Entrevista

Falta rigor às universidades

A ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Sambo, reconhece que há falta de rigor em grande parte das universidades do país (públicas e privadas), bem como grande défice de docentes. Em entrevista à ANGOP, a ministra falou dos desafios do sector, anunciou os projectos em curso, que passam, entre outros, pela elevação da qualidade dos docentes, harmonização dos currículos e adopção de propinas no ensino regular, em 2020. Disse haver disparidade nos currículos de cursos de uma mesma área e fraco acompanhamento dos docentes, pelo que, em 2019, inicia a avaliação de desempenho. Durante o diálogo, abordou, igualmente, a questão da parceria com outros países e deixou uma revelação: as acções de cooperação não têm resultados palpáveis e nunca saíram da gaveta.

29/03/2019  Última atualização 08H42
Kindala Manuel | Edições Novembro

Angola tem aumentado o investimento no sector da Educação, mas as debilidades dos professores e alunos ainda são evidentes. Como avalia, nesta altura, a qualidade do ensino superior?

Tem sido comum falar da deficiente qualidade do ensino superior, mas falar desta forma torna-se um pouco redutor, porquanto a qualidade requer avaliação e a avaliação requer parâmetros e metodologias. A percepção que existe, por parte da sociedade, sobre a deficiente qualidade do ensino superior decorre, sobretudo, da prestação dos diplomados no mercado de trabalho, da sua empregabilidade, por um lado, e do retorno que os empregadores dão a sociedade, por outro.
É muito frequente, como disse no início, toda a gente, podemos dizer assim, pronunciar-se sobre a deficiente qualidade no ensino superior. Temos essa percepção, elementos que nos ajudam a tirar essa conclusão, mas temos a consciência de que essa pouca qualidade resulta das dificuldades no investimento que tem havido ao longo de décadas, em primeiro lugar nos níveis precedentes ao ensino superior, porque um dos factores importantes para o sucesso académico é a boa preparação do estudante para o ingresso na universidade. Portanto, se os níveis precedentes ao ensino superior forem débeis, obviamente o estudante que queira ingressar no ensino superior ou ingresse, estando com fraca preparação, terá, em boa medida, dificuldade para ter sucesso académico. Há também o facto de, mes-mo a nível do ensino superior, nas últimas décadas, desde que houve a expansão, o crescimento do número de universidades e da população estudantil não ter sido o pretendido em termos de infra-estruturas condignas, para que os estudantes e docentes possam ter a actividade académica em condições mínimas aceitáveis. As instituições de ensino superior devem ter capacidade de produzir conhecimento, transmitir, divulgar e transferi-lo para a sociedade. Contudo, temos esta limitação porque também não há infra-estruturas condignas para a investigação científica.
A parte que deixei para o fim, de forma propositada, é o capital humano docente e o capital humano para a investigação. Ao longo de alguns anos, não foram realizados concursos públicos de forma regular, que permitissem, por um lado, preencher o quadro de pessoal das instituições de en-sino superior e, por outro, rejuvenescer o quadro de pessoal (docentes e não-docentes). Por conseguinte, o Executivo actual pretende mudar este quadro e tem vindo a desenvolver acções que passam, em primeiro lugar, pela criação de normas reguladoras de ensino superior actualizadas.
Houve vários diplomas legais já publicados, e estamos a materializálos para a regulação do Subsistema de Ensino Superior, do Sistema Nacional de Investigação Científica e do Sistema Nacional de Tecnologia e Inovação, sobretudo com a aprovação do Novo Estatuto da Carreira do Investigador Científico.

Sente que tem faltado rigor às universidades?

Não podemos generalizar, mas as evidências demonstram, efectivamente, que, nalguns casos, a falta de rigor tem sido um factor adicional para que esta qualidade ainda fique mais questionada.

Disse, recentemente, que Angola, particularmente a província do Namibe, tem boa oferta de infra-estruturas, mas há grande défice de docentes efectivos. Quantas instituições de ensino superior existem, actualmente, no país?

