Política

Governadora condena despedimentos de trabalhadores sem justa causa

Edvaldo Lemos | Bengo

Jornalista

A governadora do Bengo afirmou, esta segunda-feira, em Caxito, que será necessário um esforço redobrado de todas as forças vivas da sociedade para que sejam melhoradas as condições sociais e de trabalho dos profissionais na província e acautelar para que não haja despedimentos de funcionários sem justa causa.

27/09/2022  Última atualização 09H41
Maria Nelumba falava, ontem, na abertura das 2ª Jornadas de Consciencialização Jurídica © Fotografia por: Maria João | Edições Novembro

Maria António Nelumba, que falava na abertura das II Jornadas de Consciencialização Jurídica, promovida pela Procuradoria Geral da República (PGR) no Bengo, declarou que a província regista muitos casos que beliscam os Direitos Humanos, violando os desideratos constitucionais sobre o direito ao trabalho.

A governante lamentou o crescimento das acções judiciais em que muitos empregadores são processados por não cumprirem as obrigações, furtando-se dos pagamentos remuneratórios aos trabalhadores, numa violação constante das normas e colocam em causa os direitos fundamentais dos profissionais.

"O apelo vai no sentido de que sejam alcançados os melhores consensos possíveis, no processo de dissolução das relações jurídico-laborais e na sequência do qual possam ser alcançados resultados mais humanizados, que melhor atendam os direitos, deveres e interesses de ambas partes”, frisou.

Maria Nelumba pediu aos funcionários no sentido de fazerem dos contratos as cartas de trabalho, observando os termos ratificados para que no exercício das funções produzam vantagens recíprocas.

A nova governadora do Bengo manifestou maior abertura na colaboração com as instituições públicas e privadas, sediadas na província, para que todos possam fazer parte do desenvolvimento desta parcela do território nacional.

A procuradora da República no Bengo e porta-voz do evento, Sílvia Correia, disse que o objectivo das jornadas é elevar a consciência jurídica dos cidadãos, em matérias relacionadas com o direito do trabalho, a nível da província. "Não temos muitas empresas a funcionar na província, mas tem sido frequente algumas reclamações laborais. Neste momento, não podemos adiantar um número exacto, mas podemos falar de aproximadamente 50 casos por ano”, disse.

A propósito, Sílvia Correia explicou que na sala de trabalho da PGR é feita a conciliação, com a ideia de tentar resolver os conflitos antes que cheguem à fase judicial: "Aconselhamos os trabalhadores e empregadores no sentido de terem uma relação jurídica e laboral harmoniosa”.

A juíza de direito do Tribunal da Comarca de Belas, Marlene Paiva, que foi a prelectora do tema "Os Despedimentos à Luz da Lei Geral do Trabalho”, falou sobre a diferença entre despedimento do trabalhador e a caducidade laboral.

De acordo com a magistrada judicial, o despedimento de um trabalhador acontece quando a entidade empregadora põe fim, por iniciativa própria, à relação laboral, por motivos subjectivos, por justa causa ou por violação dos direitos dos trabalhadores adstritos.

Em relação à caducidade do contrato laboral, explicou que ocorre quando termina a relação jurídico-laboral com a entidade empregadora. A juíza Marlene Paiva acrescentou que essa relação também pode terminar por mútuo acordo.

"O cidadão não deve recorrer, inicialmente, aos tribunais, mas sim deve dirigir-se à Inspecção-Geral do Trabalho ou à PGR, junto dos tribunais, para que seja realizada a mediação e a conciliação”, apelou.

Até amanhã, os participantes das II Jornadas de Consciencialização Jurídica, entre estudantes do curso de Direito e oficiais de justiça, debatem sobre "As Consequências Psicológicas do Despedimento”, "Os Meios de Resolução Extrajudicial de Conflito Laboral”, e "Regime Jurídico das Férias, Licenças e Feriados”.

Comentários

Seja o primeiro a comentar esta notícia!

Comente

Faça login para introduzir o seu comentário.

Login

Política