Política

Governo anuncia fim da recessão económica dos últimos sete anos

Isaque Lourenço

Jornalista

O ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, anunciou, ontem, em Luanda, que o país vai registar uma taxa de crescimento nula, este ano, o que sinaliza o fim do período de recessão económica que se vive desde finais de 2014.

15/06/2021  Última atualização 08H40
Equipa Económica do Governo abordou em Conferência de Imprensa a 5ª Avaliação do FMI © Fotografia por: Agostinho Narciso | Edições Novembro
Manuel Nunes Júnior fez estas afirmações durante uma conferência de imprensa da Equipa Económica a propósito dos resultados da quinta avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao Programa de Financiamento Ampliado (EFF).


Conforme explicou, houve uma avaliação positiva e elogiosa de mais etapa do EFF, que dá assistência técnica e financeira ao Governo, sinalizando a confiança da comunidade financeira internacional nas reformas do país.

Nunes Júnior fez saber que as reformas em curso estão assentes em dois pilares fundamentais, designadamente o da "consolidação de um verdadeiro Estado de Direito” e a "instauração de uma economia de mercado dinâmica e eficiente”.

O Estado de Direito, lembrou, visa garantir que as oportunidades sejam iguais para todos e se gere um clima de confiança necessário para atrair o investimento privado nacional e estrangeiro, enquanto, no capítulo económico, reiterou que importantes passos têm sido dados no sentido da consolidação fiscal.

"Para o corrente ano de 2021, o OGE prevê um défice de 2,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Contudo, as projecções fiscais mais recentes apontam para um saldo orçamental positivo de 2,6 por cento do PIB”, disse.

Manuel Nunes Júnior assumiu, por outro lado, que as perspectivas para este ano são no sentido da retoma de saldos positivos da Balança de Pagamentos, o que permite antever a recuperação das Reservas Internacionais Líquidas que, neste momento, se situam em 8,4 mil milhões de dólares, valor que representa cerca de 10 meses de importações.

Quanto à continuidade do Programa de Assistência Técnica e Financeira com o FMI, cujo fim está previsto para Dezembro deste ano, Nunes Júnior disse, que antes do fim, o Governo vai comunicar os futuros passos e critérios sobre a continuidade desse acordo.


Acordos sobre a dívida

Angola prevê economizar 300 milhões de dólares com a aprovação da prorrogação do serviço da dívida bilateral não garantida, no período de 1 de Julho a 31 de Dezembro, junto dos parceiros do G20, de acordo com a ministra das Finanças.

Vera Daves de Sousa disse, ontem, durante a Conferência de Imprensa da Equipa Económica sobre a 5ª Avaliação do FMI ao EFF, "que essa janela de tempo de seis meses” vai servir para o país preparar-se para a retomada das "responsabilidades” em dívida.

Mais técnica, a ministra das Finanças esclareceu que o EFF foi aprovado com um desembolso inicial de 3,7 mil milhões de dólares e, em função da necessidade de despesas adicionais com a Covid-19, o valor foi elevado para 4,5 mil milhões de dólares.  

Na quinta Avaliação, o Executivo recebeu um parecer positivo por ter cumprido cinco dos seis critérios de desempenho apreciados, com destaque para o processo de desempenho das reservas internacionais líquidas, o critério do tecto da base monetária, assim como foi cumprido o défice fiscal primário não petrolífero.

O critério da não acumulação de atrasados externos pelo Governo Central também foi um dos critérios aprovados. Neste caso especifico, de acordo com Vera Daves, foi solicitada uma renúncia que acabou por ser cumprida com ligeiro atraso.

É, igualmente, expectativa no âmbito do programa com o FMI que o Governo e a Sonangol não se endividem usando o petróleo como ga-rantia, objectivo até ao momento cumprido.

Em relação ao crédito do BNA ao Governo Central, houve uma renúncia de incumprimento por causa das medidas de Alívio Económico que foram conseguidas.

Em justificação, Vera Daves informou que o FMI considerou como um financiamento indirecto ao Tesouro, o facto do BNA ter comprado as Obrigações para ajudar as empresas a terem mais liquidez.

O programa tem como objectivo garantir ajustes estruturais num conjunto de  reformas em curso no âmbito fiscal e da politica monetária cambial, com impacto no sector real para o incentivo do crescimento do Produto Interno Bruto, alinhado ao programa de desenvolvimento nacional, para uma economia "mais diversificada e inclusiva”.


Emprego

Sobre os indicadores do em-prego mais recente, o ministro da Economia e Planeamento, Sérgio dos Santos, indicou que se assiste uma estagnação, mas que também já é um "bom sinal”, embora se criam poucos empregos, também não se está a perder postos de trabalho, como ocorreu na fase inicial da pandemia da Covid-19.


Medidas "mais restritivas” foram aprovadas


As medidas mais restritivas de política monetária, adoptadas pelo BNA desde Setembro de 2020, mereceram a aprovação do FMI no quadro da quinta avaliação do Programa de Financiamento Ampliado, segundo esclareceu, ontem, em Luanda, na conferência de imprensa da Equipa Económica, o governador do Banco Nacional de Angola.

José de Lima Massano disse que, no ano passado, no âmbito das Medidas de Alívio Económico e por força dos efeitos da pandemia da Covid-19, o banco central saiu em "socorro” às Pequenas e Mé-dias Empresas, adquirindo Títulos do Tesouro, tendo sido esta a forma prática encontrada para apoiar de forma directa as referidas empresas, com a disponibilidade do valor de 100 mil milhões de kwanzas.

"Esta acção foi considerada expansiva pelo FMI, pois através dela, o BNA libertou mais liquidez para a economia. Estávamos num cenário em que precisávamos de forma decisiva apoiar o tecido empresarial. Logo de seguida, isto em Setembro, tão logo as condições assim o permitiram, começámos a fazer uma alteração, retornando, como sublinha o fundo, à política monetária mais restritiva”, disse.

De acordo com o FMI, citou o governador, a decisão das autoridades de confiar na flexibilidade cambial como um amortecedor de chiques económicos foi correcta. Sobre o tema da "Confiança nas Instituições", também parte da avaliação feita pelo FMI no âmbito do Programa de Financiamento Ampliado, José de Lima Massano assegura ter sido uma das metas estruturais cumpridas.

Vânia Inácio e Isaque Lourenço

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