Florbela Araújo fez a revelação à imprensa no final de uma audiência que lhe foi concedida pela ministra de Estado para a Área Social, Dalva Ringote, com quem abordou, demoradamente, assuntos que disse constituirem preocupação para a Provedoria de Justiça.

"Depois das questões ligadas à morosidade processual e litígio de terreno, acho que as questões relacionadas com a falta de desconto para a Segurança Social são, de facto, as queixas que mais abundam na Provedoria de Justiça", realçou a provedora, destacando que a instituição recebe, todas as semanas, cidadãos com este problema.

Florbela Araújo ressaltou que muitos destes casos estão relacionados com a pensão de sobrevivência dos idosos, muitos dos quais sem registo e sem desconto na Segurança Social desde 1975.

"Porque o Instituto de Segurança Social só começou a registar a partir de 1992 e, também, porque muitos empregadores não fazem o desconto na segurança social", salientou. Para a inversão deste quadro, a provedora de Justiça defendeu uma maior intervenção dos órgãos da Administração Pública na Segurança Social, de modo a se evitar mais vítimas desta falha.

Florbela Araújo disse que o encontro com a ministra de Estado para a Área Social permitiu falar de vários outros assuntos que afligem os cidadãos, como o acesso à educação, saúde, transportes, fuga à paternidade, violação de menores e igualdade de género nos conselhos de administração e em outros órgãos.

"Recebemos a garantia da ministra de Estado para a Área Social de que as entidades que estão sob a sua tutela vão ser sensibilizadas, a fim de responderem, atempadamente, à Provedoria de Justiça, sempre que houver alguma reclamação ou pedido de esclarecimento", aclarou.

A provedora de Justiça disse ter batido a porta da ministra de Estado para a Área Social, para caminharem juntas na busca de soluções que preocupam os cidadãos. Florbela Araújo ressaltou ter manifestado à ministra de Estado para a Área Social a necessidade de uma maior interacção com os órgãos sob a sua jurisdição, para que os programas e políticas aprovados pelo Executivo sejam melhor supervisionados.

A provedora de Justiça está a manter, no âmbito das atribuições da instituição, encontros com todos os órgãos da Administração Central e Local do Estado, associações e outros entes, de forma a fortalecer a cooperação com estas instituições.