Esta proposta, destacou o ministro de Estado, envolve, antes de mais, "a capacidade de mudar mentalidades”. "Nós podemos alterar todas as regras que quisermos e desenharmos todas as soluções tecnológicas que quisermos, mas se nós e todas as equipas que trabalham nos projectos não mentalizarem que é mais fácil simplificar do que complicar, o resultado será sempre o mesmo”, observou o governante.

 Para a construção de uma nova mentalidade, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República considerou fundamental que a Administração Pública trabalhe continuamente com a preocupação de que do outro lado está o cidadão que vai até à Administração Pública para solicitar um serviço e a sua missão é a de servir.

 Na cerimónia testemunhada pelos ministros do Interior e pelo secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Adão de Almeida sublinhou que "cada funcionário público tem à frente de si um utente que vai solicitar um serviço e tem que ter consciência de que está a representar o Estado e, por isso, tem a missão de representar bem o Estado, sendo que é fundamental ter um raciocínio voltado para as soluções e não para os entraves para a prestação do serviço, pois só assim faz sentido que exista Estado”.

 Aos presentes, Adão de Almeida lembrou que o Estado existe para facilitar a vida ao cidadão nos serviços que define que devem existir, quando isso não acontece, pelo menos não deve ser para complicar ainda mais a vida do cidadão.

 Sobre o novo documento, implementado no quadro da Reforma do Estado com vista à simplificação dos processos administrativos e redução da burocracia, o governante disse que o resultado do projecto apresentado, ontem, em Luanda, é mais uma medida que deve ser extrapolada para outros sectores.

 "Fica provado que podemos, como vários órgãos, trabalhar em conjunto e levar o serviço ao cidadão de forma única e que o mesmo não precisa passar por vários sítios para alcançar os mesmos objectivos. O Título do Veículo é prova de que isto é possível”, reforçou o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República.

 Este Projecto dá o exemplo e o paradigma de que as soluções tecnológicas estão aí e podem ser utilizadas, preservando o espaço de cada ente, mas por via da interoperabilidade com contacto único da Administração Pública de modo a prestar um serviço ao cidadão eficientemente.

 Expandir este exemplo com foco na diminuição da burocracia, eliminar o que não é necessário e no abandono da visão departamentalizada, mas sim na capacidade de unir os serviços é um modelo para os muitos desafios da Administração Pública.

 Excesso de departamentalização da acção governativa

 Ao fazer uma abordagem sobre os principais desafios da Administração Pública, com realce para a compreensão da existência dos problemas e a capacidade para os identificar, Adão de Almeida sublinhou: "Não só somos lentos a identificar que existe um problema, somos ainda mais lentos a buscar uma solução para o problema”.

 Para o ministro de Estado e chefe da Casa Civil, o facto das instituições serem organizadas em departamentos, ministérios ou outro tipo de serviços, não deve implicar uma excessiva departamentalização na "actuação e a Administração Pública, infelizmente, ainda compreende a sua acção neste sentido”, pelo que "cada um presta o serviço, mesmo em situações em que estes serviços concorram para um único fim”.

 Para o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, o acto significa evolução, progresso, redução do esforço do cidadão, ampliando o campo de facilidade da relação entre o cidadão e o Estado e a compactação de documentos.

 Em declarações à imprensa no final da cerimónia de lançamento do Título do Veículo, o ministro Marcy Lopes disse que o novo documento facilita não só a vida do cidadão, mas também dos agentes da Polícia de Trânsito, que terão o trabalho mais facilitado por via da verificação de um único documento autêntico e com poucas probabilidades de ser falsificado.  Sobre o documento constante no Simplifica 1.0, Marcy Lopes disse que o Projecto tem como objectivo principal reduzir os actos da Administração Pública na relação com o cidadão.

 Quanto a outros dossiers descontinuados no quadro do Simplifica, o ministro apontou, a título de exemplo, a eliminação da exigência do Certificado do Registo Criminal nos concursos públicos, acrescentando que o Estado tem o registo do cidadão, mas o mesmo só é exigível no momento em que é efectivamente aprovado em concurso público, para fazer a inscrição definitiva na Administração Pública.

Linhas de segurança do novo documento

Ao fazer a apresentação do novo documento, o director do Instituto de Modernização Administrativa (IMA), Meick Afonso, explicou que, com o Título do Veículo, foram eliminados 12 requisitos e os cidadãos deixam de se deslocar 8 vezes a distintos serviços outrora obrigatórios.

 O documento é revestido de um padrão arco-íris, imagem ultravioleta veloz e um modelo anticópia. Para o efeito, o responsável acrescentou que foram definidas medidas de segurança que conferem maior confiança.  Meick Afonso indicou que, no quadro do novo acto, está igualmente contemplada a emissão de uma Guia Provisória, que pode ser emitida pela Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária, com os dados já unificados. A Guia Provisória servirá para eventuais constrangimentos e evitará que o cidadão tenha um verbete. "É uma situação que deverá ser excepcional e não a regra”, argumentou.

 Para o Título do Automóvel, reiterou o director do IMA, é feita uma única referência de pagamentos, onde são referenciados todos os custos, pois "o cidadão não precisa passar por vários balcões para proceder ao pagamento de emolumentos, como anteriormente”.

 Feitos os pagamentos, segundo ainda Meick Afonso, o Sistema automaticamente reconhece e faz a impressão do documento ao nível do ponto onde o utente for atendido, ou noutro, tendo em conta a interligação do Sistema.

 O ciclo renova-se sempre que se proceder à alteração das características do veículo, em que intervém apenas a Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária.