Economia

Governo e FMI revêem o programa conjunto

O Governo e o FMI decidiram um ajustamento das metas do Programa de Financiamento Ampliado (EFF, sigla inglesa) estabelecido no início de Dezembro com uma vigência de três anos, anunciou o Ministério das Finanças num comunicado emitido ontem, no fim da primeira avaliação que terminou na terça-feira, depois de duas semanas.

04/04/2019  Última atualização 08H44
© Fotografia por: Missão técnica de FMI num encontro com membros do pelouro económico do Governo

Uma fonte do Ministério das Finanças, contactada pelo Jornal de Angola, afirmou que a decisão significa, de facto, uma revisão do EFF dada pela rectificação do Orçamento Geral do Estado (OGE), prevista para o primeiro semestre em curso e, também, pelo incumprimento de algumas metas do programa.
O comunicado declara que o Governo e a missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) que esteve em Luanda decidiram prosseguir a primeira avaliação nas próximas semanas em Washington, na sede da instituição financeira, onde, de segunda-feira a domingo da próxima semana, permanece uma delegação institucional integrada por ministros do pelouro económico e o governador do BNA.
A missão que esteve em Luanda, liderada pelo chefe do Departamento Angola do FMI, Mário Zamaroczy, iniciou uma avaliação exaustiva do cumprimento das metas estabelecidas para o EFF e um ajustamento das metas para as próximas avaliações semestrais, afirma o comunicado de imprensa.
Em Luanda, a missão manteve encontros de trabalho com os ministros de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, das Finanças, Economia e Planeamento e Comércio, Manuel Nunes Júnior, Archer Mangueira, Pedro Luís da Fonseca e Joffre Van-Dúnem, bem como o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, e outros responsáveis.
As análises, nesses encontros, incidiram sobre o desempenho económico do país nos sectores fiscal, monetário, cambial, estabilidade financeira e reformas estruturais, tendo como data de referência para avaliação o dia 31 de Dezembro de 2018.
As metas preconizadas para estas medidas devem conduzir à redução das vulnerabilidades fiscais, fortalecimento da sustentabilidade da dívida, redução da inflação, implementação de um regime cambial flexível, asseguramento da estabilidade do sector financeiro e fortalecimento do quadro de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Durante a sua estadia em Angola, a missão do FMI visitou igualmente alguns projectos estruturantes e de alto impacto económico e social, nomeadamente o Aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca (Malanje) e as obras de construção do Aproveitamento Hidroeléctrico de Caculo-Cabaça (Cuanza-Norte).
Recorde-se que este Programa de Financiamento Ampliado foi aprovado a 7 de Dezembro de 2018, para vigorar durante três anos, dando lugar a um financiamento global de 3,7 mil milhões de dólares em tranches anuais, desembolsadas no fim das avaliações que decorrem numa base semestral.
Nas únicas declarações públicas prestadas em Luanda, Mário Zamarockzy manifestou, no fim de um encontro com a Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, na sexta-feira, preocupações relativas ao peso da dívida, próximo de 90 por cento do produto interno bruto (PIB).
Mário de Zamaroczy sublinhou que a dívida pública angolana está “bastante elevada” e que as autoridades estão a trabalhar no sentido de a reduzir, tendo primeiro adoptado “uma abordagem muito prudente e cautelosa” na contratação da dívida adicional no mercado nacional e no estrangeiro.
O responsável também referiu as expectativas do segundo desembolso: “e as autoridades angolanas continuarem a implementar as reformas e a alcançar as metas do programa, então, haverá mais desembolsos”, declarou para explicar o mecanismo de avaliação e financiamento do EFF.

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