De acordo com o documento, as EPC devem inserir toda a informação sobre a preferência de bens e serviços de produção nacional em anúncios, cadernos de encargos, programas dos procedimentos ou convites.

"Este procedimento visa dar a conhecer aos operadores económicos os termos e condições previamente estabelecidos sobre a origem do bem por adquirir", refere-se na circular.

Além da comunicação da decisão de contratar, que deve ser feita à luz do disposto na Lei dos Contratos Públicos, as EPC "devem remeter, trimestralmente, um relatório sobre as aquisições dos bens produzidos em Angola” ao SNCP.

No domínio da contratação pública, os requisitos em todos os contratos públicos têm como objectivo potenciar a capacidade da produção nacional, mas também a diversificação da economia.

Em Outubro último, o Decreto Presidencial nº 213/23 sobre a Contratação Pública submeteu as EPC à compra e a contratação de bens e serviços disponíveis em grande escala no país, entre os quais figuram as rochas ornamentais (mármore e granito), ferro, cimento, madeira e alguns produtos agrícolas, particularmente os tubérculos, leguminosas, cereais e hortícolas.

Nesse Decreto Presidencial  já constava que as Entidades Públicas Contratantes  e os seus fornecedores contratados devem, preferencialmente, comprar bens produzidos em Angola, sendo apenas adquiridos a importadores "após esgotadas todas as possibilidades da sua aquisição a produtores nacionais”.

Uma fonte conhecedora do assunto disse ao Jornal de Angola que a circular publicada ontem constitui uma "medida proteccionista” que visa operacionalizar o conteúdo local, a oferta e a aquisição de bens de produção nacional.

Incentivo institucional agrada às empresas

Representantes da classe empresarial angolana disseram ao Jornal de Angola ter recebido com agrado a directiva do Executivo que exige às entidades públicas a elaboração de relatórios trimestrais sobre as aquisições de bens produzidos no país.

O presidente da Associação Industrial Angolana (AIA), José Severino, considera "pertinente” e um claro indicador de que o Estado reconhece a necessidade de se fazer uma avaliação pormenorizada do sector produtivo, com dados estatísticos que  proporcionem condições para dimensionar o crescimento.

"Esta medida tenderá a estimular os negócios, mas a sua eficácia dependerá da capacidade dos bancos em conceder crédito, ou seja, financiar a produção, porque sem capital não há produção e sem consumo não existe retorno do investimento, sem perder de vista o pagamento de impostos por parte de todos agentes económicos para que estes possam exigir mais do Estado”, sustentou.

O presidente da Associação de Hotéis e Resorts de Angola (AHRA), Ramiro Barreira, defendeu uma aposta na criação de infra-estruturas de qualidade para que os produtores nacionais consigam competir com a concorrência dos países vizinhos.

Determinadas mercadorias, notou, só são importadas porque o importador tem maiores dificuldades em adquiri-las no interior, pois  ainda não é possível competir "de igual para igual” com países como a África do Sul e a Zâmbia, que contam com redes de transporte e logística muito eficientes. "As medidas de incentivo são necessárias para que o nosso potencial seja provado”, disse.

A compilação de relatórios trimestrais, prosseguiu , acompanhadas de outras iniciativas para aferir a eficácia, e  viabilizar a implementação de medidas práticas ou a elaboração de estudos de viabilidade de projectos com impacto no crescimento económico.

"É uma medida salutar, porque a nossa economia precisa de fortes incentivos que vão desde a produção agrícola, à transformação e prestação de serviços. Estamos certos de que a apresentação de relatórios trimestrais é uma forma de saber em que domínios há maior carência e proceder às devidas correcções”,  avançou Ramiro Barreira.