O volume médio anual de importação e exportação de mercadorias na fronteira do Luvo, entre Angola e a RDC, ronda nos 512.400 toneladas, uma média diária de 1.404 toneladas, com os produtos alimentares mais exportados, disse, em Luanda, o director da Primeira Região Tributária da AGT, Ricardo Francisco de Aguiar.
O responsável disse ainda, que existem mercadorias consideradas proibidas nos termos da lei e outras de exportação restrita que pela sua natureza carecem de uma autorização especial como o petróleo e medicamentos.
Relativamente ao contrabando de combustível, o responsável fez saber que o Comité de Gestão coordenada de fronteiras tem trabalhado de forma integrada com a AGT, SIC, Polícia de Guarda fronteira (PGF) para acabar com o contrabando nas zonas fronteiriças. Em relação às taxas aduaneiras, o responsável fez saber que em regra elas são actualizadas a cada cinco anos e que existem taxas para cada tipologia de mercadoria.
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LoginA Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, pediu, quinta-feira, em Luanda, às instituições financeiras do país a concederem mais crédito às mulheres e aos jovens, para que possam participar de forma activa nos processos de produção e do desenvolvimento das cadeias de valor, no quadro do programa de diversificação da economia nacional.
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O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.