Os três projectos de Decreto Presidencial dos sectores da Saúde, Educação e Juventude e Desportos foram apreciados na 4ª Sessão Ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, orientada pela ministra de Estado para a Área Social, Maria do Rosário Bragança.

Os documentos analisados deverão, a posterior, ser submetidos ao Conselho de Ministros para aprovação.

Em declarações à imprensa, a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, informou que o Plano Nacional de Prevenção e Protecção das Pessoas com Doenças Crónicas vem dar solução à problemática "muito grande” que são as doenças crónicas não transmissíveis no país, como a diabetes, a hipertensão arterial, as neurológicas, a anemia de células falciformes, o cancro da próstata,  da mama e do colo do útero e outras.

A ministra explicou que além das acções que têm a ver com a prevenção da doença, existem outras ligadas ao próprio tratamento e à subvenção dos medicamentos.

Sobre a abrangência multissectorial do referido Plano, falou das acções específicas nos vários sectores, como o da Comunicação Social, Educação, Finanças, Planeamento, Juventude e Desportos, Acção Social, Família e Promoção da Mulher e Comércio, que directa ou indirectamente têm acções importantes, conjuntas, alinhadas com o Plano de Desenvolvimento Nacional,

"O que este Plano vai trazer é, de facto, criar aqui sinergias para melhor implementação e uma atenção especial a estas doenças”, explicou. Sem avançar mais dados, a ministra falou da necessidade de se ter no país uma fotografia mais realística sobre o que se tem de doenças crónicas não transmissíveis.

"Há aqui um trabalho com o Ministério do Planeamento e o Instituto Nacional de Estatística (INE)), e as nossas áreas de Saúde Pública e todo o Serviço Nacional de Saúde estão mobilizados, porque nós precisamos de ter uma fotografia real da prevalência e incidência destas doenças no nosso país”, sublinhou.

Plano Nacional de Leitura

No domínio da Educação, a ministra Luísa Grilo disse ter sido apreciada a proposta do Plano de Leitura, que tem como foco fundamental a promoção do livro e a popularização da leitura, criar cada vez mais leitores e fazer com que todos leiam na escola e fora dela.

O Plano de Leitura, acrescentou, é um documento estruturado, um instrumento do Executivo, para que as acções não sejam tidas como isoladas, mas que seja um plano com orientação metodológica desde a escola até à comunidade.

Para a elaboração do Plano de Leitura, disse que foram ouvidos escritores e editores, o que significa que todos que trabalham a palavra escrita estão envolvidos, incluindo os jornalistas, que são chamados, também, para apresentarem artigos.

A outra novidade tem a ver com a introdução no ensino primário do modelo de orientação curricular baseado na interdisciplinaridade, com a introdução da língua francesa desde a 5ª classe.

Desenvolvimento do Desporto

Para o ministro da Juventude e Desportos, Rui Falcão, a aprovação do Plano Nacional para o Desenvolvimento do Desporto 2024-2027, ao nível da Comissão, significa ter um instrumento directivo que baliza a acção do sector e que traça metas absolutamente transparentes sobre o que se vai fazer nos próximos tempos.

"Com o Plano pretendemos aumentar substancialmente o número de praticantes da actividade física no país, e é preciso não confundir a actividade física com o desporto”, esclareceu.

Rui Falcão, que falou do muito que há por se fazer no domínio do desporto para todos, apontou como um dos principais objectivos, levar a actividade física às famílias por via do desporto comunitário e com isso melhorar a qualidade de vida das pessoas.