Economia

Formalizado Comité de Gestão de Fronteiras

Ana Paulo

Jornalista

Angola está a cumprir todos os compromissos assumidos com as organizações regionais, continentais e internacionais sobre a adopção de instrumentos de facilitação do comércio, razão pela qual, ontem mesmo, em Luanda, deu posse ao Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras (CGCF), segundo a ministra das Finanças e também coordenadora central do grupo, Vera Daves de Sousa.

28/07/2021  Última atualização 06H00
Vera Daves de Sousa é a coordenadora central do grupo que integra várias outras entidades © Fotografia por: Paulo Mulaza | Edições Novembro
Na abertura do Iº encontro de trabalho dos titulares dos departamentos ministeriais afectos ao Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras (CGCF), a ministra das Finanças reconheceu que  a gestão coordenada de fronteiras introduz uma forma inovadora de administração, rompendo o modelo tradicional de administração de fronteiras, numa visão moderna que deve ser suportada pelas tecnologias de informação  e comunicação, na tramitação das zonas afectas.

"O conceito de CGCF nasce do pressuposto  de  que a eficiência e a eficácia  dos serviços aduaneiros podem ser alcançadas, desde que as diversas entidades que exercem o controlo da fronteira executem as suas actividades de forma coordenada, face ao aumento do fluxo de transacções comerciais cada vez mais crescente, num quadro de combate ao comércio ilícito e ao crime  transnacional, no âmbito da protecção da sociedade e segurança territorial", disse.

Na prática, a acção do Comité de Gestão de Fronteiras passará por dotar os serviços  aduaneiros de mecanismos que promovam parcerias visando à melhoria do tempo de desembaraço aduaneiro, processamento das mercadorias e questões migratórias associadas. O foco principal do Comité é unir os serviços num só órgão a nível das fronteiras, de formas a reduzir os tempos de alfandegamento e  intervenção duplicada dos diversos órgãos que actuam no local.

A operacionalização do órgão ocorre após quase 10 anos de trabalho, isso depois da publicação em 22 de  Agosto  de  2011,  do  Decreto  Executivo Conjunto nº 125/11, que estabelecia a cooperação institucional entre missões policiais, migratórias e aduaneiras.

Serviços de inspecção

O administrador da AGT, Santos Mussamo, reiterou, na ocasião, que as acções dos órgãos integrantes  do Comité serão realizadas de forma coordenada, desde os serviços aduaneiros, Polícia Fiscal Aduaneira, Polícia de Guarda Fronteira, Órgãos de Saúde, da Indústria e Comércio.

"Esta gestão é de formas a evitar que as mercadorias demorem muito tempo nos pontos fronteiriços, portos e aeroportos, aspectos estes burocráticos que podem impactar negativamente nos preços do consumidor final", reconheceu Santos Mussamo, realçando que estes serviços serão realizados de uma só vez com os países vizinhos, primeiro com a Namíbia, na fronteira da Santa Clara, e depois a RDC, na fronteira do Luvu.

Além da coordenação central, presidida pela ministra das Finanças, a Vice-presidência é ocupada pelo ministro do Interior. São directores integrantes do Comité o presidente do Conselho de Administração da AGT, o director-
geral dos Serviços de Migração Estrangeira, a Polícia Fiscal Aduaneira, a Guarda Fronteira e Saúde.

Testemunharam o evento, o ministro do Interior, Eugénio Laborinho, o procurador-geral da República, Hélder Pittra Gróz, o secretário de Estado para a Saúde Pública, Franco Mufinda, entre outras entidades afectas aos organismos envolvidos nesta "task force".

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