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Um total de 675 milhões de kwanzas foi gasto no Programa Integrado de Desenvolvimento Local de Combate à Pobreza, durante o primeiro trimestre deste ano, na província do Cuando Cubango, em projectos que visam a melhoria das condições de vida das populações.
A criação de um centro regional de emissão do Bilhete de Identidade para o Leste do país é necessária e urgente para evitar constrangimentos ligados à demora no tratamento e recepção do documento, considerou o governador do Moxico, Ernesto Muangala
O mais alto responsável da província, que falava no final de uma visita realizada ao sector da justiça no Moxico, mostrou-se satisfeito pelo que viu, embora tenha verificado dificuldades ligadas ao reduzido número de funcionários do sector, a falta de centro para o encaminhamento de crianças em conflitos com a lei, bem como o mau estado de algumas infra-estruturas
"Estamos satisfeitos pelo que vimos e ouvimos, relativamente ao funcionamento da Delegação da Justiça e as suas dependências”, disse o governador, tendo adiantado que "temos de trabalhar junto do departamento ministerial para irmos resolvendo algumas situações pontuais".
Por outro Lado o delegado provincial da Justiça, Adalberto Ndoji, informou que foram realizados 157,106 actos diversos nas diferentes áreas de serviço da Justiça em toda a província, o que permitiu arrecadar 72 milhões 602 mil e 732 kwanzas.
No âmbito da campanha de massificação e atribuição do Bilhete de Identidade, Adalberto Ndoji, informou que foram emitidos 53.616 bilhetes de Identidade, no Moxico.
Dentre os actos que mais foram atendidos em 2022 constam o acto de registo de nascimento com 57.599, registo de nascimento 29.196, registo predial 16, registo de casamento 92, reconhecimento de assinaturas 7.965, emissão de 309 procurações, 1.087 processos de registo criminal, 28 documentos de registo automóvel e 245 de registo comercial.
O programa de massificação do registo de nascimento, de acordo o responsável do sector no Moxico, veio atenuar as necessidades do registo de nascimento, bem como a nível da emissão do Bilhete de Identidade que muito preocupava não só as populações como o governo local.
A tendência para este ano é dar continuidade ao processo para se fazer chegar o direito de cidadania a quem mais precisa, disse o responsável.
A Delegação da Justiça no Moxico conta com 140 técnicos, regista uma proporção média de dois funcionários por cada município, o que para o Adalberto Ndoji representa um número bastante reduzido, atendendo o crescimento populacional.
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