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Francisca Van-Dúnem preside reunião da UE

A ministra da Justiça, Francisca Van-Dúnem, preside hoje à reunião do conselho de ministros da Justiça da União Europeia (UE), a última no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da UE e focada na cooperação judiciária.

07/06/2021  Última atualização 10H24
© Fotografia por: DR
Segundo a Lusa, na agenda vai estar a discussão sobre a colaboração entre os ministérios públicos dos Estados-membros a nível judicial e a protecção de direitos fundamentais e do Estado de Direito, a cooperação judiciária internacional na área penal, o combate aos conteúdos ilegais online, a jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE em relação à transmissão de dados pessoais para os Estados Unidos e a protecção dos adultos vulneráveis.

Este último tema é apontado como uma das prioridades da presidência por-
tuguesa e está prevista a aprovação das conclusões do conselho sobre esta matéria. Simultaneamente, é esperada a aprovação de uma abordagem geral para o Regulamento de "Cessão de créditos", para o Regulamento "e-CODEX" e para a alteração ao Regulamento 167/2007, que institui uma Agência Europeia para os Direitos Fundamentais.


Francisca Van-Dúnem vai ainda divulgar as últimas informações sobre as negociações para adesão à UE da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, o início das operações da Procuradoria Europeia, a contrafacção e suas ligações à criminalidade organizada, os efeitos da Conferência de Alto Nível sobre justiça electrónica e o reforço do diálogo em matéria de Justiça e Assuntos Internos com países do Norte de África.
A reunião do conselho de ministros da Justiça da UE realiza-se em Luxemburgo e é a primeira a ser efectuada em modo presencial durante a presidência portuguesa, depois de as duas anteriores terem decorrido por videoconferência, face à melhoria da situação epidemiológica da Covid-19 no espaço europeu.

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