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Gestores públicos esclarecidos sobre a protecção de dados

Kayila Silvina | Mbanza Kongo

Jornalista

Os gestores públicos e privados, magistrados judiciais e do Ministério Público, representantes dos órgãos de Defesa e Segurança e deputados à Assembleia Nacional, pelo círculo provincial do Zaire, foram, sábado, esclarecidos sobre a Lei de Protecção de Dados Pessoais, de forma a estarem por dentro dos conteúdos que podem ou não ser divulgados.

09/06/2024  Última atualização 08H24
Vice-governador para o sector Político, Social e Económico do Zaire, Afonso Nzolameso © Fotografia por: Edições Novembro

O seminário interactivo, realizado no anfiteatro do Governo Provincial do Zaire, em Mbanza Kongo, é iniciativa da Agência de Protecção de Dados, como forma de sensibilizar os cidadãos sobre a matéria e, assim, evitar que caiam em situações anómalas.

Na ocasião, o vice-governador para o sector Político, Social e Económico do Zaire considerou de grande relevância a realização do seminário, uma vez que, se verifica cada vez mais violações no tratamento de dados pessoais.

Afonso Nzolameso lamentou o facto de hoje a violação de dados pessoais estar a ganhar maior perigosidade com a massificação do uso da Internet, situação que propicia a exposição de dados de terceiros, sobretudo nas redes sociais, sem a observância da privacidade a que todos os cidadãos têm o direito.

Para o vice-governador, é importante que as empresas públicas ou privadas garantam a privacidade dos dados pessoais dos clientes, porque o contrário pode causar danos à empresa, como a perda da credibilidade.

Actualmente, realçou, há necessidade de se realizarem mais encontros do género, de forma a permitir uma maior divulgação da Lei de Protecção de Dados Pessoais, assim como dotar os cidadãos e as empresas de informações sobre a importância da confidencialidade e integridade.

 
Responsabilidade

O director do Gabinete Jurídico da Agência de Protecção de Dados disse que a protecção e a confidencialidade dos dados pessoais devem ser uma responsabilidade permanente dos cidadãos e das instituições. O tratamento de dados pessoais, acrescentou, deve processar-se de forma transparente, em estrito respeito pelos princípios da vida privada, bem como pelos direitos, liberdade e garantias.

Njunjulo António lembrou que têm realizado várias campanhas de sensibilização, através de seminários, para capacitar os funcionários públicos, no sentido de cada um perceber as normas e regras de carácter pessoal perante a divulgação de dados pessoais.

"Qualquer um, enquanto cidadão titular de dados pessoais, se verificar uma violação pode fazer uma reclamação, ou queixa para a Agência de Protecção de Dados, de maneira a se despoletar mecanismos para responsabilização de quem tenha violado esses princípios”, aconselhou.

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