O país tem, actualmente, 24 instituições públicas de ensino superior. A maioria delas são institutos superiores,16,bem como oito universidades estatais. Existem também 55 instituições privadas legais do mesmo nível. Chamo a atenção para a palavra “legais”. Durante o ano 2018, demos início a um trabalho que não terminou, no sentido de fazer que a legalidade seja respeitada, uma vez que existem instituições que nem sequer estão criadas legalmente, pois não têm decreto de criação. Outras têm Decreto Presidencial de criação, mas ministram cursos não legais.
Em contrapartida, conseguimos, em boa medida, resolver parte destes problemas, através da legalização de cursos que mostravam ter condições. Cento e quarenta e oito cursos não estavam legalizados, não foi possível legalizar todos, tendo sido legalizados 104. A nossa grande preocupação são os estudantes que frequentam estas instituições. O trabalho não terminou, dando-se tempo para elas criarem as condições mínimas necessárias, a fim de que a formação dos estudantes não fique prejudicada. Também estamos a fazer uma campanha de sensibilização junto da população candidata ao ensino superior, para não se inscrever em estabelecimentos que não estejam legalizados, nem naqueles que tenham cursos ilegais.

Além deste apelo, o que estão a fazer para fiscalizar e ter a certeza de que as pessoas distraídas não farão a inscrição nesses cursos?

O Ministério tem um gabinete de inspecção, cuja responsabilidade, como a própria legislação diz, é fazer o acompanhamento e a inspecção das instituições de ensino superior. Temos aqui um aspecto muito importante, que é a denúncia, dado que não podemos garantir que não estejam a existir pelo país, que é extenso, instituições ilegais. Por isso, a colaboração dos governos provinciais e das administrações municipais é fundamental.
Em virtude disso, este ano publicámos, no Jornal de Angola e no site "ciência.ao", a lista das instituições privadas legais de ensino superior, a fim de a população tomar, efectivamente, co-nhecimento daquelas que estão autorizadas a ministrar cursos. O trabalho do pelou-ro não pode parar, mas, sem dúvida nenhuma, a participação da população em termos de denúncia é fundamental, até porque frequentar um curso ilegal acarreta consequências, como no caso da não-ho-mologação do diploma ou certificado pelo Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES).

Quantos professores controlam nas redes pública e privada?

Existem problemas com os números. Este é um que se verifica no Subsistema de Ensino Superior. Infelizmente, é um problema mais vasto, porque, quando se fala, por exemplo, que existem 10 mil docentes em todo o Subsistema de Ensino Superior, sabemos que esta caracterização foi feita sem levar em atenção que muitos docentes das instituições públicas também estão nas privadas.
Muitos que estão nas instituições públicas não são docentes em tempo integral, são em tempo parcial e alguns ligados à função pública, que prestam colaboração. Outros são docentes que não têm vínculo com o Estado e estão contratados. Aquilo que podemos dizer com segurança, em relação às instituições públicas de ensino superior, de acordo com o levantamento que fizemos para poder argumentar a necessidade de concurso público, é que temos, neste momento, cerca de um quarto das necessidades que deveríamos ter. Esta é a razão que fez o Titular do Poder Executivo autorizar a realização de concurso público no Ensino Superior, que está a decorrer e que já não é apenas para o número de vagas para docentes e investigadores, a fim de responder a 42 por cento das necessidades que tínhamos para, pelo menos, 700 docentes para todo o país, distribuídos por estas instituições. Estamos convencidos de que, no próximo ano, criaremos condições para outro concurso, desde que as situações financeiras permitam.

Quais são as províncias com maior défice de professores?

