Entrevista

“Familiares dos 20 mil camponeses massacrados clamam por justiça”

O rei da Baixa de Cassanje, Dianhenga Kulaxingo, que herdou o trono do seu pai, falecido em 2006, disse, em entrevista ao Jornal de Angola, que a situação económica e social das populações agravou-se com a expulsão dos estrangeiros ilegais, cuja retirada coerciva devia, na sua opinião, ser precedida de medidas para cobrir o vazio deixado. O soberano defende o restabelecimento do Feriado Nacional, que era assinalado na data do aniversário do Massacre da Baixa de Cassanje, e a continuidade do trabalho que visa levar o “Dossier Massacre da Baixa de Cassanje” ao ordenamento jurídico português para reparações, à semelhança do que sucede com outros povos. Quanto às actividades do autoproclamado protectorado Lunda-Cookwe, o rei é contra o desmembramento do território nacional, mostrando-se mais favorável ao diálogo, atenção e efectivação de um Estatuto Especial.

04/01/2020  Última atualização 08H07
M. Machangongo |Edições Novembro © Fotografia por: Dianhenga Kulaxingo, Rei da Baixa de Cassanje

 

Como avalia o seu consulado como rei da Baixa de Cassanje?
Do ponto de vista político, faço um balanço positivo, mas do ponto de vista social, honestamente, devo dizer que o balanço não é dos melhores. Quando falamos das comunidades, sobre o dia-a-dia do povo, a situação é caótica. Os terrenos que as populações usavam para lavrar, os espaços para a caça, os rios e outras áreas, outrora acessíveis para as comunidades, estão a ser tomados pelas companhias diamantíferas, sem que o Estado desempenhe devidamente o papel de defesa dos interesses das comunidades.

A Baixa de Cassanje envolve quatro municípios em Malanje e cinco na Lunda-Norte. Como tem sido a articulação com os governos das duas províncias e com as administrações municipais?
Na verdade, trata-se de quatro municípios na parte de Malanje e cinco na Lunda- Norte. Estamos a falar de Xá Muteba, Cuango e Capenda, que antes faziam parte de Malanje e que hoje fazem parte da Lunda Norte. A articulação é boa e conseguimos fazer o nosso trabalho.

Hoje, como é que está estruturado o poder do rei, quantos sobas controla e em que é que se apoia para exercer o seu poder?
Estamos bem representados em todos os municípios e trabalhamos com todos os sobas. Nesta altura, estamos a falar de um universo de mais de cinco mil sobas. A única região que não se encontra congregada com todas as demais que fazem parte do nossa jurisdição é Cahombo, liderado por uma entidade que até é familiar. Mas estamos a trabalhar para que passemos a falar a uma só voz. A nossa pretensão ou objectivo maior, pelo qual todos os reis, sobas e demais autoridades tradicionais devem comungar, é a luta pela criação de uma câmara das autoridades tradicionais, tal como existe em outros países. Ou seja, um conjunto de autoridades tradicionais que podem ter uma palavra a dizer junto do poder legislativo e executivo para influenciar positivamente na governação de Angola. Há países africanos em que notei a existência de uma câmara das autoridades tradicionais. Esse é o desiderato mais nobre pelo qual nós, as autoridades tradicionais, devemos lutar, em vez de nos perdermos em lutas, às vezes, provocadas pelas autoridades políticas que eu podia ilustrar aqui com a seguinte descrição anedótica : “lançam um osso, para dois cachorros lutarem”.

Mas reúne-se regularmente com os mais de cinco mil sobas, que representam os grupos predominantes?
Sim! Com todos eles, à excepção do meu parente de Cahombo, cujo estado de coisas relacionados com a nossa relação foi prejudicada mais por culpa da administração local do que por ele próprio.

Quando morreu o seu pai, o rei Kambamba Kulaxingo, o processo de sucessão gerou divisões. As eventuais divergências estão já ultrapassadas?
Não houve divisões ou problemas. O que se passou, na altura, foi uma tentativa de um dos netos do malogrado rei Kulaxingo, quando este se encontrava em Luanda a tratar de assuntos que diziam respeito à situação das autoridades tradicionais, para verem o seu estatuto reconhecido, as pensões e subsídios, de manchar a boa imagem e credibilidade do rei. Mas, voltando à sua questão, permita dizer simplesmente que nós somos da linhagem.

