Política

Governo disponibiliza 30 mil milhões para o Censo Geral da População

Adelina Inácio

O Executivo disponibilizou no Orçamento Geral do Estado cerca de 30 mil milhões de kwanzas para cobrir as despesas relacionadas com a preparação do Censo de 2024, anunciou, no Parlamento, o ministro da Economia e Planeamento.

25/01/2023  Última atualização 08H28
Deputados e membros do Executivo discutiram, na Assembleia Nacional, o Orçamento destinado à equipa da economia real © Fotografia por: Maria Augusta | Edições Novembro

O Recenseamento da População e Habitação será efectuado em todo o território nacional e abrange cidadãos nacionais e estrangeiros residentes ou ausentes temporariamente e unidades de alojamento.

 O Recenseamento decorrerá em três etapas principais até ao final da recolha efectiva dos dados. A primeira etapa de actualização cartográfica consistirá em definir e redefinir os limites dos bairros. Nessa fase, prevê-se dividir o país em cerca de 92 mil secções para efeitos de entrevistas aos agregados familiares.

A segunda etapa do Recenseamento-piloto servirá, contudo, para testar o Processo de Prontidão para a realização do Censo em 2024. E a terceira fase do Recenseamento Geral abrange a população e as habitações.

 Mário Caetano João falava, segunda-feira, no Parlamento, sobre as verbas previstas no OGE para o Ministério da Económica e Planeamento, explicando que cerca de 15 mil milhões são despesas para a manutenção dos programas de Reconversão da Economia Informal (PREI) e o de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e a Substituição das Importações (PRODESI) e outros serviços.

 "Gostaríamos que com, aproximadamente, 10 mil milhões de kwanzas do PREI pudesse apressar todo o processo de formalização. Os operadores económicos formalizados são os potenciais pagadores de impostos e é por isso que o PREI é um programa que gera receitas”, disse o ministro.

 Mário Caetano afirmou xistir no país vários instrumentos de política em vigor  que racionalizam as importações de bens com "vantagens comparativas”.

 O ministro frisou que o sector da Economia tem uma cadeia de valor de financiamento a começar pelo micro-crédito, que vai desde os 50 mil kwanzas até os sete milhões de kwanzas.

 Existem, ainda, segundo o governante, os recursos do Programa de Apoio ao Crédito (PAC), que são aproximadamente 41 milhões de kwanzas.

 "Todos os operadores económicos da cadeia de produção têm os seus instrumentos financeiros adequados à maturidade das suas actividades”, disse.

 Os deputados durante a discussão do Orçamento Geral do Estado, na especialidade, propuseram ao Executivo o reforço dos recursos para o sector Produtivo.

 O ministro da Economia e Planeamento, Mário Caetano, disse que o Executivo pretende alterar o modelo de financiamento para acelerar o sector Produtivo no país, de modo que os recursos deste estejam no Banco de Desenvolvimento de Angola.

 Declarou que um dos desafios do Executivo é  estar envolvido no processo de integração económica regional, mas, também, em vários sectores da actividade, com destaque para o extractivo.

 O Ministério da Economia e Planeamento continua a trabalhar para melhoria do ambiente de negócios e fazer com que "cada empresário possa abrir o seu negócio e tirar o máximo de oportunidade no mercado”.

 Pretende, ainda, aumentar o valor para os programas e assegurar maior acesso ao mercado a todos os que produzem para a economia do país. Com o PRODESI, afirmou o ministro, foi possível financiar mais de três mil produtores nacionais do sector Produtivo, principalmente daqueles produtos que impactam a população.

 

  Auto-suficiência alimentar

O ministro da Indústria e Comércio também falou na Assembleia Nacional e assumiu que a proposta orçamental destinada ao Ministério que dirige terá que ser bem manuseada para atingir os objectivos a que se propõe.

 Para Víctor Fernandes, o desenvolvimento económico do país passa necessariamente pela industrialização. "A indústria precisa da produção de matéria-prima no sector Primário e no país a vantagem competitiva está no agro-negócio”, explicou, acrescentando "o sector Primário da Agricultura e da Industrialização como o produto desse Sector Primário e a sua transformação”.

 A ideia é atingir a auto-suficiência alimentar, frisando que o país está em condições para chegar a este nível.

 Para o êxito desta acção, o ministro entende que é preciso observar as infra-estruturas que apoiam o desenvolvimento industrial.

 O sector Têxtil, acrescentou, é uma secção que mereceu a atenção do Ministério da Indústria e Comércio com a revitalização de três grandes unidades têxteis.

O objectivo é a criação da cadeia de valor do sector Têxtil que começa na produção agrícola. Essa cadeia de valor do país, prosseguiu, tem todas as condições para atingir o sucesso.

 "Neste momento, temos três grandes indústrias modernas e a construção primária do algodão está a ser estruturada. Teremos condições para poder potenciar a indústria das confecções”, disse.

 Víctor Fernandes apelou aos empresários a apostarem no sector das Confecções: "Porque temos condições criadas pelo sector privado”.

 Quanto ao Pólo de Desenvolvimento Industrial, o governante referiu que existe um programa de revitalização da estratégia de desenvolvimento comercial e industrial que tem incluído a parte da infra-estruturação.

 Os polos, explicou, são infra-estruturas em que o empresário com a intenção de criar um projecto industrial encontra condições de infra-estruturação que permita que este custo esteja estruturado.

 O ministro abordou o plano de privatização: "É por este que vai passar tudo que é infra-estrutura que pertencia ao Estado para o sector privado”, reforçou Victor Fernandes.

 Reafirmou que o Executivo pretende aumentar a auto-suficiência alimentar e deve ser feita com uma produção de qualidade.

 "A segurança alimentar é um universo holístico que envolve vários sectores, onde está também o sector produtivo”, declarou o ministro da Indústria e Comércio.

O sector dos Negócios em Angola não discrimina no ponto de vista de investimento tanto nacional, como o estrangeiro.

 "Não temos nenhuma estratégia para lá do ponto de vista do investimento fazer esta discriminação. Pelo contrário, queremos atrair investimento que permitam que quem tem condições de investir no país possa fazê-lo”, concluiu o ministro.

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