É muito difícil responder por províncias. Talvez a melhor noção seja a seguinte: houve muitas instituições de ensino superior criadas de novo com a cooperação estrangeira, sobretudo com a cooperação cubana. São instituições, cujos cursos foram criados com a cooperação, de que os docentes são, sobretudo, cubanos. O plano que existia era de substituição gradual dos docentes cubanos por angolanos e, como não houve concurso público, não se realizou de forma regular nestas instituições que têm estes cursos. São, principalmente, os de Medicina, noutras províncias que não Luanda, bem como os de Ciências da Saúde, muitos deles espalhados pelo país.
Estes cursos, que têm de-pendência quase vital da cooperação estrangeira, são os que têm maior carência. Se for à Universidade Agostinho Neto (UAN), a mais antiga, esta também tem grande debilidade. Se formos fazer uma incursão pelas províncias, para não sermos injustos, todas elas têm dificuldades. Todas as instituições públicas de ensino superior têm uma carência gritante de corpo docente e de pessoal não docente. Por essa razão, temos um concurso público a decorrer.

Sendo um facto essa carência, de quantos docentes o país precisaria para a cobertura total do ensino superior?

Para termos rácio aceitável, partindo dum princípio de que as instituições foram criadas e foi concebido um corpo, um quadro de pessoal na altura, devemos ter pelo menos 10 mil docentes, que são aqueles que estão no quadro de pessoal. Quando falamos em docentes, estamos a falar daqueles que são da instituição, que estão no quadro de pessoal e que ficam em tempo integral. Obviamente que as instituições não vivem apenas de docentes em tempo integral, mas, quando se vai avaliar a qualidade das instituições, o que conta é o rácio docente/discente, mas dos docentes em tempo integral. Se, ao invés de termos perto de três mil docentes em tempo integral no Subsistema de Ensino Superior (não chega a três mil), tivermos 10 mil, aí poderemos dizer que estaremos em melhores condições e com requisitos mínimos.

Quando é que o Sistema de Ensino Superior vai deixar de contar com licenciados a darem aulas a licenciandos?

Existem metas definidas, mesmo na Estratégia Nacional de Formação de Quadros e no Subsistema de Ensino Superior, para que o número de docentes mestres e doutores predomine em relação ao número de licenciados. Isso é um dos grandes desafios que passam, por um lado, pela qualificação dos docentes licenciados que existem (quando falamos em qualificação, estamos a dizer frequência de pós-graduações, mestrados e doutoramentos) e, por outro, pela capacidade de absorção dos mestres e doutores que, não estando no Subsistema de Ensino Superior, podem ingressar no concurso pú-blico. Esperamos que, nesta oportunidade que existe para inserir pouco mais de 700 professores, os candidatos sejam mestres, que entrarão como assistentes, e doutores, que entrarão como auxiliares. As metas estão definidas, mas o seu cumprimento exige que se executem acções, e estas estão precisamente relacionadas com a capacidade de realização do concurso público e com a que as instituições de ensino superior tiverem para seleccionar os melhores candidatos.

Se Angola optar pela formação de professores, quanto tempo levará para tal?

Existe um programa de formação e gestão de pessoal docente, do Executivo, aprovado e publicado em Diário da República. É um programa que envolve o Ministério da Educação, o do Ensino Superior e o Gabinete de Quadros da Presidência da República, cujo objectivo principal é fazer, que, no Subsistema de Ensino Superior, sejam formados os docentes para os níveis precedentes, com a finalidade de, dentro de alguns anos, os professores que estiverem a ministrar aulas no ensino precedente ao superior serem, eles próprios, todos licenciados no mínimo.
Essa é a primeira meta. Este trabalho que tem de ser realizado exige que as instituições de ensino superior, vocacionadas para o ensino pedagógico, se transformem, no sentido da melhoria dos currículos e da capacitação para cursos de pós-graduação, mestrados e doutoramentos. Essas acções estão em curso.
Um docente pode ser formado de duas maneiras. É um indivíduo que tem determinada habilitação académica, conclui uma formação e poderá candidatar-se à docência, contudo é desejável que, não tendo habilitações do ponto de vista pedagógico, faça um curso de agregação pedagógica. Há modelos que estão concebidos até no programa de formação de docentes de formação sequencial, quer dizer, fazer a formação profissional da área que vai leccionar e, agregadamente, a formação pedagógica, visto que nem todos quantos vão dar aulas no ensino superior formaram-se para tal.
Formar um docente demora, desde que ele entre para o ensino pré-escolar, até que termine uma formação superior, basicamente com licenciatura, e depois há todo o caminho de pós-graduação, mestrado, doutoramento e especialização. Para muitas das formações, é fundamental a especialização. Por isso, a resposta está dada.

