A Lei de Combate à actividade mineira ilegal justifica-se por razões de segurança territorial, mas sobretudo, por razões económicas, ambientais, de saúde pública e de preservação das políticas e estratégias do Estado para o sector, afirmou o secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jâneo Correia Victor.
Um espaço para a realização de vários eventos denominado "Sivam Grand" foi inaugurado, quarta-feira, no distrito urbano da Bela Vista, município de Icolo e Bengo, em Luanda, próximo do Novo Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto.
A directora -geral do Instituto de Desenvolvimento Industrial e Inovação Tecnológica de Angola (IDIIA), Filomena Oliveira, sugeriu, em Luanda, a criação de uma equipa multisectorial e académica para ajustes na classificação das actividades económicas.
Em declarações ao Jornal de Angola, no final de uma mesa-redonda, realizada à margem da Expo-Indústria 2023, sob o lema "Classificação das Actividades Económicas e o seu Impacto na Formulação do Orçamento Geral do Estado (OGE), a directora-geral do IDIIA sustentou que a classificação das actividades económicas deriva de um classificador universal, mas que é desconhecido pela grande maioria, não só dos operadores, como também das instituições, que acabam por influenciar, de forma incorrecta, às estatísticas do país”, disse.
Naquele encontro, enquadrado no ciclo de conferências paralelas à quinta edição da Expo-Indústria, Filomena Oliveira enalteceu o Executivo angolano, em particular, o Ministério da Indústria e Comércio, por ter promovido o ciclo de conferências no contexto da Expo-Indústria, nas instalações da Zona Económica Especial Luanda-Bengo.
Especialistas de vários sectores da economia trocaram experiência com vista à melhoria de toda a cadeia produtiva e, consequentemente, do desenvolvimento do país.
"Entendemos ser necessário iniciarmos um ciclo de diálogo e de debates entre o sector privado e o público no sentido de começarmos na questão sobre a classificação das actividades económicas, porque isso permite que tenhamos melhores estatísticas ao serviço da nossa economia”, afirmou.
O tema em referência tem implicações, não só na execução do Orçamento Geral do Estado, mas também na promoção da cadeia de valor na nossa economia.
"Estamos aqui para debater como, onde e quando podemos melhorar a comunicação, partilha de conhecimento, tendo presente, também, a academia, de forma que os estudantes incluam nos seus currículos matérias relevantes para o seu futuro, sobretudo para o futuro da economia Angolana”.
O conhecimento da classificação das actividades económicas, na visão de Filomena Oliveira, reveste grande importância, na medida em que alguns desvios existentes "advêm de práticas do passado”, pelo que se trata de uma grande oportunidade de fazer a sua correcção, não só a nível da estrutura orgânica, como também dos próprios programas e projectos”.
Filomena Oliveira aponta como exemplo a questão dos produtos transformados no sector primário, que engloba a agricultura, as Pescas, os recursos minerais e águas; o sector secundário que é a transformação de qualquer destes produtos, nomeadamente o sal, o carvão, entre outros.
"São produtos transformados, por isso devem ser classificados como produtos da indústria, razão pela qual devem não só ser tratados como também licenciados pela indústria, porque caso não haja este conhecimento, se os jovens na academia não aprendem e se nós não tivermos a coragem ou humildade para olharmos para o classificador como uma norma internacional no sentido de melhor organizar a nossa estrutura de gestão institucional, sobretudo melhorar a execução do Orçamento Geral do Estado, acabamos por ter zonas cinzentas, lá onde há intervenção de uma ou mais instituições públicas no que diz respeito à execução do orçamento”, esclareceu Filomena Oliveira.
A economista lembrou que o IDIIA tem apenas um ano de existência, criado pelo Decreto Presidencial 192/21 de 10 de Agosto. "Estamos em processo de organização deste novo ente muito activo e procuramos inserir quadros capazes para o cumprimento cabal do seu propósito”, concluiu.
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