Política

Funcionários do tribunal paralisam as actividades

Os oficiais de Justiça da 10ª e 17ª secções do Tribunal de Comarca de Luanda, em Viana, paralisaram, ontem, as actividades, por tempo indeterminado, alegando falta de condições laborais.

20/07/2021  Última atualização 09H00
Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, constatou as condições em Novembro de 2019 © Fotografia por: DR
A degradação do Tribunal, inaugurado em Dezembro de 2011, que comporta oito gabinetes para juízes, igual número para procuradores e três salas de audiências, é a principal causa da paralisação.

Com a interrupção dos trabalhos, os cidadãos ficam privados de julgamentos, emissão de solturas, entre outros serviços daquele  órgão judicial.

Face à situação, uma delegação composta por representantes do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Tribunal de Comarca de Luanda reuniu com os 50 trabalhadores da instituição para juntos encontrarem soluções.

Em declarações à imprensa, o porta-voz dos funcionários, Mauro Gomes, disse que os trabalhadores reclamam contra a precariedade dos quartos de banho, desmoronamento parcial dos tectos e paredes, falta de ar condicionado nas salas, carência de água canalizada, situação que tem provocado mal-estar e certas doenças entre os funcionários.

O funcionário, citado pela Angop, explicou que a reunião de ontem foi inconclusiva, porque apesar das promessas de melhorias das condições laborais, não se determinou um período para o início e fim das obras de reabilitação.
Mauro Gomes afirmou que o tempo de duração da obra determinará o período de paralisação que, no princípio, tinha uma previsão de cinco dias, caso se registasse celeridade nas negociações.


Justiça disponível para ajudar

Questionado sobre o assunto, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, garantiu que a instituição vai ajudar o Conselho Superior da Magistratura Judicial a encontrar soluções para mitigar os problemas que existem.

Em Novembro de 2019, o presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo, chegou a visitar as instalações do Tribunal de Viana, para constatar as más condições técnicas e de trabalho que originavam a interrupção e adiamento de audiências de julgamento.

Na visita, Joel Leonardo percorreu as salas de audiência e gabinetes de trabalho e ouviu de juízes e de outros funcionários do Tribunal as maiores preocupações com que se debatem.

No rol de preocupações apresentadas constavam as falhas de energia eléctrica, a falta de manutenção regular aos aparelhos de ventilação e o mau estado do tecto falso, dos quartos de banho e das instalações eléctricas da instituição.
Joel Leonardo assegurou, na altura, que seriam feitos esforços para que, a curto prazo, o Tribunal de Viana pudesse ter condições técnicas e de trabalho para os magistrados e outros operadores de Justiça.

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