Mas, as necessidades do país são grandes e imediatas. Já não há tempo para esperar. O recurso a professores estrangeiros não pode ser a solução?

O problema é que Angola não tem feito outra coisa nestes tempos. O recurso a países estrangeiros, no caso concreto Cuba, foi uma tentativa de resolver essa dificuldade, contudo estamos convencidos de que não é essa a solução; a solução é haver concursos públicos para, de forma rigorosa e com critérios, seleccionar os melhores, porque há quadros que estão desempregados no país e no exterior. Obviamente que a cooperação estrangeira é fundamental, importante, mas as instituições de ensino superior têm essa capacidade. Isso está previsto no Estatuto da Carreira Docente publicado no ano passado, de convidar professores de instituições estrangeiras para leccionar nas nacionais. É preciso que haja condições financeiras para pagar-lhes. A solução não pode ser a cooperação estrangeira, tem de ser primeiro a de ter capacidade, para que os valores que estão a ser usados na cooperação se revertam, a fim de se absorverem os melhores quadros para o Subsistema de Ensino Superior no país.

Falou dos professores que leccionam em mais de uma universidade. Há alguma legislação para limitar esta prática? Quais os prejuízos disso?

O docente da instituição pública, desde que não esteja em regime de exclusividade e seja autorizado pela sua instituição, poderá ministrar aulas noutra instituição de ensino superior, designadamente privada. O que vem acontecendo é que, infelizmente, as regras que já existem e não são de agora não são cumpridas. Não há fiscalização e gera-se essa situação. Outro factor que achamos estar na base dessa situação são as condições de remuneração aos professores universitários. Felizmente, houve melhoria devido ao Estatuto Remuneratório da Carreira Docente, recentemente aprovado. Não será o ideal, de acordo com aquilo que é pretensão de qualquer docente neste nível, mas a banalização do professor universitário ao longo de décadas e o salário pouco digno fizeram que muitos procurassem outras actividades em instituições privadas, para aumentar o rendimento e, obviamente, aí está mais uma razão para a qualidade do ensino baixar, porque a chamada turbo-docência é um mal que faz que o docente não se possa dedicar às suas actividades.
A melhoria das condições de remuneração pode fazer que essa situação diminua, mas também a obrigatoriedade de avaliação do desempenho docente para a sua promoção é outro factor que o incentiva a estar na instituição, ter uma atitude mais consentânea com a sua posição, produzir trabalhos de natureza didáctica, colaborar para a melhoria de laboratórios, entre outras coisas. A condição remuneratória e a questão da avaliação são fundamentais, porque, quando sabemos que somos avaliados, temos outros tipos de preocupação, sobretudo quando se sabe que essa avaliação, se for positiva, pode ajudar na nossa progressão. Este ano lectivo, o lema está muito ligado à capacitação do docente. Obviamente, o lema de combate à corrupção e impunidade está sempre no fundo, mas temos essa preocupação, pois, no ano 2019, vai começar a avaliar-se o desempenho do docente.

“Não queremos só acordos”

Angola tem acordos com alguns países para melhorar o Sistema de Ensino. Quais os 10 países top desta cooperação?

Se formos perguntar 10 países top, talvez não consigamos ter uma resposta muito satisfatória, e vou explicar o porquê. As instituições de ensi-
no superior têm protocolos com muitos países, sobretudo da Europa, da América e de África, mas, infelizmente, muitas destas acções de assinatura de acordos não passam de "acordos de gaveta", como se costuma dizer. As acções de cooperação não têm resultados palpáveis. O Gabinete de Intercâmbio do Ministério do Ensino Superior tem a tarefa de fazer o levantamento das acções de cooperação para nós, com pro-
priedade e números. Neste momento, não podemos dizer isso, mas, sem dúvida nenhuma, pelo trabalho que se observa, a percepção que temos é de que Portugal e Brasil continuam a ser aqueles com os quais existe mais cooperação. Não posso dar top 10. Top 10 poderia ser em matéria de assinatura de acordos, mas não queremos só acordos, queremos também resultados e estamos a fazer este levantamento.

