Economia

Fim da dupla tributação entre Angola e Suíça

Waldina de Lassalete

Jornalista

O Governo angolano, representado pela ministra da Finanças, Vera Daves, e o Governo da Confederação Helvética(Suíça), pelo seu embaixador em Luanda, Lukas Gasser, assinaram quinta-feira na capital angolana um acordo de cooperação, que visa evitar a dupla tributação em matéria de imposto sobre rendimento e prevenir a fraude e a evasão fiscal.

01/12/2023  Última atualização 09H05
Ministra da Finanças em seu embaixador suíço em Angola no acto da assinatura do acordo © Fotografia por: Francisco Lopes|Edições Novembro
No seu discurso de abertura, Vera Daves considerou a assinatura do acordo "um o acto histórico” no quadro das  relações entre os dois países, antes de sublinhar que ao longo dos anos, "o vinculo entre as duas nações têm se fortalecido em diversas áreas”.

Para a ministra das Finanças, além de permitir a criação de um ambiente mais previsível e favorável aos negócios, o documento "contribuirá para o desenvolvimento sustentável, beneficiando tanto o sector público quanto o privado de ambas as Nações”.

Vera Daves também avalia o impacto que pode causar o compromisso nas relações entre os dois países: "Re-veste-se de capital importância, na medida em que vai melhorar as condições para o investimento directo estrangeiro, ao eliminar barreiras fiscais, nomeadamente a dupla tributação de rendimentos”, o que,  consequentemente,  "permitirá prevenir a fraude e a evasão fiscal, combatendo os fenómenos da erosão da base tributária e a transferência indevida de lucros”.

Esta linha de análise é também defendida pelo embaixador da Suíça em Luanda, para quem "as empresas suíças estão a mostrar um interesse crescente no mercado angolano, com destaque para o sector da logística, transportes, alimentar e material de construção”.

"Agora, as empresas suíças e angolanas poderão operar num quadro jurídico ainda melhor", destacou visivelmente satisfeito.

Lukas Gasser sublinhou, por outro lado,  que o acordo, ora rubricado,  implementa as normas mínimas elaboradas no marco da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) e do G20 (Grupo dos 20), a fim de dotar os governos de regras para combater a evasão fiscal.

De realçar que o documento contém uma disposição sobre a troca de informações à pedido, que está em conformidade com as normas internacionais.

O presidente do Conselho da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, explicou as duas vertentes essenciais do acordo. A primeira, "evitar a cobrança duplicada de impostos sobre o rendimento, garantindo que o mesmo rendimento não seja tributado nos dois países, o que aumentará a atractividade e o investimento”, a outra "a importância de combater a evasão fiscal e a sonegação”.

Com este acordo, continuou, o Estado angolano poderá solicitar informações sobre residentes fiscais em Angola à sua contraparte suíça, para fins de tributação. Da mesma forma, a Suíça poderá fazê-lo com as autoridades fiscais angolanas.

José Leiria ressaltou que a AGT está  a trabalhar "para ampliar, cada vez mais, o conjunto de acordos que evitam a dupla tributação para o Estado Angolano”.

Angola é o terceiro país da África Austral, com  o qual  a Suíça assinou uma resolução similar.

Já o Governo angolano celebrou a sua sétima deliberação para evitar a dupla tributação. Os acordos com Portugal, Emirados Árabes Unidos e China já estão em vigor, enquanto os rubricados com Ruanda, Cabo Verde e Ilhas Maurícias encontram-se em fase de ratificação.

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