A Lei de Combate à actividade mineira ilegal justifica-se por razões de segurança territorial, mas sobretudo, por razões económicas, ambientais, de saúde pública e de preservação das políticas e estratégias do Estado para o sector, afirmou o secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jâneo Correia Victor.
Um espaço para a realização de vários eventos denominado "Sivam Grand" foi inaugurado, quarta-feira, no distrito urbano da Bela Vista, município de Icolo e Bengo, em Luanda, próximo do Novo Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou um empréstimo de três mil milhões de dólares para o Ghana, país da África Ocidental em meio a uma grave crise económica, com o primeiro desembolso imediato de cerca de 600 milhões de dólares.
O objectivo é "restaurar a estabilidade macroeconómica e a sustentabilidade da dívida, bem como implementar reformas abrangentes para criar resiliência e estabelecer as bases para um crescimento mais forte e inclusivo”, comentou a directora-geral do Fundo, Kristalina Georgieva.
Citada em comunicado do FMI, a gestora disse que "a consolidação fiscal é um elemento central do programa", assim como "preservar a estabilidade do sector financeiro".
Além disso, "as políticas monetária e cambial do programa se concentrarão no controlo da inflação e na recomposição das reservas cambiais".
Por fim, "um ambicioso programa de reformas estruturais está sendo implantado para revitalizar o crescimento liderado pelo sector privado, melhorando o ambiente de negócios, a governança e a produtividade", acrescentou Kristalina Georgieva.
Garantias suficientes
O FMI anunciou que o Ghana deu garantias suficientes para beneficiar de um plano de ajuda, saudando a recente promessa dos seus países credores, liderados pela França e China, de abrir negociações para uma reestruturação da sua dívida.
Debilitado pelas repercussões da guerra na Ucrânia, o Ghana decidiu recorrer ao FMI e em Dezembro chegou a um pré-acordo com a instituição para obter 3 mil milhões de dólares em empréstimos distribuídos por três anos e condicionados à implementação de reformas económicas.
Grande produtor de cacau e ouro, o Ghana também tem reservas de gás e petróleo, mas o peso da sua dívida explodiu, à semelhança de outros países da África subsariana, sob o impacto da pandemia de Covid-19 e do conflito ucraniano.
Esta crise, a pior em décadas, forçou o presidente Nana Akufo-Addo a reverter suas posições anteriores, voltando-se para o FMI para afastar o espectro do calote levantado por alguns economistas.
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