Mas existem, certo?

Existem acordos. As nossas instituições têm acordos com instituições portuguesas, francesas, do Reino Unido, alemãs, polacas, espanholas, brasileiras, argentinas e com outras do nosso continente. Portanto, existem.

Quais os novos passos?

Falta fazer que esses acordos se materializem em acções. Existem acções sem dúvidas, mas o balanço não é aquele desejável para as nossas instituições.

Voltando à qualidade do ensino, aventou, recentemente, a possibilidade da adopção de propinas obrigatórias para o ensino regular. Acredita que essa medida vá ao encontro da realidade actual das famílias angolanas?

Se formos tomar em atenção a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, a gratuidade no ensino superior não existe. Ao longo de todos estes anos, não tem havido cobranças, comparticipação a estudantes do ensino regular, mas tem havido aos estudantes do ensino pós-laboral. Dizer que não se pagam propinas ou os estudantes não comparticipam não é verdade, porque os do pós-laboral já há alguns anos que têm essa comparticipação. Obviamente, a existência de uma comparticipação dos alunos tem que ser acompanhada de medidas de apoio social aos estudantes mais carenciados, o que faz que o Executivo se dedique mais, não só a aumentar o número de bolsas de estudo internas, mas também a mudar alguns critérios para a selecção dos candidatos a bolsas.
Contrariamente àquilo que vem sendo propalado, sobretudo nas redes sociais, não existe proposta de propina de 16 mil kwanzas. Isso é uma mentira. Estamos a trabalhar, no sentido de cobrar com base nas condições gerais do país, as condições de salário mínimo. O que se pretende é que o estudante comparticipe, para que a instituição de ensino superior possa melhorar a sua prestação. Não é, vamos dizer assim, um bicho-de-sete-cabeças, não se está a falar de valores astronómicos, mas de passar a haver alguma comparticipação, como, aliás, ocorre noutras dimensões, uma vez que, de facto, não há condições para ser só neste momento o Estado a absorver toda a responsabilidade. O que é desejável? É que venha a ser efectivamente um ensino gratuito também a nível superior, como acontece em muitos países, sobretudo nos da Europa do Norte, onde o estudante, além de não pagar, recebe dinheiro do Estado. Mas deverá haver condições financeiras no país para isso. Quero desmistificar aqui esta situação. Primeiro, não se tratará de um valor exorbitantede cobranças e, certamente que tem de ser acompanhadas de medidas, sobretudo para evitar que estudantes de um o rendimento baixa fiquem mais prejudicados. Desde logo, por exemplo, quando fazemos admissão de estudantes, ninguém sabe qual é o rendimento da família. Isso não faz parte e vai passar a ser um requisito, para também ser depois um filtro, visto que, concretamente, quando se fala de equidade na educação, de acesso ao ensino, o objectivo nº 4 do desenvolvimento sustentável, para além da ligação às questões de género no ensino superior e às condições de precedência que os estudantes têm em relação às oportunidades que tiveram de frequência, pode determinar a sua maior ou menor capacidade de ingressar.

Afirmou que os valores não serão de 16 mil kwanzas, mas também não serão exorbitantes. Pode precisar melhor essa questão? Quanto será cobrado?

Estou a dizer isso porque postaram nas redes sociais estes valores e é falso. A proposta está, inclusive, nas instituições de ensino superior, e eu também aqui desminto estas notícias de que o Ministério faz sem consultar. Consultem as instituições de ensino superior e perguntem-lhes se não têm uma proposta sobre o regulamento de comparticipação dos estudantes. O certo é que não estão lá esses valores exorbitantes.

Comentários

Seja o primeiro a comentar esta notícia!

Comente

Faça login para introduzir o seu comentário.

Login

Entrevista