Economia

Gestores aprimoram regras do Orçamento

As regras de execução orçamental vão ser hoje apreciadas, durante um workshop de iniciativa do Ministério das Finanças, através da Direcção Nacional do Orçamento, a decorrer na Escola Nacional de Políticas Públicas (ENAPP), em Luanda.

10/03/2021  Última atualização 07H40
Escola Nacional de Políticas Públicas © Fotografia por: DR
No referido encontro, os gestores públicos que lidam com os orçamentos voltam a aprimorar conceitos essenciais sobre a execução orçamental, alinhados às iniciativas do Governo de melhorar a prestação dos gestores.

Segundo declarações anteriores da directora Nacional do Orçamento do Estado, Eliane Santos, a equipa está a trabalhar num Quadro Fiscal de Médio Prazo (QFMP) que é um documento que delimita e prioriza as receitas e despesas do programa do Executivo e também no Orçamento Programa que é um trabalho conjunto com o Ministério da Economia e do Plano para que o Orçamento Programa seja efectivo e seja visível aquando da execução com o fito de conseguir-se ver o que está orçamentado, quais são os métodos e os objectivos e o que foi cumprido.

Contratação Pública
O Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) lançou, recentemente, o concurso do Primeiro Procedimento Dinâmico Electrónico para a aquisição de serviços de fornecimento de toners e manutenção para as impressoras Richoh, além da aquisição de tinteiros para impressoras HP, nos termos do artigo 149º da Lei nº 41/20, de 23 de Dezembro, Lei dos Contratos Públicos.
De acordo com a nota publicada na sua página de Internet, os interessados ao referido procedimento estão, neste momento, a ser cadastrados e certificados no Portal de Compras Públicas, como fornecedores do Estado, nos termos do número 1 do artigo citado 149º da LCP.

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