrer os pequenos mercados, cantinas, lojas, situados nos bairros, casos do Kungua Yenguele, 1º de Maio, Tuku, Kitambi, Pungu, Paróquia, Pângala entre outros.

A Campanha "Operação Informais” visa promover a formalidade dos agentes económicos e sensibilizar todos os cidadãos que exercem actividades comerciais de forma informal a passarem para o sistema formal.

O responsável em exercício da AGT no Soyo, Dário Peres, disse ao Jornal de Angola que, numa primeira fase, a campanha vai decorrer de forma simultânea, com trabalho de sensibilização aos comerciantes e a fiscalização aos estabelecimentos comerciais.

Segundo Dário Peres, a verificação do cumprimento das obrigações fiscais, incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado, (IVA), emissão de facturas e o Imposto Predial são alguns dos objectivos a serem levados acabo pela campanha.

Assegurou que nos pequenos estabelecimentos comerciais, como lojas e cantinas vão ser afixadas na faixa frontal do estabelecimento um selo, que identifica a visita dos técnicos.

A campanha "Operação Informais” tem três objectivos, sendo recolha de informação, sensibilização dos comerciantes, para o cumprimento das obrigações fiscais, o melhoramento da actividade aos clientes e, por último, a cobrança dos impostos.

O trabalho a ser desenvolvido pelos técnicos, que numa primeira fase vai abranger mais de 100 estabelecimentos comerciais, não visa punir os infractores, mas sim sensibilizar os contribuintes comerciais sobre a importância do pagamento dos impostos e garantir o serviço da AGT mais próximo do contribuinte.