Economia

Finanças reforça Fundo de Garantia de Crédito

O Ministério das Finanças reforçou o capital do Fundo de Garantia de Crédito (FGC), com a emissão de Obrigações do Tesouro no valor de 40 mil milhões de kwanzas, ao abrigo do Decreto Presidencial 80/20, de 25 de Março, sobre recapitalização do sector empresarial público.

10/05/2020  Última atualização 19H49
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Segundo apurou o Jornal de Angola, este valor da recapitalização permitirá a emissão de garantias de crédito para a cobertura de financiamentos concedidos pelos bancos comerciais, no quadro da política de diversificação da produção nacional e fomento da actividade empresarial no actual contexto macroeconómico do país.
Entre as iniciativas para o fomento da produção nacional, que poderão beneficiar da garantia de crédito, incluem-se o Aviso do Banco Nacional de Angola n.º 10/20, de 3 de Abril, sobre a concessão de crédito ao sector real da economia, e o Projecto de Apoio ao Crédito (PAC). O programa é gerido pelo Ministério da Economia e Planeamento e enquadrado no Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI).
A emissão da garantia do Fundo de Garantia de Crédito (FGC) aos interessados poderá ser feita opcionalmente de duas formas, a partir de 15 de Junho, a começar pela solicitação dos créditos por qualquer sociedade comercial, incluindo em nome individual e cooperativas legalmente constituídas.
Estas poderão entregar os processos de solicitação de crédito, a nível nacional, na agência mais próxima do banco com que trabalham e, em caso de necessidade, será o banco a solicitar, em nome do cliente, a garantia de crédito. As empresas poderão apresentar, por alternativa, os processos de solicitação de crédito na sede do FGC, em Luanda.
O Ministério das Finanças faz saber que, em caso de aprovação prévia da garantia, a empresa poderá entregar o processo ao banco com que trabalha, acompanhado de certificado da aprovação da garantia.
Ao emitir a garantia de crédito, o FGC assume perante o banco, como garante, o compromisso de reembolsar parcialmente a dívida de um cliente, caso este esteja comprovadamente incapaz de continuar a honrar o crédito, com excepção das situações preveníveis pelos bancos, em que a incapacidade resulte de fraude do cliente e de desvio dos recursos do propósito do crédito. A execução da garantia de crédito concede o direito ao FGC de recuperar o valor pago ao banco pela apropriação e alienação do património do cliente.
Considerando tratar-se de recursos públicos em risco, o Fundo emitirá a garantia em função da viabilidade dos projectos e competência dos promotores e gestores dos mesmos. A concessão de garantias será limitada pelas normas e práticas de gestão de risco impostas e recomendadas às instituições financeiras.

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