O Chefe de Estado, João Lourenço, disse, esta quarta-feira, em Luanda, que Angola e o Egipto identificaram áreas de interesse comum para investimentos, nomeadamente na Agropecuária, no Turismo, na indústria Farmacêutica, na Defesa, Tecnologias de Informação, entre outras.
A proposta da nova Divisão Político-Administrativa de Angola tem sido tema de debates e análises entre académicos e demais funcionários públicos na cidade de Ndalatando, província do Cuanza-Norte, que consideram ser uma das vias para o desenvolvimento regional e superação das assimetrias.
Em entrevista ao Jornal de Angola, o professor universitário António Dala considerou que a nova Divisão Político-Administrativa vai facilitar o funcionamento dos serviços públicos e alguns sectores do Estado e causar maior impacto na vida social das populações, e fazer com que as autoridades tenham um maior controlo e organização dos municípios.
Segundo o docente universitário, este processo poderá obrigar a cada administrador ter contato directo com as populações e dar solução célere aos problemas do momento. "Para a realidade dos angolanos, esta situação não será difícil se as políticas forem bem direccionadas”, considerou.
Já o jurista e professor universitário Lucas Leitão também é a favor da implantação da nova Divisão Político-Administrativa em províncias com grande extensão territorial e com elevação gradual de algumas comunas à categoria de município, mas, frisou, este processo deve ser antecedido com a criação de condições administrativas, infra-estruturas e recursos humanos, de modo a evitar erros de se criarem leis sem condições materiais para a sua implementação, correndo o risco de fracasso da iniciativa legislativa.
Realçou que tais acções devem ser antecipadas de consulta pública, pois é importante que os cidadãos, igrejas, associações cívicas e demais organizações da sociedade civil, como destinatários finais da referida iniciativa legislativa, deam, também, o seu ponto de vista em relação ao assunto.
Para o sociólogo António Lubiavanga, a nova Divisão Político-Administrativa ocorre no quadro das Reformas do Estado, assumidas pelo Governo angolano, pelo que toda e qualquer reforma gera descontentamentos na medida em que vai alterar um determinado status.
António Lubiavanga disse que o descontentamento de algumas pessoas à volta da nova Divisão político-Administrativa é agravado por falta de um forte plano de auscultação social prévio de modo a se compreender melhor as nuances dessa mesma lei.
Para ele, esta proposta pode ser considerada boa se se tiver em conta a intenção de aproximar os serviços públicos às comunidades.
Por sua vez, o director-geral do Hospital Provincial do Cuanza-Norte, Armando João, mostrou-se satisfeito com a iniciativa do Executivo angolano, que na sua opinião poderá levar o desenvolvimento às zonas mais recônditas do país, principalmente naquelas regiões com carácter semi-rural, que ainda estão quase desabitadas e que precisam de melhorias em quase todos os sectores.
Armando João disse que Angola pode seguir o exemplo de países que tiveram estes processos de divisões administrativas com a finalidade de levar o desenvolvimento às regiões, embora obrigue a construir novas infra-estruturas para facilitar, também, a gestão de algumas províncias muito extensas e aproximar os serviços públicos aos cidadãos que deixarão de percorrer longas distâncias à procura de melhores condições de vida.
"Nós temos dificuldades de aceitar coisas novas, devemos encarar a realidade para depois discutir se vale ou não a pena avançar-se com a nova Divisão Político-Administrativa”, assinalou.
Segundo Armando João, um dos problemas que eventualmente poderá surgir com a nova Divisão Político-Administrativa será a migração de alguns funcionários que vão preferir trabalhar nos novos municípios em busca de subsídios, desfalcando algumas áreas importantes no sector, quer seja da Saúde, Educação e outros.
Por
sua vez, o professor universitário Manuel Augusto António João considerou que a
nova Divisão Político-Administrativa é uma espada de dois gumes porque, por um
lado poderá ser uma solução de resolução de alguns problemas das populações e,
por outro, vai desestabilizar diversas localidades, em termos de funcionários.
Administrações municipais recebem meios
de transporte
Administradores municipais adjuntos de oito dos dez municípios da província do
Cuanza-Norte foram contemplados com viaturas para facilitar a mobilidade e o
acesso a áreas recônditas.
A vice-governadora provincial para a Área Financeira, Social e para as Comunidades, Luzia Pedro, que procedeu à entrega de viaturas, realçou a importância das mesmas para uma governação de proximidade.
Afirmou que há muito que as administrações clamavam por meios de transporte porque há áreas em que tinham dificuldades de chegar.
Apelou aos contemplados que protejam os meios, que fazem parte do património do Estado.
As viaturas, de marca Land Cruiser, foram distribuídas, quarta-feira, aos administradores municipais adjuntos da Banga, Bolongongo, Quiculungo, Samba Caju, Ngonguembo, Cambambe, Ambaca e Lucala. Os dos municípios de Golungo Alto e Cazengo serão contemplados em outra fase.
Em declarações à imprensa, alguns administradores municipais adjuntos afirmaram que os meios vão permitir que tenham mais contacto com a população, auscultar os problemas que enfrentam e encontrar solução.
O administrador adjunto de Samba Caju, Domingos Rodrigues, acredita que estes meios vão permitir acompanhar a implementação de medidas visando a melhoria das condições de vida das populações nos municípios, afirmando que a actuação da Administração será mais abrangente até a áreas mais recônditas.
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