Economia

Governo aprova normas para a criação do Observatório da Economia Informal

Ana Paulo

Jornalista

As peças normativas do Observatório da Economia Informal foram aprovadas pelo Governo, prevendo o seu funcionamento ainda este ano, no âmbito do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), anunciou esta terça-feira, em Luanda, o director do Gabinete para a Política da População do Ministério da Economia e Planeamento (MEP), Adriano Celso Borja.

11/05/2022  Última atualização 08H55
Reconversão da economia informal já atingiu 112 mil pessoas © Fotografia por: Kayila Silvina | Edições Novembro

Falando no habitual "briefing” do Ministério da Economia e Planeamento, Adriano Celso Borja sublinhou que o referido Observatório é um dos eixos do plano de acção da estratégia do PREI, como fórum que vai facilitar o diálogo social, a produção de conhecimento, a apresentação de recomendações, entre outros aspectos importantes no processo de formalização.

Fez saber que, nesta altura, foram formalizados mais de 150 mil operadores económicos, emitidos mais de 112 mil cartões para vendedores de banca, ambulantes e feirantes e o arranque está a depender da publicação do regimento do observatório e o regulamento da comissão multissectorial.

Adriano Celso Borja disse, por outro lado, que foram recebidas 792 solicitações de micro-crédito, um serviço complementar do PREI, bem como procedeu-se a abertura de 500 contas simplificadas nos bancos Sol e Standard Bank. "O PREI caminha para o desafio de formalização de 200 mil operadores até finais de Junho”, adiantou.

O processo sobre o PREI, realizado dentro e fora dos mercados, permitiu que 790 pessoas solicitassem pacotes de micro-crédito, no total de 240 milhões de kwanzas. Segundo Adriano Celso Borja, beneficiaram desse financiamento os que justificaram a mitigação do risco de acesso aos fundos.

O micro-crédito é um serviço complementar do PREI, que não deverá chegar para todos os operadores informais. "Não obstante a este impasse, está a ser feito um esforço pela Comissão Multissectorial, para que o micro-crédito chegue ao máximo possível de utentes”, frisou.

Reforçou que, no âmbito do serviço de inclusão financeira, prossegue a abertura de contas bancárias simplificadas e a distribuição gratuita de terminais de pagamento automático, que visam fortalecer a inclusão financeira, tendo como perspectiva ajudar os empreendedores no acesso facilitado de micro-créditos.

O PREI prevê resgatar 65 por cento do desperdício de receita da economia informal, estimada em 40 mil milhões de dólares. Para 2022, a perspectiva é expandir a implementação do Plano de Operacionalização para as demais províncias do país, com o fim de assegurar o registo e formalização de 55 mil empreendedores informais, bem como assegurar a criação e activação de 50 mil contas no sistema de pagamentos digitais por telemóvel.

* Com Angop

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