Adriano Mendes de Carvalho manifestou esta preocupação na cerimónia de abertura da conferência provincial sobre a figura do juiz de garantias, promovida pela delegação do Ministério do Interior (MININT) local, subordinada ao tema "A figura do juiz de garantias e a sua relação funcional com os órgãos de Polícia Criminal na garantia dos direitos dos cidadãos”, realizada no anfiteatro do II Edifício do Governo do Zaire, em Mbanza Kongo.

"Se nas outras províncias os infractores dos tais crimes são julgados como é que aqui no Zaire não é aplicada a legislação, principalmente nos casos dos camiões cisternas com combustíveis apreendidos, recentemente, em Mbanza Kongo?”, questionou o governador do Zaire.

Adriano Mendes de Carvalho considerou que os órgãos da Administração da Justiça no Zaire devem ser o braço forte para repor a legalidade, para que tais práticas não ocorram na região, "porque a população está farta de ouvir toda a hora sobre o contrabando de combustível, onde, muitas vezes, o assunto não é resolvido, porque o processo foi mal instruído”, criticou.

Segundo o governador da província, tanto o magistrado do Ministério Público, o juiz de garantias, como o Serviço de Investigação Criminal (SIC), devem trabalhar para a realização da justiça, a protecção e a salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos, sem, contudo, olhar para a condição económica e financeira dos cidadãos em conflito com a lei.

"Enquanto parte do poder Executivo, estarei sempre contra a justiça do mais forte e do mais fraco, para advogar apenas a realização da justiça, que não seja aquela de dois pesos e duas medidas, muito menos aquela que divide as pessoas entre cidadãos de primeira e de segunda”, acrescentou.

Por seu turno, o comandante da Polícia Nacional e delegado provincial do Ministério do Interior no Zaire, comissário Firmino Uyamba, reconheceu que a escassez de meios técnicos e logísticos, bem como a falta de condições para a administração da Justiça no município do Nóqui, dificulta o trabalho dos distintos órgãos do MININT e da Justiça naquela região.

"Apelamos ao bom senso do Ministério Público e da Magistratura Judicial para reavaliar a dependência do município do Nóqui para com o do Soyo, dada a sua localização geográfica que dista a mais de 500 quilómetros, em que o corredor mais próximo seria a  via fluvial, mas impensável para transportar um detido algemado”, disse o delegado do MININT no Zaire.

Satisfação dos cidadãos

O secretário do Conselho Provincial da Sociedade Civil no Zaire, Pedro Mayunga, convidado à conferência, manifestou-se regozijado com o tema, que serviu para esclarecer aos cidadãos sobre a figura do juiz de garantias que, doravante, vai ajudar as populações na garantia e salvaguarda dos seus direitos.

Para o inspector-chefe criminal do Serviço de Investigação Criminal (SIC), José Bernardo, a conferência representa uma mais-valia para os instrutores processuais, cujo esclarecimento evita os tropeços, durante a elaboração de actos e expedientes, bem como na detenção ilegal de cidadãos. A conferência foi testemunhada pelo vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial e membros de acompanhamento à província, Carlos Alberto Kavukila, vice-governadores para o sector Político, Social e Económico, Afonso Nzolameso e para o sector Técnico e Infra-Estrutura, Ângela Diogo, membros do Governo, administradores municipais, investigadores do Serviço de Investigação Criminal, da Polícia Judiciária Militar, delegados da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) e do Serviço de Informação do Estado (SINSE), directores dos órgãos da comunicação social, entre outros convidados.