Economia

Finanças quer a sociedade a controlar fundos públicos

A ministra das Finanças, Vera Daves, defendeu, ontem, a necessidade do envolvimento da sociedade no controlo dos fundos públicos, no quadro da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto.

28/07/2020  Última atualização 19H21
DR © Fotografia por: Finanças quer a sociedade a controlar fundos públicos

Esta posição foi defendida durante a intervenção da ministra no “Almoço-Conferência OGE 2020 Revisto” promovido pela Media Rumo e que reuniu empresários de topo num amplo debate sobre o principal instrumento de materialização da política económica e social do Governo.

Vera Daves notou que o Executivo está focado na satisfação das necessidades colectivas dos cidadãos e, neste período difícil, tudo faz para que as políticas económicas sejam efectivadas nos prazos estabelecidos.

No que toca à redução da pobreza, disse que se está a fazer um trabalho exaustivo de cadastramento dos agentes do sector informal, visando a sua conversão no sector formal, para que possam entrar na cadeia produtiva nacional.

“As administrações municipais foram orientadas a auscultar as associações agrícolas, no sentido de se encontrarem soluções para a venda dos seus produtos, dinamização da produção nacional e geração de renda para as famílias”, referiu Vera Daves.

Quanto aos projectos de investimento público, a ministra assegurou que haverá, nos próximos orçamentos, maior rigor na análise e avaliação de projectos, sobretudo no seu custo e benefício, já que muitos não são viáveis e por falta de financiamento ficam pelo caminho.

Vera Daves disse ainda que o OGE revisto reúne medidas transitórias de resposta à Covid-19, para minimizar o impacto do novo coronavírus na economia, como a descapitalização, em 1,5 mil milhões de kwanzas, do Fundo Soberano e Desenvolvimento de Angola (FSDA).

Sobre este assunto, Vera Daves indicou que se vai efectivar uma revisão fiscal, incluindo discussões na Assembleia Nacional, para que o FSDE venha a gerir o Fundo de Estabilidade Fiscal.

Outra das medidas transitórias contidas no OGE revisto, segundo a ministra, é a aceleração da execução do Programa de Privatiza-ções (Propriv) e a introdução do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em investimentos de Títulos de Tesouro.

Vera Daves indicou que todo o exercício financeiro em curso está alinhado com os objectivos da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), que define para Angola uma média de produção de 1,2 milhões de barris por dia.

Para o OGE revisto, as receitas totais estão estimadas em 13,4 biliões de kwanzas, as fiscais em 6,1 biliões e as financeiras em 7,3 biliões.
A taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi revista em baixa e fixada em 3,6 por cento no sector petrolífero e 2,1 por cento no sector não petrolífero. As despesas com remunerações rondam 2,1 mil milhões de kwanzas.

No programa de alívio à economia consta a abertura de uma linha de crédito do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), que deve disponibilizar 15 mil milhões de kwanzas ao Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA).

O programa conta também com sete mil milhões de kwanzas do Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA), com os mil milhões de dólares da Deutsche Bank cedidos ao BDA e com 120 milhões de kwanzas cedidos ao Banco de Poupança e Crédito (BPC).

 

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