Mantêm a ideia de lutar para transformar a Baixa de Cassanje em província?
Essa ideia vem dos tempos do Dr. António Agostinho Neto, que, numa das viagens à região, tinha aventado essa possibilidade, de materializar essa expectativa das populações. Permita-me recordar uma cena histórica, ligada à conversa entre o rei Kulaxingo e o Presidente Agostinho Neto, em que o primeiro questionou que fins seria dado aos cipaios e outros servidores do colono no pós-independência. O Presidente respondeu que são os mesmos que assumiriam, em muitos casos, as funções que vinham assumindo na máquina colonial, ao que o rei Kulaxingo respondeu que “agora é que a escravatura vai aumentar” e ambos ficaram a rir.

E pensam fazer chegar propostas para a efectivação do Estatuto Especial para Baixa de Cassanje, numa altura em que se avança para a materialização das autarquias?
Está de pé. Pensamos que os quatro municípios de Malanje e os cinco da Lunda Norte merecem transformar-se numa província, atendendo à distância das sedes municipais e das sedes provinciais, além de outras especificidades. Já disse que o primeiro passo para a efectivação de uma província na região da Baixa de Cassanje foi dado no município do Quela, pelo primeiro Presidente, que o povo tem cobrado até aos dias de hoje. Essa perspectiva colocou-se sempre, mesmo com o ex-Presidente, José Eduardo dos Santos. Em 2000, quando ao actual Presidente, João Lourenço, tinha-se encontrado com o rei Kulaxingo, também se falou nessa possibilidade. Portanto, trata-se de uma situação que algum dia vai merecer a apreciação das autoridades, porque não nos podemos esquecer que as pessoas passam, mas as ideias e propostas prevalecem.

Sobre o Massacre da Baixa de Cassanje, o que falta hoje para se “arrumar o dossier” e levar às autoridades portuguesas ou à União Europeia para eventuais reparações, como fizeram muitos povos em circunstâncias semelhantes?
Essa situação sempre se colocou e temos trabalho feito neste sentido, com o levantamento dos mortos e famílias afectadas. Há um trabalho profundo da Associação de Apoio e Desenvolvimento da Baixa de Cassanje, realizado pelo falecido presidente da referida associação, José Fufuta, que deve ser aprofundado, bem estruturado e bem preparado para os fins que se pretendem. Precisa-se de continuidade e de ser reactivado. Mas, para isso, é preciso que os jovens e outras pessoas que devem dar continuidade a esse trabalho não se “acomodem” e esqueçam da História.

Em muitos casos, os massacres foram perpetrados com bombas napalm, fornecidas pelos americanos aos portugueses, no âmbito da OTAN. Numa altura em que há casos mais antigos que estão a ser levados à justiça americana, ligados ao período da escravatura, Guerra de Secessão, por que não levar o “Dossier Massacre da Baixa de Cassanje” ao ordenamento jurídico americano, em nome dos mais de 20 mil camponeses assassinados?
Todas as possibilidades estão por cima da mesa, sendo o mais importante a continuação dos esforços e trabalhos no sentido da dignificação e valorização da data, porque, para nós, os dinheiros e as reparações ou compensações são relevantes, mas o importante passa mesmo pela valorização da data.

Os mais de 20 mil camponeses massacrados estão identificados, os seus descendentes, entre viúvos, viúvas, órfãos e outros familiares, estão localizados?
Sim, existem. Houve um levantamento feito em tempos, quando se tinha criado comissão que trabalhou nisto. Estão localizados e continuam a clamar por justiça.

Como reagiram à transformação do 4 de Janeiro, de Feriado Nacional em data de celebração?
É sobre isso que nos temos batido, no sentido da alteração. Não pode ser, porque a dimensão histórica e a simbologia que representam os feitos e efeitos decorrentes daqueles acontecimentos não são compatíveis com a simples observância da data como de simples celebração.

“O mais importante é retomarmos aquilo que tem sido a estratégia de diálogo e concertação com o Governo”

Como é que está a situação social e económica das populações?
A situação está precária. Os pequenos investimentos, ainda que precários, como as cantinas e outros negócios, eram feitos por estrangeiros. Os empregos de boa parte da população eram também assegurados por esses expatriados, já repatriados. Se, por um lado, o Estado tomou a medida justa para acabar com garimpo ilícito, com a presença ilegal de estrangeiros, por outro, as medidas deviam ser acompanhadas de outras, para cobrir o vazio. Os angolanos dificilmente realizam esses investimentos e hoje as coisas, do ponto de vista social e económico, regrediram completamente.

