Economia

Governo regulariza pagamento da dívida

O Executivo disponibilizou 340 mil milhões de Kwanzas para regularizar as dívidas atrasadas com as empresas, revelou, na quinta-feira, o coordenador do grupo técnico de apoio ao credor do Estado, Carlos Vasconcelos.

22/12/2018  Última atualização 06H00
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Ao pronunciar-se à margem da 12ª sessão ordinária da Comissão Económica, orientada pelo Presidente da República, o coordenador do grupo técnico de apoio ao credor do Estado adiantou que o referido montante está a ser pago desde Janeiro do corrente ano, no âmbito da intenção do Executivo de regularizar os atrasados da dívida pública.
“A dívida foi saldada mediante a emissão de títulos de tesouro, liquidez ou por via de compensação fiscal, no quadro da estratégia do Executivo de regularização de atrasados”, disse.
Para Carlos Vasconcelos, o valor representa cerca de 20 por cento da dívida total estimada com as empresas e caso este ritmo de regularização continue, a situação estará resolvida até 2021, tendo informado igualmente que a dívida registada no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado ronda os 500 mil milhões de kwanzas, ao mesmo tempo que se procura comprovar a dívida não certificada no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE).
O responsável alegou ainda haver dificuldades económicas e na negociação com as empresas, resultantes da forte depreciação cambial e redução significativa do crescimento económico e da liquidez nos bancos, que representam factores críticos para o processo de regularização
dos atrasados com as empresas.
Ainda nesta senda, durante o mesmo encontro, foi também aprovado o plano estratégico de contratação pública 2018/2019, que, segundo o director-adjunto do Serviço Nacional de Contratação Pública, Saidy Fernando, visa criar um ambiente propício
para melhorar a disciplina orçamental das entidades públicas contratantes e aumentar a confiança do Estado.
“A estratégia assenta em pilares fundamentais, tendo em conta o quadro legal e normativo, capacidade de gestão e organização das empresas contratantes e mecanismos de integridade e transparência, por forma a garantir um conjunto de princípios e mecanismos que protejam o Estado
 na formação dos seus contratos”, concluiu.

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