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O Fórum Angolano das Autoridades Tradicionais solicitou, quinta-feira, o apoio dos deputados para a aprovação e implementação da Proposta de Lei sobre o Poder Tradicional.
O presidente da agremiação Fernando Muacapita, em declarações à imprensa, após ter saído de um encontro com os deputados da Comissão dos Assuntos Jurídicos e Constitucionais da Assembleia Nacional, disse que a aprovação deste diploma vai reflectir na vida das comunidades.
Fernando Muacapita disse que determinados problemas sociais que afectam as comunidades teriam soluções se a lei já estivesse aprovada e implementada, tendo em conta as dinâmicas que o país vive nos mais variados sectores.
O presidente do Fórum Angolano das Autoridades Tradicionais referiu que das várias preocupações que foram apresentadas aos deputados, o destaque vai para o atraso que se verifica na aprovação da proposta de Lei sobre a existência do Poder Tradicional.
Fernando Muacapita disse que as comunidades rurais estão cada vez mais degradadas por falta da implementação do Poder Tradicional e este impacto negativo se reflecte nas infra-estruturas, nomeadamente nas vias de comunicação, falta de água potável, energia, dentre outras limitações por que as populações passam.
"Gostaria que tivéssemos uma representação na Assembleia Nacional para a sociedade olhar o soba como uma autoridade, bem como aumentar o número de lugares no Conselho da República", defendeu.
O deputado Milonga Bernardo disse que já existe uma iniciativa legislativa na Assembleia Nacional, "mas que ainda não foi discutida e que na devida altura vai merecer a apreciação dos deputados”.
O papel do intermediário
Por seu lado, o presidente da Associação dos Intermediários de Angola, Ernesto Alexandre, defende que a actividade de intermediário seja feita apenas por uma organização e não de forma individual como ocorre actualmente.
De acordo com o presidente da agremiação criada há um ano, a actividade de intermediação deve ser melhorada, com vista a proporcionar um bom ambiente de negócios, bem como acabar com o elevado número de reclamações por parte dos requerentes.
"A actividade deve ser feita por intermédio de uma organização reguladora ou uma instituição que tenha competência legal para permitir uma boa intermediação no país", ressaltou.
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