O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O secretário-geral da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), Aguiar Laurindo, afirmou, terça-feira, em Luanda, que a posição do partido é a do povo angolano, baseada na institucionalização efectiva das autarquias.
Aguiar Laurindo falava a propósito do encerramento de um ciclo de formação de quadros seniores do partido, provenientes de diversas províncias, que durante dois dias (24 e 25) foram capacitados em matérias sobre autarquias.
Diante de mais de 50 formandos, o secretário-geral da FNLA afirmou que toda a força política que almeja os objectivos está obrigada a cumprir alguns princípios na organização e funcionamento interno.
O responsável do partido dos "irmãos” chamou a atenção dos presentes sobre a necessidade da planificação das acções, a previsão dos eventos e identificação das vias para o alcance dos objectivos propostos.
De acordo com Aguiar Laurindo, os recursos humanos são a prioridade e ponto de partida e de chegada, justificando o acto formativo. Sublinhou que a função política é sinónima de Administração Pública ou serviço público, o que obriga a preparação atempada dos quadros do partido para as missões de Estado.
No final da formação, produziu-se um comunicado a realçar a necessidade do aprimoramento da probidade moral e da ética na acção política da FNLA. De acordo com o documento, a força política estabelece o primado dos estatutos e instrumentos conexos no quadro do funcionamento do partido a todos os níveis.
A disseminação da história do partido nas comunidades e na sociedade foi também realçado no documento final, pois a FNLA entende que a prossecução de acções de formação para moldar e municiar os dirigentes, quadros e militantes de conhecimentos deve estar entre as prioridades.
A formação comportou quatro módulos, nomeadamente, breve história da FNLA, organização e funcionamento do partido, as autarquias em Angola, valores morais e éticos no actual contexto político.
Segundo o também secretário nacional para a Educação, Ciência e Tecnologia da FNLA, está agendada para este ano uma capacitação intensiva de formadores em matéria de autarquias, com 58 especialistas.
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