Os dados apurados através do comunicado final a que o Jornal de Angola teve acesso, saído do termo da Primeira Sessão Ordinária do Governo Provincial, realizada no salão Nobre da Administração Municipal de Moçâmedes e orientada pelo governador Archer Mangueira, realça que as referidas receitas arrecadas "são provenientes da solicitação de atestados, declarações, croquis, licenças, cartões e outras natureza económica de receitas, via portal do munícipe, portal de serviços, portal do contribuinte e sistema de gestão tributária”.

No encontro, o Gabinete Provincial de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE), apresentou aos membros do Governo Provincial, o Plano de Desenvolvimento Provincial do Namibe (PDPN) para o quinquénio 2023/2027, tendo sido apreciado com prudência, pois "aponta para opções estratégicas, escolhidas para atender às necessidades de criação de condições infra-estruturais capazes de gerar desenvolvimento rápido e sustentado dos municípios”.

O documento realça ainda que, a criação de condições infra-estruturais, visa promover uma melhoria significativa da qualidade de vida da população do Namibe, definindo de forma consistente as opções para os próximos cinco anos, e a sua articulação com as capacidades e potencialidades locais, as características do ecossistema da província, a capacidade do tecido produtivo, a diversidade de opções turísticas e culturais, mas também das suas limitações. 

Opções estratégicas

O Plano de Desenvolvimento da Província têm por entre outros objectivos, o reforço dos cuidados primários de saúde, oferecendo melhores condições infra-estruturais e criar melhores condições de assistência médica, em paralelo com os esforços voltados para a humanização dos serviços de saúde e a redução dos índices de mortalidade materna, infantil, neonatal e infanto-juvenil.

Melhorar a capacidade das infra-estruturas escolares e administrativas, com a reabilitação de escolas e edifícios públicos em estado acentuado de degradação, conferindo melhor comodidade aos alunos e profissionais ao serviço público, bem como elevar para próximo de zero (0) a taxa de crianças fora do sistema de ensino, constam dos outros objectivos aliados à atracção de investimento privado de nacionais e de estrangeiros para a província, convindo a capitalizar as suas vantagens competitivas e dinamizar o mercado do emprego a nível local.

Consolidar a posição do Namibe como um dos principais destinos turísticos do país é outra meta a alcançar, segundo a nota que, garante, igualmente, a consolidação do sector pesqueiro, desenvolvendo e modernizando toda a cadeia produtiva em paralelo com o fomento da prática aquícola, como também  proporcionar e manter a aposta na melhoria das vias de acesso à província, aos municípios e às comunas, privilegiando as zonas que ligam os centros de produção agro-pecuária aos grandes centros de consumo, bem como de zonas turísticas.

No tocante ao relatório de actividades de 2022, os membros do Governo "consideraram satisfatórios” os resultados alcançados, a julgar pela "execução exitosa” dos diferentes programas e actividades, refere a nota.

Cargas transportadas pelos comboios registam aumento assinalável

Enquanto isso, O caminho-de-ferro de Moçâmedes (CFM) registou, no período em análise, um total de 177 mil 423 toneladas de cargas diversas transportadas.

Este número foi revelado no encontro promovido pelo Gabinete Provincial dos Transportes, Tráfego e Mobilidade Urbana, na apresentação do memorando síntese do sector a nível do Namibe, no ano de 2022 e o mapa de mensalidades dos pagamentos dos autocarros.

O documento destaca também, no mesmo período, o licenciamento de um total de 169 veículos, entre ligeiros de passageiros, bem como a vistoria efectuada a 261 navios, entre petroleiros, pesqueiros, butaneiros, cruzeiros e de longo curso. Quanto ao movimento aéreo foram registados 322 voos, entre comerciais e de carga nas linhas Namibe-Luanda e vice-versa.

Um total de 20 autocarros distribuídos na primeira e segunda fases, nos anos de 2020 e 2021, isto no quadro dos mapas e mensalidades dos pagamentos das parcelas pelos beneficiários dos autocarros, às empresas beneficiárias pagaram até à data (terça-feira, 31 de Janeiro) um total de kz.90.922.617,50 (noventa milhões, novecentos e vinte e dois mil, seiscentos e dezassete kwanzas e cinquenta cêntimos), concluiu o comunicado final.

Guia de avaliação

Enquanto acção complementar na melhoria do papel da educação na sociedade, o guia de avaliação das instituições educativas tem como objectivos; proporcionar informação e recomendações úteis para a melhoria da qualidade e do desempenho dos programas e projectos educativos, e também melhorar a coordenação entre os actores com responsabilidade na monitorização e avaliação, de modo a evitar-se perda de tempo e recursos que o processo implica.

Fomentar a difusão de conhecimentos para que as acções desenvolvidas possam apoiar-se nos resultados e experiências de avaliações anteriores, bem como proporcionar uma base normativa e directrizes para dar seguimento e documentar o modo em que as recomendações emanadas das avaliações são aplicadas na tomada de decisões por responsáveis do sector, nos mais diversos níveis, constam dos objectivos traçados pelo Gabinete Provincial da Educação, Juventude e Desportos, que apresentou à Primeira Sessão Ordinária do Governo Provincial, as directrizes sobre a organização e funcionamento das actividades e o Guia de Avaliação do sector da Educação.

O documento destaca a necessidade da assunção de novas formas de gestão das instituições de ensino, através de aplicação de acções estratégicas de orientação, coordenação e avaliação, direccionadas a melhor preparação dos profissionais do sector, para a garantia de uma gestão escolar adequada.