O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
Há 30 anos, escrevi um artigo com este título, no contexto do reconhecimento de Angola pelos Estados Unidos da América, a 19 de Maio de 1993.
Como disse o meu companheiro e colega embaixador Francisco da Cruz, até parece uma bênção a Casa Branca anunciar o encontro do Presidente Joe Biden com o Presidente João Lourenço, precisamente no final da semana do tradicional Thanksgiving, período em que as famílias norte-americanas celebram a Acção de Graças em comunhão fraterna.
Mais do que uma bênção, este encontro tem um significado de grande relevância diplomática, económica e política. Elenquei estes três eixos pelas seguintes razões:
O vector diplomático porque é de uma dimensão extraordinária a Administração do Presidente Joe Biden colocar na sua agenda um encontro oficial na Sala Oval com o Presidente João Lourenço num contexto periclitante da conjuntura internacional em que a Casa Branca joga um papel central e decisivo na resolução dos conflitos do Médio Oriente e na Europa do Leste.
Ao receber o Presidente João Lourenço, a Administração Biden pretende transmitir ao mundo o reconhecimento do empenho da diplomacia da paz que o líder angolano tem incansavelmente desenvolvido na resolução dos conflitos em África, razão pela qual é titulado "Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação em África”, pelos seus pares da União Africana.
Se a memória e o Google não me atraiçoam, João Lourenço é o primeiro Presidente africano a visitar oficialmente a Casa Branca, no corrente ano, e esse registo deve simbolizar mais do que um mero episódio burocrático, matéria de reflexão dos analistas da especialidade quer a nível nacional, quer internacional e aferir a importância desse acto, passados 19 anos do último encontro a esse nível com um Chefe de Estado angolano.
O vector económico deverá ser marcado pelo aprofundamento das relações bilaterais com especial incidência no comércio, investimento, clima e energia e ainda na alavancagem do projecto do Presidente Biden para o investimento global na infra-estrutura do Corredor do Lobito (PGI) que liga Angola à República Democrática do Congo e Zâmbia.
Angola e os Estados Unidos têm fortes e longos laços de cooperação no domínio dos hidrocarbonetos, estando agora a desenvolver e alargar esses vínculos na esfera das energias mais limpas e renováveis, particularmente a exploração fotovoltaica. É assim que a empresa norte-americana SUN AFRICA, sediada em Chicago, está a promover um investimento de cerca de 2 mil milhões de dólares em Angola, financiado em praticamente 100% pelo Eximbank dos EUA. O projecto consistirá na construção de parques solares de grande dimensão, sistemas de abastecimento de água potável, linhas de transmissão e várias minigrids em zonas rurais com o objectivo de levar energia a mais de 4 milhões de pessoas, sobretudo em áreas rurais remotas e melhorar as condições de seca extrema nas províncias do sul do país. Em termos de dimensão, este projecto de energias renováveis é o maior na África subsariana e colocará Angola mais perto dos seus objectivos de atingir a posição de carbon neutral em 2050. Ainda no domínio energético, há que sublinhar que o consórcio QUANTEN vai investir 3 mil milhões de dólares no projecto da Refinaria do Soyo conferindo expressão estratégica a essa parceria.
Os Estados Unidos da América pretendem com esse engajamento sinalizar a sua influência em Angola, na região Austral e em África emendando o desprezo que a Administração Trump dedicou durante o seu mandato ao continente berço.
Na sua dimensão política, o encontro Lourenço-Biden extravasa o que os americanos catalogam de "photo opportunity”, pelas razões já referenciadas e sobretudo porque a escolha do Presidente angolano não terá sido fortuita visto que o Chefe de Estado de Angola assume responsabilidades como Presidente Pro Tempore da Comunidade de Desenvolvimento dos Estados da África Austral (SADC), Chairman da Conferência Internacional Sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) e também da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP) conferindo-lhe estatuto diferenciado na cena política internacional.
Certamente, os dois estadistas passarão em revista a cooperação entre os Estados Unidos e a África, como esta parceria poderá fazer face aos desafios regionais e globais em conformidade com o diálogo e recomendações da última Cimeira de Chefes de Estados USA-África.
Esta audiência na mítica Sala Oval constitui, igualmente, uma oportunidade para o Chefe do Executivo angolano abordar questões de natureza financeira, transportes e outros assuntos da agenda global, como os desafios climáticos e as transformações tecnológicas.
Seria ingenuidade minha ou distração intelectual não referir o factor China nesta equação, tendo em conta o desenvolvimento pela potência asiática do seu projecto denominado "Rota da Seda”, considerado pelas potências ocidentais de perseguir desígnios expansionistas.
Na política, como na física, a teoria dos espaços vazios atrai sempre outros agentes para o preenchimento da vacuidade. A Administração Biden procura, com o gesto de receber um líder africano com elevadas credenciais no continente, preencher o vazio deixado pelo seu antecessor Donald Trump que durante todo o seu mandato ignorou pura e simplesmente a África.
Esperemos que este sinal inequívoco de parceria estratégica vindo da Casa Branca signifique uma nova página nas relações bilaterais entre Angola e os Estados Unidos da América.
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