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FMI aprova pacote de ajuda financeira à Guiné Equatorial

O Fundo Monetário Internacional (FMI) confirmou, ontem, um pacote de ajuda financeira à Guiné Equatorial no valor de 282,8 milhões de dólares, até 2022, com uma componente de melhoria da governação e combate à corrupção.

07/01/2020  Última atualização 07H09
DR © Fotografia por: O Executivo do Presidente Obiang Nguema procura manter a estabilidade macroeconómica

“O programa apoiado pelo FMI tem como objectivo a manutenção da estabilidade macroeconómica e financeira, melhorar a protecção social, propulsionar a diversificação económica, fortalecer a governação e o combate à corrupção”, lê-se na nota, que confirma o programa de 282,8 milhões de dólares, noticiou a Efe.
A aprovação pelo Conselho de Administração do FMI do Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility, no original em inglês) permite a entrega imediata de 40,4 milhões de dólares, lê-se no comunicado, que dá ainda conta de que “o programa das autoridades baseia-se nos esforços do país, nos últimos anos, para reduzir os desequilíbrios macroeconómicos e lidar com os desafios em matéria de governação e corrupção que a Guiné Equatorial enfrenta”.
O acordo agora confirmado pretende “apoiar o programa económico das autoridades, que visa reduzir ainda mais os desequilíbrios macroeconómicos e lidar com as vulnerabilidades do sector financeiro, melhorar a protecção social, o desenvolvimento do capital humano, promover a diversificação económica e impulsionar a boa governação, aumentar a transparência e combater a corrupção, tudo com o objectivo genérico de atingir um crescimento económico inclusivo e sustentável”.
O comunicado cita o vice-director executivo do FMI, Tao Zhang, e diz que “é preciso uma abordagem mais abrangente para atacar de forma mais eficiente os desafios do país”, vincando que “é essencial uma implementação estrita dos compromissos agora assumidos pelas autoridades e a adesão a um calendário firme”.
O país “foi afectado por um forte declínio nos preços do petróleo e por um declínio na produção de hidrocarbonetos, o que levou a grandes desequilíbrios macroeconómicos e a um crescimento económico negativo”, escreveu Tao Zhang, acrescentando que “a economia também foi afectada pelos persistentes problemas de governação e corrupção”.

Preservar a estabilidade financeira
No capítulo da transparência e combate à corrupção, o FMI diz que “aumentar a transparência, melhorar a governação e combater a corrupção são importantes para melhorar os índices socioeconómicos”, pelo que “a prioridade deve ser dada ao fortalecimento do enquadramento anti-corrupção, lidando com os conflitos de interesse e adoptando e aplicando um regime de declaração de bens para os principais líderes políticos”.
No comunicado de imprensa, o FMI defende ainda que é preciso “fomentar a transparência no sector dos hidrocarbonetos, incluindo a publicação dos contratos de petróleo e gás em vigor, auditorias à GE Petrol e SONAGAS e relatórios com dados sobre o sector dos hidrocarbonetos, bem como informações veiculadas através da Iniciativa para a Transparência da Indústria Extractiva (EITI)”, a que a Guiné Equatorial deverá aderir formalmente em Fevereiro, quando a direcção da instituição analisar o pedido de adesão entregue em Outubro.
Além disto, continua o vice-director executivo do FMI, a Guiné Equatorial deve “melhorar ainda mais a gestão das finanças públicas e fortalecer o primado da lei no contexto contra o financiamento do terrorismo e a lavagem de dinheiro”.
No contexto do programa, o FMI vai “conduzir uma revisão de salvaguarda orçamental no princípio de 2020” e alerta ainda que "a estrita e total implementação destas medidas é essencial".
Há uma semana, organizações de direitos humanos e boa governação pediram o adiamento da votação deste empréstimo considerando que as condições para a sua concessão eram “insuficientes para abordar as profundamente enraizadas violações dos direitos humanos, corrupção e impunidade na Guiné Equatorial”.

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