"Os fiscais deveriam ser os nossos advogados nestas obras, mas não estão a cumprir o seu papel. Em todas as obras que visitei não encontrei fiscais, caso voltar a acontecer, vamos encontrar outras empresas. Não estou satisfeito, porque há incumprimento dos prazos contratuais das obras que tiveram início entre 2019 e 2021. Algumas destas obras encontram-se a 30 por cento de execução física, quando o empreiteiro já recebeu 80%, do pagamento”, disse o governante.

O governador provincial do Zaire chamou a atenção aos empreiteiros no sentido de cumprirem com os prazos estabelecidos nos contratos, com a qualidade prevista, para que, de facto, os projectos sirvam o seu fim, melhorar as condições de vida da população.

 "As empresas concorreram de livre vontade para a execução de projectos sociais em diversos municípios, mas ao longo da caminhada alegam dificuldades da via de acesso, então porquê assinaram os contratos? Uns recebem os 15 por cento, fingem montar o estaleiro, mas a obra nunca avança. Quem achar que não está à altura, apresente a sua posição, porque os incumpridores farão parte de uma lista negra, para não voltarem a ser contratados”, disse o governador.

 Adriano Mendes de Carvalho aconselhou a classe empresarial a denunciar casos de subornos por parte de membros das administrações municipais, a troco de "vencerem” um determinado concurso público.

"Não aceitem cobrança de dinheiro de ninguém, caso acontecer denunciem à Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) ou à Procuradoria-Geral da República (PGR). Não dêem absolutamente nada a ninguém, não estão a fazer favor ao Governo, apenas façam bem as obras”, acrescentou.

Empresários reclamam por pagamentos

A maior parte dos empreiteiros presentes ao encontro foi unânime quanto ao atraso verificado na execução física das obras do PIIM na província. Alegaram terem remetido, há meses, as facturas correspondentes aos autos de medição, cuja resposta da Delegação Provincial das Finanças tarda em chegar.

 O empresário António Massamba Mbiyeye, ao intervir durante o encontro, disse que remeteu a factura há um mês às Finanças para finalização da obra do Centro Materno-Infantil para posterior apetrechamento, mas até ao momento não obteve resposta.

 O delegado provincial das Finanças, Paciência Monteiro, esclareceu que muitas facturas não foram enviadas à Direcção Nacional do Investimento Público (DNIP), pelo facto dos autos de medição não corresponderem com a execução física das obras.

 "A nossa missão é servir de fiscais do Ministério das Finanças nas obras em curso na província e se forem feitos pagamentos sem a devida verificação teremos muitas obras inacabadas ou sem apetrechamento. Por isso, aconselhamos a enviarem autos de medição reais. Quem tentar forjar dados para capitalizar recursos financeiros para outros fins não terá sucesso, porque temos a obrigação de visitar as obras, antes de remeter o processo à DNIP”, disse.

 Paciência Monteiro aconselhou, ainda, as empresas a remeterem à Delegação Provincial das Finanças autos de medição de acordo com a evolução das obras e não acumular as facturas, supostamente, para receber de uma única vez os valores, uma situação que, também, tem sobrecarregado o sistema e dificultado o pagamento.

 De salientar que um dos constrangimentos que levou ao atraso das obras do PIIM no Zaire esteve relaccionada com a rescisão de contrato com algumas empreiteiras, que tiveram dificuldades em termos de capacidade técnica de execução das obras, situação que deu origem a constantes paralisações, até à assinatura de novos autos de consignação.  A província do Zaire tem inscritos no PIIM um total de 91 projectos orçados em mais de 26 mil milhões de kwanzas, tendo até ao momento consumido Kz.8.559.658.865,14, segundo dados do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE).