Política

Grandes Lagos concertam combate à criminalidade

Bernardino Manje

Jornalista

Os Estados-membros da Região dos Grandes Lagos manifestaram a necessidade de uma actuação concertada e harmonizada no combate aos crimes transnacionais, afirmou, sexta-feira, o procurador-geral adjunto da República, Pascoal Joaquim, no final da 6ª reunião da Rede de Cooperação Judicial da região.

06/06/2021  Última atualização 08H12
Procurador Pascoal Joaquim fez o discurso de encerramento © Fotografia por: Joao Gomes | Edições Novembro
Ao discursar no encerramento do encontro que decorreu por videoconferência, a partir de Luanda, o magistrado disse ter ficado evidenciado o interesse na padronização dos guias procedimentais sobre a assistência mútua em matéria penal, bem como a necessidade do cumprimento de diligências, no âmbito dos pedidos apresentados no quadro da cooperação judiciária.

"A formação e o reforço das capacidades dos quadros e pessoal a integrarem as autoridades centrais é aspecto a ter em devida conta, que certamente há-de constituir valia essencial para maior prestação da ajuda requerida e que permitirá ganhar-se tempo na celeridade da resposta aos pedidos que cada Estado possa solicitar a outro”, considerou.

Na óptica de Pascoal Joaquim, as experiências que puderam ser partilhadas por alguns Estados intervenientes dão o alento de que, estreitando-se a cooperação, "é possível a colheita de resultados positivos e prósperos”. Os aspectos da segurança e da pacificação dos conflitos que emerjam devem, no entender do magistrado, preocupar todos os Estados. Com isso, considerou haver a necessidade do engajamento conjunto, tendo por ponto de partida os compromissos assumidos na esteira da Conferência Internacional dos Grandes Lagos e seus respectivos protocolos.
O ambiente de unidade patente na forma como foram tratadas as matérias deixam a Joaquim Pascoal a convicção de que cada Estado-membro vai cuidar de emprestar a melhor actuação no propósito da implementação das boas práticas.


Compromisso de Angola

Na abertura da reunião, na quinta-feira, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos reafirmou o compromisso do Executivo angolano na promoção da cooperação judiciária penal com os Estados-membros da Região dos Grandes Lagos. Francisco Queiroz realçou a importância da participação de Angola na reunião, por ter "o condão de proporcionar a troca de conhecimentos, experiências e informações relevantes para o desenvolvimento de estratégias nacionais e internacionais ao nível região”.

A aprovação da Lei nº 13/15, de 19 de Junho (Lei da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal), é, segundo o ministro, mais um impulso ao dinamismo que o sistema jurídico angolano vem imprimindo no reforço da cooperação judiciária internacional.
Lembrou, foi aprovado o Decreto Presidencial nº 221/17, de 26 de Setembro, que estabelece como autoridades centrais, no âmbito da cooperação judiciária internacional em matéria penal, a Procuradoria-Geral da República e, para as demais matérias jurisdicionais, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Comentários

Seja o primeiro a comentar esta notícia!

Comente

Faça login para introduzir o seu comentário.

Login

Política