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Governo prevê investir 155 mil milhões de Kwanzas para impulsionar a agricultura familiar no país

Pelo menos 154 mil milhões de Kwanzas vão ser investidos na presente campanha agrícola, a iniciar em Setembro deste ano, pelo Ministério da Agricultura e Pescas, para a implementação, em todo o país, do Programa de Intervenção e de Aceleração da Agricultura Familiar.

22/07/2020  Última atualização 21H08
Carlos Paulino | Edições Novembro

O programa tem como principal objectivo, segundo revelou ao Jornal de Angola o director-geral do Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA), David Tunga, melhorar os níveis de produção e de acutilância produtiva das famílias no meio rural, reduzir a pobreza no seio das massas produtoras de alimentos produzíveis em Angola, que continuam a ser importados, e dar capacidade económica às famílias que fazem do campo, o seu único empreendimento, e criar três mil postos de emprego.

Com mais de 12 milhões de cidadãos, a população rural, em Angola, representa, se-gundo o engenheiro David Tunga, 36 por cento do grosso dos mais de 30 milhões de angolanos, e tem na agricultura familiar a sua principal actividade económica, vo-tada para a subsistência alimentar e execução de sistemas de cultivos anuais rudimentares, caracterizados por altos custos de produção e baixos rendimentos.

O director-geral do IDA disse que “esse tipo de utilização da terra tem-se revelado pouco competitivo e com mão-de-obra essencialmente familiar, caracterizada por parcos ou nulos conhecimentos para a modernização das suas práticas, situação concorrente para a sua decadente descapitalização, que resulta do fraco poder de aquisição de meios, equipamentos e factores de produção capazes de assegurar o auto-financiamento das futuras campanhas de produção de bens essenciais”.

Angola tem cerca de 35 milhões de hectares de terras agricultáveis

Apesar de possuir uma di-mensão territorial de 124 milhões e 670 mil hectares de terra, equivalentes a um milhão, 246 mil e 700 quilómetros quadrados, Angola tem, segundo dados do organismo das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), cerca de 35 milhões de hectares de terrenos agricultáveis, mas produz apenas em seis milhões.

Políticas desenquadradas com a realidade concreta das famílias produtoras do meio rural fazem com que os agricultores angolanos continuem muito pobres e sem alternativas para o escoamento do pouco que produzem, devido a permanente depreciação dos termos de troca, inexistência de mercados rurais e a fraca intervenção nas vias secundárias e terciárias, que deviam facilitar o acesso aos centros de produção.

A conjuntura económica que o País vive, criada pela pandemia da Covid-19, obrigou inúmeros países do mundo a encerrarem as respectivas fronteiras e armazenar os respectivos excedentes de produção, situação que está a provocar, em Angola, uma carestia quase generalizada de alimentos.

Segundo a fonte do JA, é necessário que se criem medidas direccionadas à promoção de uma garantia efectiva para o alcance da segurança alimentar dos angolanos, fundamentalmente os de baixo poder de compra, que os impossibilita a ter acesso às superfícies comerciais, onde os preços vigentes têm estado muito fora do alcance das suas reais capacidades.

O director-geral do IDA aponta como necessidade urgente a diminuição da dependência dos alimentos importados, situação que implicará um sério investimento nas explorações agrícolas familiares existentes no país, com vista ao aumento da produtividade, conferindo uma competente capacidade de resposta ao subsector da agricultura familiar, perante a necessidade gradual da substituição das importações pela produção nacional e evitar a procura desenfreada de alimentos, fundamentalmente os componentes da cesta básica, assim como a galopante subida dos preços provocados pela escassa oferta.

Cinco milhões de dólares gastos na importação de alimentos

O engenheiro David Tunga afirma que o país gasta, todos os anos, mais de cinco mil milhões de dólares norte-americanos na importação de produtos alimentares básicos, como as carnes, cereais e frangos. “Mas o Executivo central pretende poupar essas divisas para potenciar a produção interna”, explica.

Para o presente ano agrícola, disse, o Ministério da Agricultura precisa, com urgência, de insumos agrícolas em quantidades satisfatórias para assegurar a produção de alimentos pelas famílias produtoras, nomeadamente adubo composto NPK 12-24-12 – 60.000 toneladas; Sulfato de amónio – 15.000 toneladas; Ureia – 15.000 toneladas; correctivos agrícolas – 30.000 toneladas;

Urge, de acordo com o responsável do Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA), assegurar a disponibilidade de sementes diversas, designadamente 19 mil toneladas de cereais, sete mil de leguminosas, material de propagação vegetativa de raízes e tubérculos, sementes de hortícolas e mudas de fruteiras, bem como dar continuidade ao processo já iniciado, de introdução de pequenos equipamentos agrícolas e equipamentos de inovação tecnológica.

Acrescenta que no capítulo da prestação de serviços, prevê-se preparar, com tracção mecânica e correcção do pH dos solos, cerca de 50.000 hectares de terra. David Tunga sublinha que a estrutura dos custos da intervenção envolverá também o serviço de transportação dos insumos, equipamentos, e serviços de consultoria e fiscalização.

O director-geral do IDA disse que o sector da agricultura familiar produz, anualmente, noventa por cento de toda a produção agro-pecuária no país, e assume-se como a principal fonte de abastecimento dos mercados e praças, urbanas e rurais, aos angolanos residentes nas 164 circunscrições político-administrativas, que subdividem o país.

