Os legisladores franceses debatem, esta quinta-feira, um projecto de lei que proibe a discriminação com base na textura, comprimento, cor ou estilo do cabelo de uma pessoa.
A Organização das Nações Unidas repatriou 60 membros das forças de manutenção da paz da República Centro-Africana, por "evidências credíveis de abuso e exploração sexual", medida aplicada, igualmente, a nove membros e a um oficial militar superior da Missão da ONU (MONUSCO) na RDC.
O Governo francês está disposto a aceitar ajustes no seu projecto de reforma das pensões, desde que o objectivo de equilíbrio financeiro possa ser mantido até 2030, mas não cederá na idade mínima da reforma aos 64 anos, disse à imprensa o ministro do Trabalho francês, Olivier Dussopt.
"O nosso objectivo é voltar ao equilíbrio a partir de 2030”, afirmou Dussopt, na conferência de imprensa após reunião do Conselho de Ministros francês.
Questionado se o texto poderia ser modificado no processo parlamentar - que terá início na próxima semana em comissão e sobretudo a partir de 06 de Fevereiro no plenário da Assembleia Nacional francesa, Dussopt declarou que já foram adoptadas "muitas exigências”.
O ministro do Trabalho francês referiu que o aumento da pensão mínima para todos os que cumpriram o período contributivo completo aumentará para 85% do salário mínimo [ou cerca de 1.200 euros por mês] e será aplicado não só aos futuros pensionistas, mas também aos actuais.
Entretanto, questionado se essas modificações também poderiam adiar a alteração da idade mínima da reforma de 62 para 64 anos, Dussopt respondeu que será esta modificação a "permitir o equilíbrio financeiro” e "abrir mão desse ponto significaria abrir mão do equilíbrio”.
O Governo francês baseia-se, para justificar a sua reforma, nas estimativas do Conselho de Orientação das Pensões (COR), organismo público independente, que prevê que sem alterações, o actual regime entrará em défice, situando-se entre os 10.000 e os 15.000 milhões de euros por ano até 2030, equivalente a 3% dos gastos com pensões.
Todos os sindicatos se opõem ao aumento da idade da reforma e, depois de organizarem uma jornada unitária de greves e manifestações massivas que levaram entre um e dois milhões de pessoas às ruas no dia 19 de Janeiro, convocaram uma manifestação para 31 de Janeiro.
O ministro do Trabalho francês insistiu que esta reforma permitirá "corrigir um certo número de desigualdades”.
Dussopt apresentou como exemplo o facto de os agricultores em regime de trabalho por conta própria poderem beneficiar-se da pensão mínima de 85% do salário mínimo se tiverem cumprido todo o período contributivo.
O ministro também referiu que o tempo utilizado como cuidador de pessoa com grau de dependência superior a 80% será contabilizado como período contributivo.
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