Lídia Amaro falava, quinta-feira, no acto de abertura de uma acção formativa sobre os novos módulos do Portal do Munícipe, em matéria de licenciamento de actividades do sector do Comércio, dirigida aos administradores municipais, directores de gabinetes provinciais, chefes de departamentos e outros responsáveis.

A responsável acrescentou que o Portal do Munícipe foi planeado para disponibilizar aos munícipes, pelos órgãos da Administração Local do Estado, serviços como respostas a solicitações e requerimentos, acompanhamento nos Governos provinciais, administrações municipais, distritos urbanos e comunais.

Afirmou que o Portal vai melhorar o atendimento aos munícipes, com impacto para a arrecadação de receitas, celeridade no retorno destas para as administrações locais, no seguimento da estratégia de descentralização do poder local.

"Temos ao nosso dispor uma ferramenta de trabalho que permitirá um melhor controlo da arrecadação das receitas comunitárias e a padronização da actuação das administrações municipais e distritais”, disse.

A vice-governadora indicou que a formação vai contribuir significativamente no acelerar dos processos de instalação de tecnologias de informação e comunicação nas respectivas circunscrições.

Referiu que para além de assumir-se como um mecanismo de arrecadação de receitas comunitárias, através da Referência Única de Pagamento ao Estado (RUPE), assegura o retorno às administrações de 70 por cento das colectas resultantes das cobranças locais de taxas e emolumentos, previamente definidos.

Disse que o Portal permite ao cidadão tratar e pagar por via electrónica todos os documentos da responsabilidade das administrações locais, desde o Cartão do Munícipe, à licença de obras, da taxa de urbanização à licença comercial, num universo de 400 taxas e emolumentos diversos.

A vice-governadora provincial de Benguela reconheceu que a formação profissional pode transformar a vida de uma pessoa, proporcionando mais e melhores oportunidades de trabalho.

"Num universo competitivo, é importante que as pessoas acompanhem o desenvolvimento do mundo, as possibilidades e dificuldades”, exortou, acrescentando que, de maneira ampla, é fundamental compreender o cenário tecnológico, aprimorar habilidades individuais e autoconhecimento. Para tal, acrescentou, vale apostar na evolução profissional.

Durante dez dias, estão a ser abordados temas sobre o módulo de licenciamento das actividades do sector da Indústria, dos Transportes,  da Energia, Postos de abastecimento de derivados de petróleo e módulo de concessão de direitos fundiários, de pesca artesanal.