O Governo angolano, representado pela ministra da Finanças, Vera Daves, e o Governo da Confederação Helvética(Suíça), pelo seu embaixador em Luanda, Lukas Gasser, assinaram quinta-feira na capital angolana um acordo de cooperação, que visa evitar a dupla tributação em matéria de imposto sobre rendimento e prevenir a fraude e a evasão fiscal.
Para a ministra das Finanças, além de permitir a criação de um ambiente mais previsível e favorável aos negócios, o documento "contribuirá para o desenvolvimento sustentável, beneficiando tanto o sector público quanto o privado de ambas as Nações”.
Vera Daves também avalia o impacto que pode causar o compromisso nas relações entre os dois países: "Re-veste-se de capital importância, na medida em que vai melhorar as condições para o investimento directo estrangeiro, ao eliminar barreiras fiscais, nomeadamente a dupla tributação de rendimentos”, o que, consequentemente, "permitirá prevenir a fraude e a evasão fiscal, combatendo os fenómenos da erosão da base tributária e a transferência indevida de lucros”.
Esta linha de análise é também defendida pelo embaixador da Suíça em Luanda, para quem "as empresas suíças estão a mostrar um interesse crescente no mercado angolano, com destaque para o sector da logística, transportes, alimentar e material de construção”.
"Agora, as empresas suíças e angolanas poderão operar num quadro jurídico ainda melhor", destacou visivelmente satisfeito.
Lukas Gasser sublinhou, por outro lado, que o acordo, ora rubricado, implementa as normas mínimas elaboradas no marco da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) e do G20 (Grupo dos 20), a fim de dotar os governos de regras para combater a evasão fiscal.
De realçar que o documento contém uma disposição sobre a troca de informações à pedido, que está em conformidade com as normas internacionais.
O presidente do Conselho da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, explicou as duas vertentes essenciais do acordo. A primeira, "evitar a cobrança duplicada de impostos sobre o rendimento, garantindo que o mesmo rendimento não seja tributado nos dois países, o que aumentará a atractividade e o investimento”, a outra "a importância de combater a evasão fiscal e a sonegação”.
Com este acordo, continuou, o Estado angolano poderá solicitar informações sobre residentes fiscais em Angola à sua contraparte suíça, para fins de tributação. Da mesma forma, a Suíça poderá fazê-lo com as autoridades fiscais angolanas.
José Leiria ressaltou que a AGT está a trabalhar "para ampliar, cada vez mais, o conjunto de acordos que evitam a dupla tributação para o Estado Angolano”.
Angola é o terceiro país da África Austral, com o qual a Suíça assinou uma resolução similar.
Já o
Governo angolano celebrou a sua sétima deliberação para evitar a dupla
tributação. Os acordos com Portugal, Emirados Árabes Unidos e China já estão em
vigor, enquanto os rubricados com Ruanda, Cabo Verde e Ilhas Maurícias
encontram-se em fase de ratificação.
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