Porquê é que as populações não apostam na agricultura? Parece que se dedicam sobretudo ao garimpo de diamantes e não à lavoura?
Faltam incentivos. Mesmo que as populações apostem na agricultura, como até se faz em muitos casos, como fica o escoamento? Sabia que existem numerosos produtores que, de ano para ano, acabam por se desmotivar, ao ver parte significativa da produção apodrecer no campo. As vias não existem e quando existem são, em muitos casos, inacessíveis. Iniciativas não faltam, força de vontade sobram e basta ver que, por exemplo, há numerosos artesãos que não encontram saídas para os seus negócios. Se for aqui à Zâmbia, vai notar artesãos que fazem da sua arte uma indústria que encontra viabilidade, sustentabilidade e renda para as famílias.

A propósito de escoamento, como é que estão as vias de acesso e saída da região da Baixa de Cassanje? A Estrada Nacional número 225 está reabilitada...Estão em péssimas condições. Esta última que mencionou, na parte de Malanje está boa. Mas de Malanje para a parte da Lunda Norte está péssima.

Como é que está a relação entre as populações e as companhias diamantíferas e as empresas de segurança, uma vez que existe um histórico de mortes pelo meio?
As mortes reduziram. O que temos estado a assistir é uma nova forma de coabitação que envolve as populações e as empresas, no sentido do entendimento e compensação quando emergirem conflitos ligados às terras. Sempre que há um conflito que envolve uma determinada empresa e terrenos das populações, temos incentivado a necessidade de entendimento que satisfaça as duas ou demais partes interessadas. E esta situação tem sido pacífica. Já foi um processo mais difícil, mas hoje as coisas tendem para a compreensão e o entendimento. Por outro lado, temos insistido na necessidade do Executivo observar alguns dos compromissos assumidos, como, por exemplo, a cedência dos 10 por cento que cabem às zonas diamantíferas.

Como é que o rei encara as actividades do auto-proclamado Protectorado Lunda-Cookwe, que instiga às populações contra as autoridades e alegam lutar pela autodeterminação do leste de Angola?
Fui colega do Zeca Malaquito, nas FAPLAs (extintas forças armadas de 1974-1992). Ele foi comissário político na altura. Já falamos sobre essas coisas e a minha posição tem sido clara: se Cabinda, na condição de enclave, não conhece uma situação de autodeterminação, como é possível reivindicar o desmembramento de parte contígua do território nacional? O mais importante é retomarmos aquilo que tem sido a estratégia de diálogo e concertação com o Governo, algumas delas que datam desde a altura em que o Presidente Agostinho Neto se encontrava no poder, quando se colocou a possibilidade da região da Baixa de Cassanje tornar-se numa província ou avançarmos com o Estatuto Especial. Afinal, somos ambos da mesma origem, mesma região e devemos e podemos nos empenhar para que os problemas da região da Baixa de Cassanje conheçam soluções mais consentâneas com a realidade.

Quando se encontram, que conselhos é que o rei tem dado a Zeca Malaquito?
A pergunta é boa, mas deixa-me levantar a seguinte questão: quando era capitão das FAPLA, por quê é que não lutava apara atingir os objectivos que se propõe hoje? Em todo o caso, esses problemas resolvem-se com mais atenção, resolução dos interesses mais prementes das populações, porque, na verdade, essa situação é apenas explorada quando os vazios ao nível da governação se notam.

Portanto, se as questões sociais e económicas conhecerem soluções, esses problemas deixam de existir?
Acabam. Quando os bebés mamam, deixam de chorar, não é? É assim que devem ser encarados os problemas e reivindicações naquela região, que tendem a acabar com o surgimento de soluções. Enquanto as populações não usufruírem dos recursos da sua região, enquanto continuarem a ver que as suas riquezas saem sem a devida contrapartida, traduzida em mais escolas, hospitais, indústrias, etc, esses problemas vão persistir. Por isso é que temos defendido a necessidade de uma câmara ao nível do parlamento que represente as autoridades tradicionais.

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