A governante fez este apelo durante a apresentação do Plano de Contratação Pública, nas instalações da Caixa Social das Forças Armadas Angolanas (FAA), enquadrado no cumprimento das competências estatutárias da Escola Nacional de Políticas Públicas, de formar e capacitar os gestores públicos. Maria Antónia Nelumba deu a conhecer que um dos princípios observados pelos investidores internacionais consiste em averiguar primeiro a transparência dos negócios e o índice de corrupção antes de investir num determinado país.

Aconselhou, para tal, que todos participem no combate à corrupção para moralização da sociedade e para a credibilidade do país junto da comunidade internacional.

Referiu que a apresentação do plano da contratação pública afigura-se importante para que os gestores tenham noção completa das competências e atribuições dos organismos locais directamente ligados a esta matéria. Fez saber que uma das principais bandeiras do Executivo angolano no plano de governação 2022-2027 é o combate à corrupção, um cancro que ao país provocou enormes estragos, cujos efeitos vão continuar a fazer-se por muitos anos.

A governante disse que as leis e as normas de contratação pública de Angola baseiam-se nos princípios e práticas internacionais, defendidas por organismos como o Fundo Monetário Internacional (FMI), Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico e o Banco Africano de Desenvolvimento.

Salientou que deste modo estão garantidos um conjunto de pressupostos para a transparência em todos os processos inerentes à contratação pública.

Explicou que o sistema angolano conta com um conjunto de entidades que desempenham diferentes papéis, designadamente o Titular do Poder Executivo, que através da Casa Civil tutela a Secretaria para os Assuntos de Contratação Pública, e do Ministério das Finanças, através dos Serviços de Contratação Pública, onde a função é propor políticas e estratégias relacionadas com a matéria.

Maria Antónia Nelumba disse que a interpretação e aplicação correcta de todos os apostolados do Instituto de Contratação Pública afigura-se como elemento imperativo para a transparência e, consequentemente, permite inibir práticas que conduzem à corrupção.

Plano de formação

O administrador para a formação do Instituto Nacional de Administração e Políticas Públicas (INAPP), Édimio Fernandes, fez saber que a formação dos gestores públicos deriva de um conjunto de estratégias, sendo que uma delas é a difusão e capacitação.Explicou que estão em vigor no país vários programas com realce para o PIIM, que agora vai na sua segunda fase, onde o aspecto fundamental é acompanhar o estado real e em que níveis se encontram as execuções físicas e financeiras dos projectos.

Participam da formação os administradores municipais e comunais no sentido de poderem melhorar a aplicação das leis de contratações públicas e resolver com clareza os problemas que afligem a população, desde água, energia, habitação, de acordo com o plano de desenvolvimento traçado pelo Executivo angolano.