O multilateralismo é a melhor opção para dar resposta aos diversos e complexos desafios do actual contexto da política internacional dos Estados e das instituições, defendeu, ontem, em Luanda, o ministro das Relações Exteriores, Téte António.
Angola juntou-se, domingo, aos demais Estados-membros, numa sessão especial organizada pelo Conselho Executivo da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a precaridade da situação sanitária em Gaza, território palestino ocupado, por Israel.
A provedora de Justiça, Florbela Araújo, destacou, quinta-feira, em Roma, o papel do provedor como mediador da relação entre os cidadãos e as entidades administrativas.
Na sua intervenção, a jurista e também docente universitária sublinhou que o provedor de Justiça é considerado uma ponte entre os cidadãos e as autoridades locais, na medida em que a sua acção resguarda os administrados contra eventuais atitudes arbitrárias do poder público, por violação de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Florbela Araújo realçou que o provedor de Justiça é uma entidade de "livre acesso” e com carácter de informalidade, por dispensar os formalismos apertados próprios do acesso às instituições públicas.
No final da abordagem, Florbela Araújo afirmou que o provedor de Justiça tem por missão "dar voz” às camadas mais vulneráveis, na qualidade de entidade pública independente, promovendo, dessa forma, a legalidade e justiça junto dos tribunais e demais órgãos da Administração Pública.
A provedora de Justiça de Angola encontra-se, desde quarta-feira, em Roma, Itália, onde está a participar na Conferência Internacional dos Provedores de Justiça, que decorre desde ontem e tem o seu término hoje.
Durante os dois dias do evento, os participantes vão reflectir sobre temas como "O provedor de Justiça, uma ponte entre os cidadãos e as autoridades locais”, Transformação Digital, Direitos Humanos nas Crises Mundiais e o Direito à Saúde, estando ainda reservada uma exposição organizada pela Comissão de Veneza do Conselho da Europa.
Este encontro vai permitir a partilha de experiências, assumindo-se como uma contribuição para a promoção de um sistema de Justiça mais forte, em protecção dos Direitos Humanos. Acompanha a Provedora de Justiça a embaixadora de Angola na Itália, Fátima Jardim.
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