O presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, apelou às empreendedoras a actualizarem o cadastro para micro actividade, a fim de estarem isentas da taxa de 40 por cento da pauta aduaneira de importação do regime geral e serem tributadas na de 16 por cento, do regulamento forfetário.
Mais de 60 fazendas inactivas no Chongoroi (150 quilómetros a sul da cidade de Benguela), em grande parte detidas por proprietários residentes em Luanda e outras províncias, podem ser confiscadas a favor do Estado, este ano, anunciou ao Jornal de Angola o administrador municipal.
Ernesto Pinto declarou que o município tem 63 unidades paralisadas, geralmente detidas por "pessoas que as ocuparam sem dar o devido aproveitamento: precisamos receber essas fazendas” e entregar a quem produz a terra, porque a situação "está a causar constrangimentos” no domínio da produção.
Para inverter o quadro, adiantou, o Governo Provincial de Benguela fez sair, há dias, um comunicado a ordenar um processo de apuramento das causas do não aproveitamento das fazendas.
As expectativas de que as 63 fazendas estivessem a produzir, disse Ernesto Pinto, eram as de um contributo valioso à produção de bens alimentares à escala, pois, depois de Caimbambo, Chongoroi é o município que detém o maior efectivo bovino da província, além de vastas extensões de terras aráveis.
As fazendas que estão activas, notou, estão a produzir frutas e bens alimentares em grande escala, além da carne bovina. "É com esses exemplos que o Governo conta no Programa de Combate à Fome e à Pobreza”, informou.
Os fazendeiros que estão a operar, acrescentou, têm estado a receber incentivos do Executivo, do Governo Provincial de Benguela e, até, da Administração Municipal do Chongoroi, que apoia cooperativas e associações com a distribuição de inputs agrícolas e instrumentos de trabalho.
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