Opinião

Função dos deputados

A Assembleia Nacional é o órgão representativo de todos os angolanos que exprime a vontade soberana do povo e exerce o poder legislativo do Estado.

30/05/2023  Última atualização 09H15

Contrariamente ao que muitos cidadãos pensam, a acção do Parlamento não se circunscreve apenas em elaborar, discutir e aprovar leis, bem como realizar debates. O trabalho dos deputados não passa apenas por participar de plenárias para a discussão deste ou daquele diploma. Além da função legislativa, a Casa das Leis tem, igualmente, a tarefa de fiscalizar as acções do Poder Executivo.

É tarefa dos deputados ir ao contacto dos cidadãos – que de resto são os representantes daqueles no Parlamento – para constatarem se os programas executados ou em execução pelo Executivo estão a sê-lo como devia ser ou se numa determinada localidade existem ou não determinados serviços básicos para benefício da população.

É nesta base que o grupo parlamentar do MPLA deu início, ontem, ao cumprimento de um programa de visitas aos 164 municípios do país, com o objectivo de constatar o grau de execução dos programas ligados ao Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), combate à pobreza e de investimentos públicos.

Durante as visitas, que se estendem até ao dia 3 de Junho, os deputados do partido maioritário estão, igualmente, a manter contacto com as autoridades tradicionais e com a população, para ouvir as suas preocupações.

Membros da sociedade civil, estudantes, camponeses, entre outros estratos, também deverão ser ouvidos, sempre na expectativa de recolha de preocupações no âmbito dos programas que estão a ser desenvolvidos, para que os deputados possam advogar junto do Executivo, para a solução de eventuais problemas.

No fim de tudo, o que se espera é que este ciclo de visitas seja bem-sucedido e que permita, efectivamente, a recolha de contribuições e recomendações que ajudem o Executivo a executar cabal e satisfatoriamente os projectos que se propôs realizar, bem como, eventualmente, traçar outros que, num futuro breve, concorram, igualmente, para a satisfação das necessidades da população.

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