Política

Governador defende soluções a curto prazo

César Esteves

Jornalista

O governador da província do Namibe defendeu, sábado (20), em Moçâmedes, durante a reunião sobre a governação local, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, a implementação de soluções a curto prazo para acudir as populações afectadas pelos efeitos da seca.

21/11/2021  Última atualização 07H00
Titular do Poder Executivo informado sobre o quadro real da província do Namibe © Fotografia por: Dombele Bernardo | Edições Novembro
Archer Mangueira fez este apelo quando fazia a apresentação, ao Chefe de Estado, do memorando sobre o ponto de situação da província em vários domínios.

Apontou, como uma das medidas a serem implementadas a curto prazo, a construção de pequenas chimpacas, represas e o reforço da assistência social, por via da concretização de um programa com carácter operacional, monitorizado por um comité piloto destacado na região Sul, sob comando da Casa de Segurança do Presidente da República, de modo a garantir o abastecimento regular e sistematizado de bens de primeira necessidade àquelas populações afectadas, por pelo menos os próximos seis meses.

Sugeriu, ainda, entre outros, a conclusão do projecto de construção do Comando Provincial de Protecção Civil e Bombeiros, sob responsabilidade do Ministério do Interior, para a implementação do Centro de Coordenação de Operações da Protecção Civil (do projecto FRESAN), a montagem de 16 estações meteorológicas e a reabilitação da estação meteorológica do aeroporto.


Consta, igualmente, o envolvimento das comunidades na resolução dos problemas, através, não apenas de transferências sociais monetárias, da "intensificação do conceito de cash for work” capacitar as administrações municipais com meios de transporte adequados à dispersão geográfica das comunidades, bem como a construção de cozinhas comunitárias em todas as localidades com populações afectadas pela seca.

Mangueira ressaltou que nas zonas com maior vegetação a seca tende a agravar-se, devido ao abate indiscriminado de árvores, à ausência de mecanismos de retenção e canalização de água em áreas remotas, além da falta de alternativas de auto-resiliência nas comunidades agro-pastoris. "A transumância tem sido uma das saídas usadas pela população afectada pelos efeitos da seca, para garantir a sua sobrevivência e do gado”, destacou.

Da estimativa populacional da província (629 355 habitantes), o governador disse terem sido afectadas 202 472 pessoas, sendo que apenas 131 738 foram assistidas. Como uma das medidas para fazer face a este quadro, sugeriu o reforço dos recursos financeiros destinados ao Programa de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, com vista à aquisição desconcentrada de bens alimentares, enquanto se aguarda pela conclusão do processo concursal do projecto de construção de 43 barragens e represas na província.

Não obstante a existência de outros problemas prementes no Namibe, como são os casos, por exemplo, da falta de vias de acesso à província e aos municípios, saneamento básico, cortes constantes de energia e distribuição deficitária de água, desemprego, Archer Mangueira referiu que estão a ser priorizados os sectores da Saúde, Educação, Energia, Águas, Pescas, Emprego e Assistência Social.

Para o governador, a assistência social tem um forte enfoque em acções que visam minimizar e melhorar as condições das pessoas e das famílias vulneráveis, na maioria resultantes dos efeitos da seca e da fome, em que, quer a população animal quer as poucas culturas lançadas à terra, não têm sido poupadas, causando a redução da produção agro-pecuária, desnutrição, miséria e migrações.

Ressaltou que esses factores críticos, com os quais a província se bate, ferem a actuação do Governo da Província na materialização dos objectivos alinhados ao Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022 revisto e a Visão de Desenvolvimento da Província do Namibe 2020-2022.


Sector da Saúde

No capítulo da Saúde, o sector público do Namibe controla 110 unidades sanitárias, sendo três hospitais provinciais, nomeadamente Ngola Kimbanda, Materno-Infantil e Sanatório, cinco hospitais municipais, 16 centros de saúde e 86 postos de saúde.


Em decorrência da implementação do PIIM, foi contemplado com 16 projectos, dos quais dez já concluídos e inaugurados. Este número permitiu o aumento percentual das infra-estruturas sanitárias da província em 10 por cento e de 28 por cento do número de camas das unidades sanitárias, comparativamente ao período homólogo de 2020.
Os serviços são assegurados por 2. 542 profissionais de Saúde, distribuídos pelas categorias de médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica e pessoal administrativo.

Namibe também vive alguns constrangimentos, destacando-se as limitações no atendimento em várias especialidades médicas, tais como Oncologia, Nefrologia e Cardiocirurgia. Mangueira disse, a propósito, que esta situação tem obrigado os pacientes a recorrerem a outras províncias, como Luanda, em busca destes serviços.

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