O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O governador provincial do Moxico, Ernesto Muangala, anunciou, segunda-feira, na cidade de Solwezi, capital da província Noroeste da Zâmbia, os benefícios e isenções fiscais para todos os empresários zambianos interessados em investir na região.
Ernesto Muangala, que falava no encontro de cortesia com o ministro da província do Noroeste da Zâmbia, Robert Lihefu, afirmou que Angola e o Moxico, em particular, dispõem de um ambiente de negócios favorável que privilegia parcerias empresariais.
Durante a estada de três dias, em Solwezi, a delegação do Moxico, que participa na 2ª Reunião do Fórum de Cooperação Regional e Intercâmbio Cultural entre as duas províncias, vai ter uma agenda que inclui vários encontros e visitas, com realce para projectos de desenvolvimento nas áreas de Mineração, Agricultura, Energia e formação de quadros.
Por sua vez, o ministro da província do Noroeste da Zâmbia, Robert Lihefu, afirmou que o seu país está interessado no Corredor do Lobito para o desenvolvimento inter-regional, por ser um "projecto e uma rota forte para ligar Nações fortes do Atlântico ao Índico”.
Numa primeira fase, o projecto do Corredor do Lobito, seleccionado entre os 40 projectos de investimentos europeus e norte-americanos, visa expandir a linha ferroviária, que poderá tornar-se a principal infra-estrutura de transporte que liga a República Democrática do Congo (RDC) e a Zâmbia aos mercados globais através de Angola. Da Zâmbia e RDC poderá estender-se à Tanzânia e, em última análise, ao Oceano Índico.
O Corredor Ferroviário do Lobito estende-se, em Angola, por quase mil 300 quilómetros, passando pelas províncias de Benguela, Huambo, Bié e Moxico. Para além disso, a infra-estrutura continua na República Democrática do Congo até Solwezi, na Zâmbia, num percurso de 400 quilómetros. O Corredor também está ligado à extensa rede ferroviária administrada pela Sociedade Ferroviária Nacional do Congo.
Para o governante do Noroeste, província limítrofe com Moxico, o projecto facilitará as transações comerciais e exportação do cobre e do níquel, uma vez que a região é o segundo maior produtor do cobre no mundo e possui a maior reserva do níquel.
Robert Lihefu destacou, igualmente, a importância do fórum de cooperação no incremento do reforço das parcerias nas áreas do comércio, desenvolvimento cultural, oportunidades de negócios, para gerar emprego para os jovens e, sobretudo, à mulher, sem descurar as áreas da Saúde, Educação, Defesa e Segurança.
O governador do Moxico, Ernesto Muangala, realçou que o actual contexto global acarreta desafios e muitas incertezas, daí privilegiar-se uma interacção para se desenvolver uma cooperação que alcance as expectativas dos cidadãos.
Muangala disse ser preciso ampliar e interligar as redes de vias e rodoviárias e ferroviárias, reforçando que Angola está a realizar um grande esforço na recuperação e construção de infra-estruturas, como o corredor do Lobito, que facilitará a interligação e a circulação de pessoas bens entre o Oceano Atlântico e o Índico.
O governador admitiu a construção, num futuro breve, do ramal na província do Moxico, a partir do município do Luacano, que ligará a Zâmbia, passando pela província do Noroeste, para garantir maior ligação e trocas comerciais.
Angola, de acordo ainda com Ernesto Muangala, está a investir seriamente no domínio das telecomunicações, com realce para ANGOSAT II, que está em condições de prestar serviços na região da África Austral.
"Aos empresários da província do Noroeste e aos zambianos, no geral, encontrem em Angola, e no Moxico, em particular, um bom ambiente de investimentos, mediante os benefícios e isenções fiscais dispostos na legislação em vigor, conferindo tratamento privilegiado aos investidores interessados na instalação e implementação de negócios e em parcerias empresariais”, assegurou, em jeito de convite ao empresariado zambiano para investir no país
Para hoje, segundo dia do fórum, está prevista visitas às fazendas agrícolas, projectos de mineração e de energias, tal como ocorreu ontem com a mina de Kansashi, a maior do país, que emprega mais de sete mil funcionários, explorada numa área de 10 quilómetros de cumprimentos e cinco de largura.
A iniciativa do Governo do Moxico em estabelecer acordos de cooperação com as províncias vizinhas da Zâmbia, visa concretizar a vontade dos presidentes de Angola, João Lourenço, e da Zâmbia, Hakainde Hichilema, no início de 2023, de explorar o potencial estratégico do Corredor do Lobito.
*Com Angop
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