Sociedade

Governo garante humanização nos estabelecimentos penitenciários

Alexa Sonhi

Jornalista

O Governo está a levar a cabo uma série de programas nas unidades prisionais, para assegurar uma assistência mais humanizada aos reclusos, principalmente na prestação de cuidados primários de saúde, garantiu, quinta-feira, em Luanda, o secretário de Estado do Interior.

03/12/2022  Última atualização 07H05
Unidades prisionais pretendem assegurar melhores condições de trabalho e de assistência aos detidos © Fotografia por: DR

José Paulino da Silva realçou que, no que concerne à assistência médico-medicamentosa, o subsistema de Saúde do Serviço Penitenciário conta com duas unidades hospitalares e vários postos médicos, vocacionados à prestação dos cuidados primários de saúde aos reclusos nos estabelecimentos prisionais.

O secretário do Estado avançou que ao Serviço Penitenciário cabe gizar acções que concorram para uma efectiva reabilitação da população penal, através de processos adaptativos à prisão que compreendem várias fases, desde a alfabetização, ensino geral à formação técnico-profissional, sem descurar outras formas de assistência disponíveis, visando a reintegração social dos reclusos.

Estas acções visam salvaguardar os direitos à alimentação, assistência médica e medicamentosa, alojamento condigno, higiene pessoal, vestuário e roupa de cama, bem como a prática de exercício físico, desporto, contacto com o exterior, informação, reclamação, biblioteca, religião e a formação dentro da cadeia.  

O secretário do Estado do Interior informou que, actualmente, os Serviços Penitenciários controlam mais de 24 mil reclusos, distribuídos em 40 estabelecimentos prisionais, onde realizam um trabalho profundo e com amplitude nacional de educação dos seus efectivos, no âmbito da legislação em vigor, com vista à humanização dos serviços.

Considerou que a alimentação e a assistência médico medicamentosa constituem o pilar fundamental para garantir a estabilidade física e mental dos reclusos, estando, neste âmbito, a ser feito um esforço na reactivação da actividade agro-pecuária com pequenos pólos de desenvolvimento, numa parceria com empresas privadas.

José Paulino da Silva realçou que essa actividade visa reforçar a dieta alimentar dos reclusos e, por via disso, melhorar a sua condição humana. "É nesse sentido que queremos autonomizar o serviço no domínio agropecuário”.

O secretário do Estado garantiu, igualmente, que o Serviço Penitenciário está comprometido em observar os direitos e garantias fundamentais dos reclusos, assentes na Constituição da República de Angola, na Lei Penitenciária e nas regras mínimas das Nações Unidas a fim de conferir um tratamento, cada vez mais, digno aos presos.

Aquele dirigente que  falva durante a Conferência Internacional sobre Direito à Viver com Dignidade nas Prisões, no quadro das actividades marcadas para assinalar o 1 de Dezembro - Dia Mundial de Luta Contra a Sida, que visou elevar e aprimorar a capacidade dos efectivos do Serviço Penitenciário na aplicação prática dos direitos humanos, por meio da execução de programas para fazer crescer os padrões de dignidade humana.

  Prevalência do VIH em reclusos é de 4.3 por cento 

A taxa de prevalência do VIH/Sida em reclusos a nível do mundo é de 4.3 por cento, daí que, as pessoas nas prisões têm seis vezes mais chances de viverem com a doença, em comparação com os adultos em liberdade. Esses dados foram avançados pela representante regional do ONUDC, Jane Ongolo.

Durante a Conferência Internacional Sobre o Direito à Viver com Dignidade nas Prisões, a diplomata salientou que existem cerca de 11 milhões de pessoas que injectam drogas e destas 1,4 milhões vivem com HIV.

Realçou que o risco de se contrair VIH é 35 vezes maior entre pessoas que usam drogas injectáveis. Por exemplo, em 2020, as populações-chave, incluindo pessoas que usam drogas e em prisões e seus parceiros sexuais, representaram 70% das infecções por VIH em todo o mundo.

A representante da ONUDC frisou que as novas infecções por VIH entre as populações-chave não está a diminuir a nível do mundo, porque o acesso aos serviços combinados de prevenção e tratamento da patologia permanece limitado. "Por isso, dificilmente atingiremos a meta preconizada de, até 2030, eliminar a enfermidade como um problema de saúde pública”.

"A discriminação, estigmatização e a criminalização de pessoas que têm relações homossexuais, profissionais do sexo, transgénicos, usuários de drogas injectáveis​​e prisioneiros estão a custar vidas e a impedir o mundo de atingir as metas preconizadas no combate à doença”.

Jane Ongolo lamentou o facto de as prisões não estarem  isoladas da sociedade e a saúde prisional faz parte da saúde pública.

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