O responsável esclarece que o Programa de Intervenção e de Aceleração da Agricultura Familiar vai criar as condições técnico-financeiras para facilitar a produção de três milhões de toneladas de cereais (arroz, milho, massango e massambala), dez milhões de tubérculos, designadamente, mandioca, batata-doce e rena, 572 mil toneladas de legumes, como o feijão e soja, dois milhões de toneladas de hortícolas e cinco milhões e duzentas mil toneladas de frutas diversas.

David Tunga referiu que, do total de dois milhões e 300 mil explorações agrícolas existentes em Angola, pelo menos dois milhões pertencem às famílias camponesas que, no seu conjunto, oferecem, todos os anos, empregos a três mil cidadãos, nas fases de preparação de terras, sementeiras e colheitas, e contribuem com 15 por cento para a riqueza nacional, por via do Produto Interno Bruto (PIB).

“Porém, apenas 840 mil, dos 12 milhões de camponeses isolados ou integrados em cooperativas e associações, têm acesso ao crédito bancário”, disse.

Segundo o director-geral do IDA, o Ministério da Agricultura e Pescas tem como estratégia a utilização, neste programa, de metodologias de distribuição de pacotes tecnológicos a cada uma dos um milhão e 600 mil famílias, com o emprego de 148 mil milhões de Kwanzas, enquanto mais de sete mil milhões vão ser destinados à montagem de escolas de campo, com vista a capacitação técnica, económica e de gestão financeira a um universo de 174 mil famílias, num período de três anos.

Concomitantemente aos projectos financiados pelo Executivo angolano e parceiros internacionais, designadamente os Projectos de Desenvolvimento da Agricultura Familiar de Comercialização “MOSAP II”, com 98 milhões de dólares, o SAMAP, financiado em 30 milhões de dólares, e o Projecto de Recuperação da Agricultura “ ARP”, que custou oito milhões.

Com o Projecto de Desenvolvimento de Cadeias de Valor da Agricultura da Província de Ca-binda “PDCVAPC” e o do Cuvelai, todos destinados ao aumento dos níveis de produtividade das famílias produtoras rurais, o IDA prevê assistir dois milhões de famílias, cerca de 54 por cento do número total de famílias rurais existentes, com vista a sua capacitação técnica, a ser prestada pelos especialistas de extensão e desenvolvimento rural, em todas as províncias do país.

David Tunga fez saber que o Programa de Intervenção e de Aceleração da Agricultura Familiar vai providenciar 50 mil toneladas de adubo composto do tipo NPK 12-24-12, das 60 mil necessárias, 15 mil toneladas de sulfato de amónio, igual quantidade de ureia, 30 mil toneladas de correctivos dos solos, 19 mil toneladas de cereais, sete mil de leguminosas, material de propagação vegetativa e em quantidades não reveladas para raízes e tubérculos, sementes não quantificadas de hortícolas e mudas de fruteiras.


O programa visa igualmente promover o reforço da organização das comunidades rurais, a assistência técnica ao subsector da agricultura familiar, e a participação na promoção da comercialização da produção agro-pecuária, que envolverá uma maior articulação funcional entre os Ministérios da Acção Social Família e Promoção da Mulher e da Juventude e Desportos, num esforço dirigido ao alcance da segurança alimentar das famílias, promoção da cultura de excedentes e asseguramento da soberania alimentar para todas as famílias rurais de Angola.

Até agora, os programas e projectos de suporte das estratégias do IDA, para o desenvolvimento da agricultura familiar, têm assentado no fomento da produção agrícola, através do Plano Nacional de Desenvolvimento, com acções viradas para a extensão e desenvolvimento rural, desenvolvimento da agricultura familiar, promoção das campanhas agrícolas, relançamento da cultura de algodão, preparação mecanizada de terras e correcção dos solos.


Cooperação internacional garante financiamento

Os projectos co-financiados pelo Executivo angolano e pelo Ban-co Mundial, MOSAP 2, SADCP-C, SAMAP e pelo Fundo Internacional do Desenvolvimento da Agricultura (FIDA), ARP e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), assentam, nomeadamente no desenvolvimento da agricultura familiar e comercialização dos excedentes, recuperação do projecto de desenvolvimento de cadeias de valor da agricultura na província de Cabinda, e preparação dos projectos de reforço da resiliência para a agricultura familiar com o FIDA, Agência Francesa para o Desenvolvimento e o BAD.

Presentemente, mais de 130 mil famílias, nas províncias de Malanje, Huambo e Bié, recebem apoio técnico e financeiro do MOSAP, Cuanza Sul e Huíla do SAMAP, Benguela, Huíla e Cunene, da ARP, Cabinda da PDCVA e as famílias do Cunene são assistidas pelo projecto Cuvelai.

O Programa de Intervenção e de Aceleração da Agricultura Familiar tem como linhas de intervenção a produção, armazenamento e transformação, abastecimento e comercialização, organização, capacitação e extensão, fácil acesso aos alimentos, saúde e nutrição, educação alimentar e nutricional, acesso à água, energia e saneamento básico, competências familiares, pesquisa e investigação, e segurança alimentar.

O mesmo prevê, também, a monitoria das actividades agrícolas com vista a mensurar os resultados da produção anual de alimentos, previsão das colheitas, factores agro-metereológicos, monitoria dos preços do mercado por intermédio dos índices dos preços ao consumidor, análise da vulnerabilidade dos grupos populacionais e disponibilidade de recursos hídricos.

Contribuir para que todos os angolanos tenham, a todo o momento, disponibilidade de alimentos com qualidade e variedade adequadas, bem como o acesso físico e económico aos mantimentos, vi-sando um maior e melhor contributo de todos os cidadãos no processo de desenvolvimento económico, social e humano de Angola, é um dos objectivos estratégicos do Programa de Intervenção e de Aceleração da Agricultura Familiar.

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