Trata-se do valor mínimo do salário nacional, que para as organizações de defesa dos trabalhadores deve ser fixado em 100 mil kwanzas, enquanto o Governo defende escalões mediante à  natureza da empresa.

António Estote disse, ontem, em Luanda, ser sugestão do Governo que as pequenas empresas paguem 50 mil kwanzas e as médias 60 mil kwanzas, por exemplo, que representa já quase o dobro do valor actual.

A ideia, segundo reiterou o funcionário sénior do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), é assegurar-se o equilíbrio das Finanças Públicas e estar salvaguardada a capacidade dos empregadores honrarem com seus compromissos para com os trabalhadores.

O director nacional do Trabalho, António Estote, disse que o Executivo é a favor de um aumento do salário mínimo nacional alinhado à estabilidade dos empregos, redução da informalidade e do aumento da produtividade alinhada ao crescimento económico. Segundo António Estote, do ponto de vista da estabilidade económica, o salário mínimo exigido pelas centrais sindicais, que era, inicialmente, na ordem dos 245 mil kwanzas, não é sustentável, tendo em conta a actual situação financeira das famílias, empresas e do Estado angolano. Ainda assim, louvou os sinais de máxima compreensão entre as partes, pois a concertação permitiu aproximar pontos de vista, como é o caso da redução dos iniciais 245 mil kwanzas para a actual base negociar de 100 mil kwanzas como salário mínimo nacional.

Recentemente, à imprensa, António Estote apelou a necessidade de se manter o equilíbrio, com a fixação de um aumento do salário mínimo real e possível ao actual contexto económico do país. Outrossim, António Estote referiu que é proposta do Executivo fazer, no curto prazo, aumentos graduais e pontuais que não sejam necessariamente nos termos exigidos pelas centrais sindicais.

"É preciso ter em conta que quando se aumentam os salários, existe o princípio da não retroactividade salarial. E se nós aumentarmos o salário mínimo na ordem do que está a ser exigido pelos sindicatos, não vamos poder recuar caso o efeito for contrário. Então, o que é recomendável é fazer aumentos graduais porque estamos a olhar para o curto prazo e na reposição do poder de compra”, apontou.

O director nacional do Trabalho disse ainda que as grandes medidas devem continuar a ser feitas ao nível da oferta de bens e serviços, apostando na promoção da produção nacional, o aumento dos serviços públicos e a sua maior eficiência e a estabilização dos níveis gerais dos preços.

António Estote reiterou que o limite de incremento do salário mínimo nacional situa-se num intervalo entre 50 e 75 por cento.

Opção pela greve

Apesar de pouco visível, a greve geral convocada na função pública pelas centrais sindicais para reivindicar aumentos salariais e redução dos impostos, é uma realidade em quase todas as províncias, isto nos sectores da Educação, Saúde e da Justiça.

Os serviços públicos da Administração do Estado, nomeadamente Escolas, Administrações Municipais, Centros Médicos e Departamentos Provinciais, apenas prestaram serviços mínimos aos utentes, reflexo da paralisação geral.

O Jornal de Angola percorreu algumas instituições e o cenário era parecido. Os profissionais de Saúde, a nível das várias unidades sanitárias, garantiram o funcionamento com atendimento aos pacientes, sobretudo nas áreas de urgência e salas de parto, registando um défice de profissionais nas consultas externas. No sector da educação, a maior parte das escolas públicas esteve fechada, mas com a presença de professores e alunos no seu exterior. No sector da Justiça, à semelhança da Saúde, tiveram os serviços parcialmente paralisados.

Esta área assegurou os serviços notariais, com atendimento nas repartições de Identificação civil e criminal, lojas de registo e emissão de boletins de óbito.

No entanto, as centrais sindicais que lideram a greve consideraram positiva a adesão dos funcionários no primeiro dia da Greve Geral da Função Pública a nível do país. Alguns líderes sindicais referiram que cada funcionário público é livre de aderir ou não à greve, sendo esta atitude da "consciência e solidariedade de cada um”, por essa razão, algumas áreas estão a funcionar e outras não.