Os deputados à Assembleia Nacional (AN) aprovaram, na quinta-feira (23 de Junho), a Proposta de Lei de Autorização Legislativa para permitir o Presidente da República regular sobre o regime de elaboração, aprovação e execução do programa do segundo Recenseamento Geral da População e Habitação, em 2024.

O Censo Piloto é uma actividade que tem por finalidade testar o nível de organização, metodologias, procedimentos e, sobretudo, os possíveis constrangimentos da operação, para corrigir e tomar medidas cautelares, antes do censo, propriamente, dito.

Milton Reis disse que, com a aprovação da lei pela AN, ficam estabelecidos os requisitos jurídicos e legais para que o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, possa criar as condições técnicas, materiais e humanas para a realização do censo em 2024. "(…) deste modo, Angola passa a integrar a lista de países que realizam, de 10 em 10 anos, essa grande operação estatística”, reforçou.

Por outro lado, o secretário de Estado, que falava no habitual "briefing” do Ministério da Economia e Planeamento (MEP), adiantou que Governo está a trabalhar no grau de execução das metas programadas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022) até Junho de 2022.

Milton Reis sublinhou que o relatório visa a apresentação do nível de implementação das acções previstas nos 70 programas de acção do PDN. Fez saber ainda que o trabalho está a ser desenvolvido pelo MEP, Ministério das Finanças (MINFIN), Banco Nacional de Angola (BNA) e pelos Gabinetes de Estudo, Planeamento e Estatística (GEPE) sectoriais, provinciais e municipais, que asseguram a compilação das informações sobre a execução do plano no mês de Maio.

O responsável indicou que o prazo do Inquérito às Empresas e Famílias em tempo de Covid-19 foi estendido para mais dois meses, tendo como previsão de término o dia 30 de Agosto deste ano. Explicou que o processo de recolha de informações sobre os efeitos da pandemia incide em dois segmentos económicos, nomeadamente agregados familiares e empresas.

Por outro lado, fez saber que se deu início, a 27 de Junho, a recolha de dados junto das associações que actuam na informalidade, no âmbito do Inquérito às Organizações Profissionais, Representantes de Actores da Economia Informal (IOPREI).

O inquérito é resultado de uma parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que visa analisar os principais desafios das organizações que representam os trabalhadores e os empreendedores na economia informal de Luanda, nos diversos sectores.

O referido inquérito terá a duração de 90 dias e está a ser realizado por doze (12) inquiridores, apenas na província de Luanda, numa primeira fase, e os resultados desse inquérito servirão de instrumento de apoio ao Observatório da Economia Informal (OEI).

Dados oficiais apontam que, em 2013, foi realizado no país o censo piloto que serviu de preparação para o primeiro grande Recenseamento Geral da População e Habitação de 2014.

Angola realizou, em 2014, o seu primeiro Recenseamento Geral da População e Habitação, depois da Independência, em 1975, tendo apurado o total de 25.789.024 habitantes, dos quais 6.945.386 residiam em Luanda.