Economia

Falta de persistência anula as expectativas de adesão

As expectativas de estabilização económica e crescimento sustentável reunidas à volta da adesão ao Fundo Monetário Internacional (FMI), em 1989, nunca se confirmaram, o que negociadores angolanos daquele processo atribuem à falta de persistência das autoridades na aplicação das reformas propostas pela instituição financeira.

20/12/2018  Última atualização 08H48
Cedida © Fotografia por: Parte da delegação que subscreveu o acordo de adesão ao FMI, vendo-se Marinela Amaral, Madalena Ramalho e Augusto Teixeira de Matos com os números 1,

Aproveitando a vinda da directora-geral do FMI, Christine Lagarde, hoje, a Luanda, onde permanece até ao princípio da noite de amanhã, o Jornal de Angola falou com altos funcionários do Ministério das Finanças e do Banco Nacional de Angola (BNA) que integraram a delegação angolana que assinou os acordos de adesão ao FMI e ao Banco Mundial, os quais  coincidiram em afirmar que os benefícios dessa operação poderiam ter sido mais capitalizados pelas autoridades.
Marinela Amaral, na época administradora do BNA, Ma-dalena Ramalho, Fernando Castro Paiva e António Branquinho Maia, quadros seniores do Ministério das Finanças, concordam em que, num primeiro momento, a adesão de Angola ao FMI abriu o acesso de Angola a novas fontes de financiamento, uma evolução, que entretanto, se afigurou efémera.
A sensação de que o país podia ter tirado maior proveito dos acordos de adesão ao FMI também é partilhada pelos entrevistados. A esse propósito, Madalena Ramalho lembra que, depois da entrada de Angola na organização, o “FMI colocou sobre a mesa propostas de reformas  que visavam o desenvolvimento dos sectores não petrolíferos que nunca chegaram a ser implementadas”.
O contexto político da época e o conflito armado que o país enfrentava, aliados ao estilo da anterior governação, de acordo com Madalena Ramalho, também contribuíram para a fraca execução das recomendações do FMI.
Madalena Ramalho lembra que o chamado Programa de Saneamento Económico e Financeiro (SEF), que visava combater a crise económica e financeira que se abateu sobre o país em meados dos anos 80, em consequência da queda do preço do petróleo no mercado internacional, revelou-se inviável e foi extinto em 1990, 1991.
António Branquinho Maia declarou não ter dúvidas de que “se, naquela altura, An-gola tivesse feito as reformas estruturais da economia que se impunham, teria dado um salto grande e, hoje, estaria numa situação económica muito diferente daquela em que se encontra”. Os aspectos menos conseguidos não inibem a conclusão dos entrevistados de que a adesão de Angola ao FMI foi um passo importante que abriu as portas ao país para o chamado Clube de Paris - o grupo dos 22 principais doadores internacionais de fundos para financiar o desenvolvimento.

Benefícios tangíveis
Um dos benefícios apontados pelos entrevistados tem a ver com a remodelação do sistema financeiro do país, numa altura em que o BNA acumulava o papel de banco central com a de banco comercial, enquanto o BPC se ocupava apenas das poupanças.
Em 1986, quando Angola decidiu redefinir a sua política económica, saindo de uma economia planificada e centralizada para uma economia de mercado, conta Madalena Ramalho, o país não tinha uma base de informação estatística devidamente organizada.
Dada a importância da informação estatística na economia, acrescenta, o Fundo Monetário Internacional apoiou o Governo na organização das estatísticas financeiras e na implementação de um programa de modernização das finanças públicas.
Em 1990, a instituição enviou a Angola uma equipa de especialistas brasileiros que, com técnicos angolanos, procederam à reestruturação do Ministério das Finanças, permitindo que o Orçamento Geral do Estado (OGE) passasse a ter a actual configuração, lembra.
No âmbito desse programa, foi também criada a Conta Única do Tesouro, num processo de reestruturação que atingiu o BNA, que até então tinha a tarefa de fazer os pagamentos ao exterior e a gestão da dívida externa, atribuições que, gradualmente, foram sendo transferidas para o Ministério das Finanças.
Na execução de um programa de assistência técnica, na véspera das eleições de 1992, o FMI enviou ao país uma outra equipa que apoiou os técnicos angolanos do Ministério das Finanças na consolidação da Conta Única do Tesouro. Em harmonia com orientações do FMI, a negociação da dívida pública passou a estar sob a responsabilidade do Ministério das Finanças.

  Angola recorre pela segunda vez a financiamento do FMI

Augusto Teixeira de Matos, o ministro das Finanças que subscreveu a adesão, lembra num artigo que assinou neste jornal, em Novembro, que, naquela altura, Angola atravessava uma situação financeira e cambial crítica, caracterizada por uma enor-me dívida externa resultante, principalmente, da queda do preço do petróleo no mercado internacional para mínimos de seis dólares por barril.
Contrariamente à maioria dos países da África Subsahariana, que não precisaram de muitos meses para selar acordos de adesão, prossegue o artigo, o processo de Angola foi bastante complicado e demorado, tendo consumido cerca de dois anos. A saída para a negociação da dívida externa com os países ocidentais passava pelo contacto preliminar com o Clube de Paris, o que só era possível sendo membro do FMI.
A antiga administradora do BNA lembra que, em 1989, a dívida pública de Angola estava avaliada em cerca de dois mil milhões de dólares, o equivalente, na altura, a 60 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
A entrada de Angola no FMI, de acordo com Madalena Ramalho, abriu caminho para as negociações com o Clube de Paris, tendo chegado a um acordo de reescalonamento da dívida seria feito por fases, sendo as de curto prazos, num período de dois anos, as de médio e longo prazo, num período de dez anos, com quatro anos de graça, durante os quais seriam pagos apenas os juros.
Apesar dos acordos de adesão datarem de 19 de Setembro de 1989, o primeiro programa de assistência financeira, denominado Acordo “Stand-By”, no valor de 1,4 mil milhões de dólares, foi assinado apenas em Novembro de 2009, para fazer face aos desequilíbrios da balança de pagamentos resultantes da crise económica e financeira que havia afectado o país.
O primeiro programa de financiamento teve a duração de 27 meses e foi considerado, na altura, o maior em-préstimo conseguido por um país da África Subsahariana. No dia 7 do mês em curso, o Conselho Executivo do FMI aprovou, a pedido do Governo angolano, um Programa de Financiamento Ampliado (EFF) para apoiar as reformas económicas em curso no país.
Fixado em 3,7 mil milhões de dólares, o programa EFF terá uma duração de três anos. A primeira tranche, no valor de 990,7 milhões de dólares, de acordo com o Ministério das Finanças, já foi disponibilizada.

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