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Feira dos Municípios e Cidades de Angola encerra hoje

Domingos Mucuta | Lubango

Jornalista

A existência de boas estradas deve ser vista como factor crucial para a atracção de investidores e dinamização do desenvolvimento sócio-económico dos municípios.

13/08/2023  Última atualização 07H31
Participantes à Feira dos Municípios e Cidades do país debateram a dinamização do desenvolvimento sócio-económico © Fotografia por: Edições Novembro

Esta perspectiva foi reafirmada, sabado, no Lubango, província da Huíla, pelo economista Yuri Quixina, durante a prelecção do tema "Estratégias para atracção e fixação de investimentos nos municípios”.

O também docente de Macroeconomia disse durante o "workshop” que o Ministério da Administração do Território se inseriu no programa da Feira dos Municípios e Cidades de Angola para debater os desafios do desenvolvimento local.

Yuri Quixina sublinhou que nenhum país do mundo pode alcançar níveis de desenvolvimento aceitáveis sem priorizar a construção de estradas de qualidade para facilitar a circulação de pessoas e mercadorias.

O economista afirmou que as estradas estimulam o investimento no interior por oferecerem ao empresário o conforto de transportar mercadorias e equipamentos capazes de impulsionar outros sectores da economia local.

"Os municípios não têm como se desenvolver se não se pensar nas estradas. As vias de comunicação são como as veias no corpo humano. Elas têm um impacto que quase poucos imaginam. Na China, por exemplo, as infra-estruturas de transporte revolucionaram o país de maneira extraordinária e estrondosa”, disse.

O economista referiu que é preciso assumir as funções das administrações com metas bem definidas, de modo a gerar satisfação às populações. Yuri Quixina defende a definição de prioridades e prazos, dada a limitação de recursos financeiros.

O docente aconselhou os administradores municipais a fazerem uma gestão por prioridades, elegendo os programas e projectos com efeito multiplicador na vida do município.

"Se os recursos são limitados, os dirigentes

precisam saber gerir em função desta limitação. Há poucos recursos, mas se pretende realizar muitas preocupações. Isso é impossível. É preciso seleccionar e priorizar. É preciso pressionar a governação central para dar mais liberdade aos locais a fim de se atingirem os objectivos previstos”, afirmou, durante a palestra bastante concorrida por dirigentes municipais.

Sedes ministeriais no interior

Yuri Quixina propôs também ao Governo o ensaio do modelo de rotatividade das sedes ministeriais para as demais províncias, fora de Luanda, a capital do país, olhando para o potencial de cada província.

O economista sugere, a título de exemplo, que um Ministério ou uma direcção nacional da Agricultura deveria mudar, periodicamente, a sua sede para as regiões de maior potencial, como forma de estimular o desenvolvimento. O docente propôs mesmo esta mudança para ser testada, também, em relação ao Palácio Presidencial.

"Já imaginou se de tempos em tempos o gabinete de um Ministério mudar para uma sede provincial ou municipal? E se a mesma experiência acontecer com o Palácio Presidencial, alguém já imaginou o impacto disso na vida de cada região?”, questionou.

O académico lançou o repto, defendendo uma maior valorização do papel dos administradores municipais, sobretudo, na materialização de políticas públicas.

Para o economista, os dirigentes devem assumir o papel de actores na promoção do desenvolvimento económico e social.

"Vamos colocar os administradores e os governadores no centro da definição das estratégias de desenvolvimento local. Se não forem actores principais das políticas públicas, eles não têm como desenvolver os locais. É preciso valorizar mais o papel dos administradores municipais. Para o efeito, deve-se adoptar a estratégia de contrato-programa, onde se devem definir os objectivos, metas e resultados a atingir durante um determinado período de tempo”, defendeu.

O economista referiu que nenhum administrador deve pensar na possibilidade de ficar toda a vida no cargo.

"Há administradores e governadores que esquecem as missões de promover a transformação social e económica e de deixar um legado. Não se deve pensar ficar muitos anos na liderança dos municípios, porque isso quebra o ciclo de renovação e de inovação”, aconselhou.

Comentários

Ao comentar o tema no painel, o jurista Tito Cambanje disse que mais do que transferir e fazer com que os administradores municipais sejam parte integrante da organização e definição de políticas públicas, é preciso atribuir responsabilidades e garantir confiança.

"Não se pode passar a vida a desconfiar dos administradores. Que se dê mais poderes e mais competências. São os administradores que vão resolver os problemas locais. Quem conhece os problemas dos munícipes são as administrações municipais”, argumentou o jurista.

Já a advogada Maria dos Santos, que comentou também o tema, apelou a uma atitude pró-investimento por parte dos administradores municipais, argumentando que um administrador interessado em atrair investidores para o seu município rompe todos os obstáculos e cria um ambiente favorável para os empresários.

"Os administradores devem ter uma atitude cordial, definir, claramente, as necessidades, metas, objectivos e resultados esperados no curto, médio e longo prazo, saber publicitar as potencialidades e captar o investimento”, disse.

Entretanto, Maria dos Santos defendeu a estratégia de pensar nacional e agir local. Isto passa por atribuir responsabilidades e dar poderes adequados para o seu exercício, com foco na dinamização de políticas para tornar o município o melhor lugar para os investidores nacionais e estrangeiros.

"Quando se transfere este poder deve ser acompanhado dos meios necessários de monitoria e fiscalização. A confiança deve estar bem delineada”, disse.

Ao rebater a questão da falta de infra-estruturas, a advogada entende que a atracção de investimento deve também contemplar a melhoria do ambiente de negócios ao nível local.

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